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Q364784
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: PGM - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - PGM - RJ - Auxiliar de Procuradoria |
Q364784 Direito Administrativo
Atender prontamente às requisições para defesa da fazenda pública figura como previsão legal e corresponde ao seguinte conceito:
Alternativas
Q364783
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: PGM - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - PGM - RJ - Auxiliar de Procuradoria |
Q364783 Direito Administrativo
Ao conjunto autônomo de atribuições, deveres e responsabilidades que é cometido a um funcionário e que se identifica pelas características de criação na forma da lei, denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres do Município dá-se o nome de:
Alternativas
Q364782
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Direta ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: PGM - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - PGM - RJ - Auxiliar de Procuradoria |
Q364782 Direito Administrativo
Como órgão da Administração municipal, pode-se afirmar que a Procuradoria Geral do Município tem a seguinte classificação:
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Q364781
Direito Administrativo Princípios da Administração Pública , Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: PGM - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - PGM - RJ - Auxiliar de Procuradoria |
Q364781 Direito Administrativo
A característica segundo a qual a Administração Pública e o Contratado não estarão no mesmo plano jurídico já que a Administração estará em posição preponderante no que se refere a um conjunto de direitos e obrigações corresponde à:
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Q364780
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: PGM - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - PGM - RJ - Auxiliar de Procuradoria |
Q364780 Direito Administrativo
É vedado atribuir ao funcionário funções diversas das próprias de seu cargo, como tais definidas em lei ou regulamento, ressalvados os casos de:
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Q364779
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: PGM - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - PGM - RJ - Auxiliar de Procuradoria |
Q364779 Direito Administrativo
O elemento do ato administrativo segundo o qual todo ato deve ser praticado visando o interesse público é:
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Q364778
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Acumulação de cargos e funções ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: PGM - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - PGM - RJ - Auxiliar de Procuradoria |
Q364778 Direito Administrativo
É vedada a seguinte acumulação de cargos públicos:
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Q364777
Direito Constitucional Poder Legislativo , Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: PGM - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - PGM - RJ - Auxiliar de Procuradoria |
Q364777 Direito Constitucional
Compete ao Tribunal de Contas da União prestar informações sobre a fiscalização orçamentária da Universidade Federal do Rio de Janeiro, se esta for solicitada por:
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Q364776
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: PGM - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - PGM - RJ - Auxiliar de Procuradoria |
Q364776 Direito Constitucional
Promulgar e fazer publicar as leis municipais é uma competência do:
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Q364775
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: PGM - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - PGM - RJ - Auxiliar de Procuradoria |
Q364775 Direito Constitucional
O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo, entre os turnos, equivalente a:
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Q364774
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Privacidade ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: PGM - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - PGM - RJ - Auxiliar de Procuradoria |
Q364774 Direito Constitucional
É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por:
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Q364773
Direito Constitucional Classificação das Constituições , Teoria da Constituição ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: PGM - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - PGM - RJ - Auxiliar de Procuradoria |
Q364773 Direito Constitucional
Segundo a classificação das Constituições, quanto à origem, pode-se afirmar que a Constituição de 1988 é:
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Q364772
Direito Constitucional Poder Legislativo , Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: PGM - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - PGM - RJ - Auxiliar de Procuradoria |
Q364772 Direito Constitucional
De acordo com o disposto no artigo 70 da Constituição Federal, os convênios realizados entre o Município do Rio de Janeiro e a União Federal, nos quais houve repasse de verbas públicas da União para a Saúde Pública, será fiscalizado:
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Q364771
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Mandado de Segurança , Habeas Data , Habeas Corpus
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: PGM - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - PGM - RJ - Auxiliar de Procuradoria |
Q364771 Direito Constitucional
Um cidadão comum, durante as manifestações populares, é parado, ao sair de um banco, por um grupo de agentes da Guarda Municipal que decidem reter os seus documentos, por alguns dias, para averigação. Nesse caso, é cabível a seguinte ação constitucional:
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Q364770
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Prazos ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: PGM - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - PGM - RJ - Auxiliar de Procuradoria |
Q364770 Direito Processual Civil - CPC 1973
O prazo para a Fazenda Pública contestar se conta em:
Alternativas
Q364769
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: PGM - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - PGM - RJ - Auxiliar de Procuradoria |
Q364769 Direito Constitucional
O cidadão pode pleitear seus direitos perante os tribunais por meio de:
Alternativas
Q364768
Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: PGM - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - PGM - RJ - Auxiliar de Procuradoria |
Q364768 Direito Constitucional
Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar os:
Alternativas
Q364767
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro , Constituição do Estado do Rio de Janeiro ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: PGM - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - PGM - RJ - Auxiliar de Procuradoria |
Q364767 Legislação Estadual
São órgãos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:
Alternativas
Q364766
Direito Constitucional Poder Judiciário , Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: PGM - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - PGM - RJ - Auxiliar de Procuradoria |
Q364766 Direito Constitucional
Os juízes gozam da seguinte garantia:
Alternativas
Q364764
Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral , Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: PGM - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - PGM - RJ - Auxiliar de Procuradoria |
Q364764 Direito Civil
É nulo o negócio jurídico:
Alternativas
Respostas
401: B
402: A
403: C
404: A
405: E
406: C
407: D
408: A
409: C
410: C
411: B
412: A
413: D
414: D
415: C
416: B
417: A
418: D
419: D
420: C
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