Tema central: A Resolução CFMV nº 1.236/2018 define crueldade, abuso e maus‑tratos contra vertebrados (incluem sofrimento físico e mental, privação de necessidades básicas, negligência e omissão) e estabelece diretrizes de conduta para médicos-veterinários e zootecnistas, entre elas a prevenção, orientação ao tutor, recusa a práticas cruéis e a denúncia obrigatória aos órgãos competentes.

Alternativa correta: B – A resolução e o Código de Ética profissional determinam que veterinários e zootecnistas têm obrigação ética e legal de comunicar suspeitas ou confirmações de maus‑tratos aos órgãos públicos competentes (polícia/MP, órgãos ambientais, vigilância/saúde pública). A omissão pode configurar conivência e infração ética. Exemplos que exigem denúncia: abandono, privação de água/ alimento/abrigo, contenção dolorosa sem indicação, recusa injustificada de assistência médica, entre outros.

Estratégia de prova: em normas de proteção animal, desconfie de termos absolutos como “apenas”, “exclusivamente” e “competência exclusiva”. A definição de maus‑tratos é ampla (físico e mental) e as responsabilidades são compartilhadas entre profissionais, cidadãos e autoridades.

Análise das incorretas:

A) Falsa. Maus‑tratos não se restringem ao dano físico. A Res. 1.236/2018 inclui sofrimento psíquico e privação de necessidades básicas (água, alimento, abrigo, liberdade de movimento e cuidados veterinários). Confinamento inadequado ou estresse prolongado também configuram maus‑tratos.

C) Falsa. Embora a fiscalização formal seja do poder público, a denúncia pode e deve ser feita por qualquer cidadão, e é obrigação dos profissionais. ONGs e Conselhos podem receber e encaminhar denúncias; logo, não é atribuição “apenas” de órgãos públicos.

D) Falsa. Crueldade não é “exclusivamente” violência física intencional. A norma abrange negligência e omissão (ex.: não prover cuidados, abandono), e condutas que causem dor/sofrimento desnecessários, ainda que sem intenção direta.

E) Falsa. O CFMV/CRMV aplicam sanções ético-disciplinares a profissionais. As punições por crime de maus‑tratos são da esfera penal e administrativa (Lei 9.605/1998, art. 32; para cães e gatos, agravada pela Lei 14.064/2020), com atuação de polícia, MP e órgãos ambientais.

Referências essenciais: Resolução CFMV nº 1.236/2018; Código de Ética do Médico‑Veterinário (CFMV); Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/1998 (art. 32); Decreto 24.645/1934.

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Gabarito B