Interpretação e Tema: A questão aborda a vacância de cargo na Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), especificamente sobre renúncia e o procedimento para preenchimento da vaga, conforme a Resolução ALESP nº 576/1970.

Legislação Aplicável: O tema central está normatizado no Art. 21 da Resolução ALESP nº 576/1970:

“Artigo 21 - Ocorrendo vaga em qualquer cargo da Mesa, será realizada eleição para seu preenchimento, no prazo de 5 (cinco) dias, para completar o mandato.”

Exemplo Prático: Se Maria renuncia hoje ao cargo de 1ª Secretária, a ALESP deve, obrigatoriamente, em até 5 dias iniciar o procedimento para eleição de novo membro da Mesa, que irá cumprir o restante do mandato.

Justificativa da Alternativa Correta (A): A alternativa A está correta porque reproduz o comando legal: a eleição deve ser marcada dentro de 5 dias da vacância. Não importa o tempo restante do mandato ou se há substituto imediato; a norma garante a recomposição ágil da Mesa.

Análise das Alternativas Incorretas:

B) Incorreta. O eleito cumprirá apenas o restante do mandato, não um novo de 2 anos.

C) Errada. Não depende da existência de substituto; a vacância exige realização de nova eleição.

D) Errada. Não há impedimento legal para que Maria ou o substituto componham comissão representativa, salvo dispositivos específicos não abordados na questão.

E) Parcialmente correta, mas incompleta. O membro efetivo da Mesa não pode ser Líder, conforme o regimento, mas pode participar de comissões. Contudo, não responde ao caso da vacância e eleição.

Pegadinhas: Atenção à expressão “completar o mandato”: o mandato não é reiniciado. Evite assumir prazos ou exigências não previstas no regimento.

Dica de Prova: Sempre leia atentamente o enunciado e os termos do regimento. Palavras como “substituto”, “novo mandato” ou “impossibilidade” frequentemente servem como pegadinhas.

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