Gabarito: D) não será admitido aparte.

Interpretação do enunciado:

A questão aborda a possibilidade de aparte durante a formulação de questão de ordem por deputada no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), com fundamento na Resolução ALESP nº 576/1970 (Regimento Interno).

Fundamentação Legal:

Art. 215, inciso V, do Regimento Interno: Não será permitido aparte: V - quando o orador estiver suscitando questão de ordem ou falando para reclamação.

Tema Central e Conhecimento Exigido:

É necessário saber o conceito de aparte (breve interrupção feita por outro deputado durante o discurso) e conhecer as vedações regimentais quanto ao seu uso, sobretudo quando o orador está formulando questão de ordem.

Exemplo Prático:

Se durante a fala de Joana para esclarecer dúvida regimental outro deputado tentar interrompê-la com um aparte, a presidência deve vedar imediatamente a intervenção, assegurando o direito de Joana expor a questão de ordem sem interrupções.

Justificativa da Alternativa Correta (D):

A alternativa D está correta porque é literal o comando do art. 215, inciso V do Regimento Interno. Essa vedação preserva a ordem e a clareza nos debates parlamentares, como reforça José Afonso da Silva (Curso de Direito Constitucional Positivo).

Análise das Alternativas Incorretas:

• A) Incorreta: Não existe permissão excepcional para o presidente autorizar o aparte nesse caso. A vedação é absoluta.
• B) Incorreta: O limite de tempo para aparte é irrelevante, pois o próprio aparte é vedado durante a questão de ordem.
• C) Incorreta: O presidente não pode interromper Joana para permitir a fala de Lúcio; a proteção da palavra é do orador nessas situações.
• E) Incorreta: Assim como na alternativa B, o tempo é irrelevante: nenhum aparte pode ser concedido durante a questão de ordem.

Cuidado com pegadinhas:

Palavras como “apenas se o presidente permitir” e “tempo limitado” são utilizadas como armadilha em provas — lembre-se de buscar a literalidade da lei em situações como esta.

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