Alternativa correta: D — responsabilidade técnica de laboratórios veterinários.

Tema central: A Resolução CFMV nº 1.374/2020 estabelece que laboratórios de diagnóstico veterinário devem ter um Médico-Veterinário Responsável Técnico (RT), com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) no CRMV. Define requisitos para registro, obrigações do RT e padrões mínimos de qualidade, biossegurança e rastreabilidade. O objetivo é garantir resultados confiáveis e proteção à saúde animal, humana e ambiental (One Health), em consonância com boas práticas laboratoriais e biossegurança recomendadas pela WOAH/OIE e pelo WHO Laboratory Biosafety Manual.

Por que a alternativa D é correta: A norma disciplina a obrigatoriedade de RT em laboratórios veterinários (patologia clínica, microbiologia, parasitologia, biologia molecular, entre outros), atribuindo-lhe funções como: assegurar qualidade analítica (validação de métodos, controles internos), manter POPs, garantir biossegurança e gestão de resíduos, qualificar a equipe, assegurar rastreabilidade de amostras, padronizar e assinar laudos e comunicar doenças de notificação. Tais práticas estão alinhadas a referências técnicas como ABNT NBR ISO/IEC 17025/15189 para competência laboratorial.

Estratégia para a prova: Identifique palavras-chave do tipo “responsabilidade técnica” + “laboratórios”. A combinação direciona à Resolução 1.374/2020. Evite confundir com normas que tratam de clínicas/hospitais, anestesia ou transporte, que pertencem a outros atos regulatórios.

Análise das alternativas incorretas:

A — “funcionamento de estabelecimentos veterinários”: refere-se a regras de clínicas, consultórios e hospitais (classificação, estrutura mínima, rotinas de atendimento), que são objeto de outras resoluções do CFMV. A 1.374/2020 não aborda o funcionamento geral desses serviços, mas sim os laboratórios e seu RT.

B — “transporte de animais vivos”: o tema é regulado por legislações específicas (p.ex., normas do MAPA/ANTT e sanidade animal). A 1.374/2020 não trata de logística ou bem-estar no transporte, e sim de gestão técnica laboratorial.

C — “uso de anestesia em procedimentos cirúrgicos”: isso pertence a normas e guias de anestesiologia veterinária e diretrizes de boas práticas clínicas, distinto do escopo laboratorial da 1.374/2020.

E — “fiscalização de zoológicos e aquários”: a fiscalização primária é de órgãos ambientais (ex.: IBAMA e estaduais). O CFMV fiscaliza o exercício profissional, mas a Resolução 1.374/2020 não versa sobre zoológicos/aquários; foca em RT de laboratórios.

Dica final: quando a alternativa mencionar “laudos”, “amostras”, “biossegurança” e “RT”, pense imediatamente em resoluções voltadas a laboratórios.

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