O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turn...

A alternativa C é a correta. Artigo 29/CF: "O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:".

Letra C.

 

DDD = dois turnos, dez dias e dois terços

Gab C

A questão em tela exige do candidato conhecimento sobre a organização dos entes políticos dispostos na Constituição Federal de 1988 (CF 88).

O diploma constitucional determina que:

O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos (art. 29, CF 88).

MACETE:

Lei orgânica >>>>> DDD

D >>> Dois turnos

D >>> Dez dias

D >>> Dois terços

Passemos a analise das afirmativas:

A) INCORRETA.

Alternativa equivocada, tendo em vista que o interstício mínimo é de dez dias, nos moldes do art. 29 da CF 88.

B) INCORRETA.

Alternativa equivocada, tendo em vista que o interstício mínimo é de dez dias, nos moldes do art. 29 da CF 88.

C) CORRETA.

Alternativa correta, nos moldes do art. 29 da CF 88.

D) INCORRETA.

Alternativa equivocada, tendo em vista que o interstício mínimo é de dez dias, nos moldes do art. 29 da CF 88.

Fonte: CF 88.

Gabarito da questão: C.