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Q1941332
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, dispor sobre o
exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração
e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes
orçamentárias e da lei orçamentária anual cabe
Q1941331
Direito Constitucional
A respeito do Controle de Constitucionalidade, assinale a
alternativa correta.
Q1941330
Direito Constitucional
A respeito do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
Q1941329
Direito Constitucional
A respeito do processo legislativo, assinale a alternativa
correta.
Q1941328
Direito Constitucional
Considere que o Estado X editou a Lei nº 1.234/2020
estabelecendo que antes do consumidor ter seu nome
inscrito nos cadastros de proteção de crédito, ele terá
20 (vinte) dias, a contar do recebimento da notificação,
para quitar a dívida. Com base na jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a
Lei nº 1.234/2020 é
Q1941327
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual nº 10.177/1998, sobre o
processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, é correto afirmar que
Q1941326
Direito Administrativo
Para os fins da Lei de Improbidade Administrativa (Lei
Federal nº 8.429/1992), é considerado agente público e,
portanto, pode responder pessoalmente pela prática de
atos de improbidade administrativa:
Q1941325
Direito Administrativo
No procedimento de licitação previsto na Lei Federal
nº 14.133/2021, o modo de disputa
Q1941324
Direito Constitucional
Os serviços públicos sociais previstos na Constituição
Federal, de saúde, educação, cultura, desporto e lazer,
ciência e tecnologia e meio ambiente podem ser prestados
Q1941323
Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal, os servidores da
administração pública direta
Q1941322
Direito Administrativo
O ato administrativo normativo que regula direitos e
deveres do administrado, se praticado por autoridade
incompetente
Q1941321
Regimento Interno
Durante os debates do texto de um projeto de lei, o deputado Júnior deseja usar a palavra para reclamar quanto à
inobservância de expressa disposição regimental. Nesse
caso hipotético, é correto afirmar que
Q1941320
Direito Financeiro
A respeito do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual, assinale a alternativa que
está de acordo com a Resolução ALESP nº 576, de 26 de
junho de 1970.
Q1941319
Regimento Interno
Joana, deputada do Estado de São Paulo, então
oradora, está no Plenário suscitando questão de ordem.
Lúcio, também deputado, a interrompeu para realizar
uma indagação. Nesse caso hipotético, considerando o
disposto na Resolução ALESP nº 576, de 26 de junho de
1970, é correto afirmar que
Q1941318
Regimento Interno
De acordo com a Resolução ALESP nº 576, de 26 de junho
de 1970, aprovada a redação final o Presidente terá para
promulgar a Resolução o prazo de
Q1941315
Regimento Interno
Considere que Débora é deputada do Estado de São
Paulo e deseja obter licença para desempenhar missão
diplomática. Com base na situação hipotética e na Resolução ALESP nº 576, de 26 de junho de 1970, é correto
afirmar que a licença
Q1941313
Regimento Interno
De acordo com a Resolução ALESP nº 576, de 26 de
junho de 1970, não permitir a publicação de pronunciamentos ou expressões atentatórias ao decoro parlamentar
é uma atribuição do
Q1941312
Regimento Interno
Nenhuma emenda que modifique os serviços da Secretaria
da Assembleia ou as condições do seu pessoal poderá ser
submetida à deliberação do Plenário sem parecer da Mesa,
que terá para tal fim o prazo
Q1941311
Regimento Interno
Considere que Maria é a 1ª Secretária da Mesa da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e, por
motivos pessoais, deseja renunciar ao cargo sete meses
após o início do seu mandato na Mesa. Com base na
situação hipotética e no disposto na Resolução ALESP
nº 576, de 26 de junho de 1970, é correto afirmar que
Q1941310
Regimento Interno
Assinale a alternativa que está de acordo com a Resolução
ALESP nº 576, de 26 de junho de 1970.
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