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I - Compete aos Promotores de Justiça zelar pela regularidade dos registros públicos.
II - Compete aos Promotores de Justiça requisitar a cartórios, repartições ou autoridade competente certidões, exames e esclarecimentos necessários ao exercício de suas funções.
III - Compete aos Promotores de Justiça inspecionar, periodicamente, estabelecimentos e órgãos de tratamento e amparo à criança ou adolescente, públicos ou privados, adotando as medidas cabíveis.
I - O Plano Estratégico Institucional será formulado pelo Procurador-Geral de Justiça, com participação dos órgãos de administração superior, de administração, de execução e auxiliares.
II – O Colégio de Procuradores de Justiça, órgão de administração superior do Ministério Público, é presidido pelo Procurador-Geral de Justiça e integrado por todos os Procuradores de Justiça.
III - O Colégio de Procuradores de Justiça reunir-se-á mensalmente, em sessão ordinária, ou por convocação extraordinária do Procurador-Geral de Justiça, ou por proposta de 1/3 (um terço) de seus integrantes, na forma do regimento interno.
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a opção correta acerca das seguintes assertivas:
I - O Procurador-Geral de Justiça tomará posse e entrará em exercício em sessão pública e solene do Colégio de Procuradores de Justiça, na data que completar o mandato de seu antecessor.
II – O Procurador-Geral de Justiça será substituído em seus afastamentos, de forma automática e sucessiva, pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos e pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e, na falta ou ausência destes, pelo Procurador de Justiça mais antigo no cargo, em exercício.
III - O Procurador-Geral de Justiça deverá apresentar ao Colégio de Procuradores de Justiça o Plano Estratégico Institucional do Ministério Público destinado a orientar a consecução de prioridades nas diversas áreas de suas atribuições.
I - O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
II - As decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional, administrativa e financeira, obedecidas as formalidades legais, não têm eficácia plena e executoriedade imediata.
III - O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, encaminhando-a, por intermédio do Procurador-Geral de Justiça, diretamente ao Governador do Estado, que a submeterá ao Poder Legislativo.
Acerca das atribuições do Corregedor-Geral do Ministério Público, assinale a alternativa que não está correta:
I – Firewall: identifica e elimina malwares por meio de diferentes métodos de busca e comparação.
II – Antivírus: tenta eliminar spywares, adwares, keyloggers e outros malwares por meio de varreduras, sendo similar ao antivírus.
III – Antispyware: elemento da rede que monitora as portas de rede prevenindo acessos não autorizados.
I – O grupo de Software compreende toda a parte física de um computador, suas peças e periféricos, dando base para que os Hardwares possam ser executados.
II – O processador faz com que todos os outros componentes do computador possam se comunicar. É nele que cada um deles se conecta através de diferentes tipos de barramentos (meios de comunicação) e conectores.
III – A placa-mãe é o cérebro do computador. É ela que realiza todos os processamentos necessários para o funcionamento da máquina.
IV – Memória secundária é um tipo de memória utilizada pelo computador quando não há mais espaço na memória física.
I – As migrações internacionais são uma das mais fortes características do mundo contemporâneo, especialmente a partir da última década do século XX. As pessoas migram, fundamentalmente, em busca de novas perspectivas.
II – A migração acompanha a espécie humana desde os primórdios e vários são os fatores que a pressionam, como de ordem natural, ambiental, política, social ou econômica.
III – Entre os países com grandes números de emigrantes, destacam-se os Estados Unidos, Rússia, Alemanha, França, Reino Unido, Austrália e Japão.
(MAGNOLLI, Demétrio; ARAUJO, Regina. O projeto da Alca: hemisfério americano e Mercosul na ótica do Brasil. São Paulo: Moderna, 2003. p.34.)
A partir dos seus conhecimentos sobre a produção do espaço geográfico global e o reflexo da globalização no tocante aos setores da economia, assinale, dentre as afirmativas abaixo, aquela que traz informações incorretas com relação às características da economia globalizada:
I – Desde o ano de 2020, o Brasil apresenta oficialmente a mesma divisão regional, definida pelo IBGE, sendo composta por seis regiões: Norte, Nordeste, Distrito Federal, Centro-Oeste, Sudeste e Sul.
II – O IBGE, ao definir as regiões do Brasil, não adota como critérios fatores naturais, sociais e econômicos.
III – A atual divisão regional definida pelo IBGE não segue os limites territoriais entre os estados da Federação.