Tema central: Fiscalização do exercício profissional dos médicos-veterinários no Brasil, conforme a Lei nº 5.517/1968, que cria o Sistema CFMV/CRMVs e lhe atribui a função de orientar, disciplinar e fiscalizar a profissão.

Alternativa correta: B — Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).

Justificativa: A Lei nº 5.517/1968 (Capítulo II) institui o CFMV e os CRMVs como autarquias federais com poder de polícia administrativa sobre a profissão, cabendo ao CFMV a coordenação normativa e supervisão em âmbito nacional, enquanto os CRMVs executam a fiscalização regional (registro, inspeções e processos ético-disciplinares). Como a pergunta se refere ao âmbito nacional (“no Brasil”), a resposta adequada é o CFMV.

Análise das alternativas incorretas:

• A — Ministério da Saúde: Órgão de políticas públicas de saúde. Não regula nem fiscaliza exercício profissional de categorias; essa competência é dos conselhos profissionais (autarquias).
• C — Sindicato dos Médicos Veterinários: Entidade de representação trabalhista. Não possui poder de polícia para registrar, normatizar ou punir no âmbito profissional.
• D — Associação Brasileira de Veterinária: Associação civil privada de caráter científico/associativo. Sem competência legal para fiscalização do exercício profissional.
• E — Ministério do Trabalho: Atua em relações trabalhistas e inspeção do trabalho. Não fiscaliza ética e habilitação profissional de médicos-veterinários.

Estratégia para a prova: Ao ver termos como “fiscalização do exercício profissional” e referência à Lei 5.517/1968, associe imediatamente ao Sistema CFMV/CRMVs. Pegadinha comum: confundir CFMV (normatiza e supervisiona nacionalmente) com CRMV (fiscaliza no estado). Ministérios, sindicatos e associações não têm essa competência legal.

Referência legal essencial: Lei nº 5.517/1968, Capítulo II (cria o CFMV/CRMVs e define suas atribuições de orientar, disciplinar e fiscalizar a Medicina Veterinária).

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 Art 7º A fiscalização do exercício da profissão de médico-veterinária será exercida pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária, e pelos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, criados por esta Lei.

      Art 8º O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) tem por finalidade, além da fiscalização do exercício profissional, orientar, supervisionar e disciplinar as atividades relativas à profissão de médico-veterinário em todo o território nacional, diretamente ou através dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMV).