Tema central: Penalidades do Processo Ético-Profissional no Sistema CFMV/CRMVs (Resolução CFMV nº 1.330/2020). A norma define quais sanções podem ser aplicadas ao médico-veterinário que viola deveres éticos, escalonando-as conforme gravidade e reincidência.

Alternativa correta: E — “advertência pública com publicação em jornal de grande circulação”.

Justificativa: A Resolução CFMV nº 1.330/2020 prevê advertência confidencial e censura (que pode ser confidencial ou pública). Não existe a figura de advertência pública. A modalidade pública é a censura pública, usualmente divulgada nos meios oficiais do Sistema CFMV/CRMVs. Portanto, “advertência pública” é inexistente no rol de penalidades, tornando a alternativa E a correta.

Como interpretar na prova: Atenção ao termo-chave. “Advertência” no CFMV é sempre confidencial; quem pode ser pública é a censura. Questões costumam trocar esses termos para induzir ao erro.

Análise das demais alternativas:

A) Advertência confidencial. Válida. Penalidade prevista para infrações leves, aplicada em aviso reservado. É a sanção de menor gravidade no escalonamento disciplinar.

B) Suspensão temporária da inscrição no CRMV. Válida. A norma admite suspensão do exercício profissional por prazo determinado, o que implica a suspensão da inscrição para fins de atuação profissional, utilizada em faltas graves ou reincidências.

C) Multa. Válida. Prevista no Código de Processo Ético-Profissional, podendo ser aplicada isolada ou cumulativamente, conforme gravidade e circunstâncias.

D) Cassação definitiva do registro profissional. Válida. É a sanção mais grave, de caráter definitivo, cabível em condutas gravíssimas, observando o devido processo legal e as disposições da Lei nº 5.517/1968 e da Resolução CFMV nº 1.330/2020.

Resumo para memorização: Penalidades do CFMV incluem advertência confidencial, censura (confidencial ou pública), multa, suspensão e cassação. Não existe “advertência pública”.

Referência principal: Resolução CFMV nº 1.330/2020 (Código de Processo Ético-Profissional) e Lei nº 5.517/1968.

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"A confidencialidade é mantida para proteger tanto o profissional envolvido quanto o processo em si, garantindo que as informações não sejam divulgadas inadequadamente".

LEI 5515, ART. 33, A. (ADVERTÊNCIA CONFIDENCIAL, EM AVISO RESERVADO).

A Resolução 1330 traz o processo que aplica as penalidades previstas na lei 5517:

        Art 33. As penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais são as seguintes:

       a) advertência confidencial, em aviso reservado;

       b) censura confidencial, em aviso reservado;

       c) censura pública, em publicação oficial;

       d) suspensão do exercício profissional até 3 (três) meses;

       e) cassação do exercício profissional, " ad referendum " do Conselho Federal de Medicina Veterinária.