Questões de Concurso Para crmv-to

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Q681307 Veterinária
De acordo com o Código de Processo Ético (Resolução nº 875/2007 do CFMV), a punibilidade por falta sujeita a processo ético-disciplinar prescreve em:
Alternativas
Q681306 Veterinária
O Código de Processo Ético (Resolução nº 875/2007) estabeleceu normas para apuração de infração ético-disciplinar no âmbito dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária. Considerando o disposto pelo aludido ato normativo, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q681305 Veterinária
Nos termos da Resolução nº 867/1993 do Conselho Federal de Medicina Veterinária, os débitos de qualquer natureza para com os Conselhos Regionais, inscritos ou não em dívida ativa, mesmo em fase de execução fiscal já ajuizada, poderão ser objeto de parcelamento. Relativamente ao tema, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q681304 Veterinária
Para exercício de sua profissão, o Médico Veterinário deve se inscrever no respectivo Conselho Regional, obrigando-se ao pagamento de anuidade. Não obstante as disposições da Lei nº 5.517/1968 a respeito desse pagamento, o Conselho Federal editou Resolução (nº 867/2007) com diretrizes mais específicas. Com relação ao tema, considerando o disposto pelo aludido ato normativo, analise as afirmativas a seguir.
I. Se o pagamento da anuidade prevista na Lei nº 5.517 de 1968 for efetuado até o dia 31 de janeiro observará desconto de 10%. II. Por ocasião da inscrição de pessoa física ou do registro da pessoa jurídica, será cobrado o valor relativo aos duodécimos correspondentes aos meses restantes do exercício, incluindo o mês de requerimento. III. Os Conselhos Regionais deverão elaborar e encaminhar ao Conselho Federal, anualmente, relação de pessoas físicas e jurídicas inadimplentes e de inscritas em dívida ativa perante a Autarquia.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q681303 Veterinária
Nos termos da Resolução nº 672/2000 do CFMV, das decisões dos Conselhos Regionais sobre Auto de Infração, caberá recurso ao Conselho Federal de Medicina Veterinária no prazo de:
Alternativas
Respostas
6: A
7: B
8: D
9: D
10: A