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Q109076
Direito Ambiental
Acerca das regras incluídas na Lei n° 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, é INCORRETOafirmar:
Q109075
Direito Processual do Trabalho
Conforme previsto no Artigo 852-A, da CLT, submetem-se ao procedimento sumaríssimo:
Q109074
Direito Constitucional
Dent re os direitos garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais expressamente previstos na Constituição Federal,NÃO se inclui:
Q109073
Direito Penal
A conduta de “exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida” é descrita, dentre os delitos contra a Administração Púbica, no Código Penal, como crime de:
Q109072
Direito Processual Civil - CPC 1973
A petição inicial é o instrumento pelo qual a demanda se instrumentaliza, a forma de materializar o interesse em buscar a tutela jurisdicional. Sobre o tema, analise as seguintes afirmativas.
I. A petição inicial é considerada inepta quando lhe faltar pedido ou causa de pedir.
II. Dentre os requisitos estruturais da petição inicial estão a indicação do juiz ou tribunal a que é dirigida e o fato e os fundamentos jurídicos do pedido.
III. Verificando que a petição inicial não preenche os requisitos previstos na lei, caberá ao juiz determinar que o autor a emende ou complete no prazo de 60(sessenta) dias.
IV. Da decisão que indefere a petição inicial poderá o autor apelar, facultado ao juiz reformar sua decisão.
Somente estão corretas as seguintes afirmativas:
I. A petição inicial é considerada inepta quando lhe faltar pedido ou causa de pedir.
II. Dentre os requisitos estruturais da petição inicial estão a indicação do juiz ou tribunal a que é dirigida e o fato e os fundamentos jurídicos do pedido.
III. Verificando que a petição inicial não preenche os requisitos previstos na lei, caberá ao juiz determinar que o autor a emende ou complete no prazo de 60(sessenta) dias.
IV. Da decisão que indefere a petição inicial poderá o autor apelar, facultado ao juiz reformar sua decisão.
Somente estão corretas as seguintes afirmativas:
Q109071
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca do mandado de segurança, disciplinado pela Lei n° 12.016/09, assinale a alternativa correta.
Q109070
Direito Processual Civil - CPC 1973
Dentre as causas que observam o procedimento sumário NÃO se incluemas:
Q109069
Direito Civil
Analise as seguintes afirmativas sobre as modalidades das obrigações.
I. A coisa pertence ao devedor, com seus melhoramentos e acrescidos, até a tradição.
II. Nas obrigações alternativas a escolha sempre cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.
III. A solidariedade não se presume, e pode resultar da lei ou da vontade das partes.
IV. Se, havendo dois ou mais devedores, as prestações forem indivisíveis, cada devedor será obrigado pela dívida toda.
Assinale a alternativa correta.
I. A coisa pertence ao devedor, com seus melhoramentos e acrescidos, até a tradição.
II. Nas obrigações alternativas a escolha sempre cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.
III. A solidariedade não se presume, e pode resultar da lei ou da vontade das partes.
IV. Se, havendo dois ou mais devedores, as prestações forem indivisíveis, cada devedor será obrigado pela dívida toda.
Assinale a alternativa correta.
Q109068
Direito Civil
No que tange à prescrição e decadência, é correto afirmar:
Q109067
Direito Civil
Sobre os defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa correta.
Q109066
Direito Administrativo
De acordo com as regras previstas na Lei n° 8.429/92, Lei de Improbidade Administrativa, analise as seguintes afirmativas, anotando para aquelas verdadeiras e para as falsas.
( ) O Ministério Público, quando não intervier no processo como par te, deverá atuar, obrigatoriamente, como fiscal da lei, sob pena de nulidade.
( ) É sempre permitida a transação, o acordo ou a conciliação nas ações de improbidadeadministrativa.
( ) Havendo fundados indícios de responsabilidade é possível a decretação do sequestro dos bens do agente público ou terceiro que tenha enriquecido ilicitamente ou causado dano ao patrimônio público.
( ) O juiz extinguirá o processo sem julgamento do mérito, em qualquer fase do processo, quando verificar a inadequação da ação de improbidade.
Indique a sequência correta.
( ) O Ministério Público, quando não intervier no processo como par te, deverá atuar, obrigatoriamente, como fiscal da lei, sob pena de nulidade.
( ) É sempre permitida a transação, o acordo ou a conciliação nas ações de improbidadeadministrativa.
( ) Havendo fundados indícios de responsabilidade é possível a decretação do sequestro dos bens do agente público ou terceiro que tenha enriquecido ilicitamente ou causado dano ao patrimônio público.
( ) O juiz extinguirá o processo sem julgamento do mérito, em qualquer fase do processo, quando verificar a inadequação da ação de improbidade.
Indique a sequência correta.
Q109065
Direito Administrativo
A forma de intervenção do Estado na propriedade privada que se caracteriza pela utilização temporária, gratuita ou remunerada, de imóvel de propriedade particular, com a finalidade de atender ao interesse público é denominada:
Q109064
Direito Administrativo
Acerca das regras que tratam das licitações e contratos da Administração Pública, previstas na Lei n° 8.666/93, é correto afirmar que:
Q109063
Direito Constitucional
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. Dentre os princípios presentes no texto constitucional, que orientam a ordem econômica NÃO se inclui a(o):
Q109062
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que:
Q109061
Direito Constitucional
Sobre o tema controle de constitucionalidade das leis e atos normativos, analise as seguintes afirmativas.
I. Não é admitida a concessão de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade.
II. Adecisão que declara a constitucionalidade ou inconstitucionalidade da lei ou ato normativo em ação direta ou em ação declaratória é recorrível por apelação de instrumento.
III. Podem propor a ação de inconstitucionalidade por omissão, os legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade.
IV. A declaração de constitucionalidade ou de inconstitucionalidade tem eficácia e efeito vinculante somente em relação ao Poder Judiciário.
É correto afirmar que:
I. Não é admitida a concessão de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade.
II. Adecisão que declara a constitucionalidade ou inconstitucionalidade da lei ou ato normativo em ação direta ou em ação declaratória é recorrível por apelação de instrumento.
III. Podem propor a ação de inconstitucionalidade por omissão, os legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade.
IV. A declaração de constitucionalidade ou de inconstitucionalidade tem eficácia e efeito vinculante somente em relação ao Poder Judiciário.
É correto afirmar que:
Ano: 2010
Banca:
FUNCAB
Órgão:
IDAF-ES
Provas:
FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Advogado
|
FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Contador |
FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Analista Organizacional - Publicidade e Propaganda |
FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Arquivologista |
FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Economista |
FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Engenheiro Agrônomo |
FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Engenheiro Civil |
FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Engenheiro de Alimentos |
FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Engenheiro Florestal |
FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Engenheiro Químico |
FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Geógrafo |
FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Jornalista |
FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Médico - Veterinária |
FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Pedagogo |
FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Psicólogo |
FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Analista de Sistemas de Informação Geográficas |
FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Assistente Social |
FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Tecnólogo em Saneamento Ambiental |
FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Agrimensor |
Q109060
Noções de Informática
O Microsoft Outlook pode enviar e receber mensagens em diversos formatos. Qual o formato que oferece suporte à formatação de texto, numeração, marcadores, imagens, assinaturas e links a páginas da Web?
Ano: 2010
Banca:
FUNCAB
Órgão:
IDAF-ES
Provas:
FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Advogado
|
FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Analista de TI - Desenvolvimento de Sistemas |
Q109057
Legislação Estadual
Quanto ao regime de progressão salarial, previsto no Plano de Cargos e Salários do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo,marque a alternativa correta.
Q109056
Legislação Estadual
De acordo com os princípios éticos e as normas estabelecidas pelo Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, é vedado ao servidor público:
Ano: 2010
Banca:
FUNCAB
Órgão:
IDAF-ES
Provas:
FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Advogado
|
FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Contador |
FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Analista Organizacional - Publicidade e Propaganda |
FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Arquivologista |
FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Economista |
FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Engenheiro Agrônomo |
FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Engenheiro Civil |
FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Engenheiro de Alimentos |
FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Engenheiro Florestal |
FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Engenheiro Químico |
FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Geógrafo |
FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Jornalista |
FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Médico - Veterinária |
FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Pedagogo |
FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Psicólogo |
FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Analista de Sistemas de Informação Geográficas |
FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Assistente Social |
FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Tecnólogo em Saneamento Ambiental |
FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Agrimensor |
Q109053
Administração Pública
A transparência tem por fundamento a necessidade de o governo promover informações aos cidadãos sobre a estrutura e funções governamentais, no sentido de prestar esclarecimentos sobre as atividades que está desenvolvendo, com o objetivo de promover a participação popular nos atos de governo, democratizando a gestão. É exemplo de participação popular:
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