Questões de Concurso Para mpe-go

Em relação ao Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa incorreta.

No que diz respeito às licenças regidas pela Lei Estadual 22.965/2024, assinale a alternativa correta.

Sobre as penalidades disciplinares dispostas na Lei Estadual 22.965/2024, assinale a alternativa correta.

Leia o texto a seguir sobre uma situação hipotética. José, servidor público efetivo do Estado de Goiás, de cargo inacumulável, foi aprovado em concurso para provimento do cargo de Auxiliar Administrativo do Ministério Público do Estado de Goiás. Seu ato de nomeação foi publicado no Diário Oficial do Ministério Público. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

As alternativas abaixo relacionam-se à publicidade do procedimento investigatório criminal, nos moldes preconizados pela Resolução de nº 07/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça. Marque a alternativa incorreta quanto a este tema.

Analise as assertivas abaixo, avaliando-as quanto às disposições hospedadas na Lei Complementar de nº 25/98. Conclua se a assertiva é verdadeira (V) ou falsa (a) e, ao fim, assinale a alternativa que esteja correta, conforme a avaliação procedida e na sequência respectiva.

I – O Procurador-Geral de Justiça deverá apresentar ao Colégio de Procuradores de Justiça o Plano Estratégico Institucional do Ministério Público destinado a orientar a consecução de prioridades nas diversas áreas de suas atribuições.
II - As deliberações do Colégio de Procuradores de Justiça serão tomadas por maioria absoluta de voto, presentes mais da metade de seus integrantes, cabendo também ao seu Presidente, em caso de empate, o voto de qualidade.
III - O Conselho Superior do Ministério Público será composto pelo Procurador-Geral de Justiça, que o presidirá, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público e por 7 (sete) Procuradores de Justiça eleitos, 4 (quatro) pelos Promotores de Justiça em exercício e 3 (três) pelo Colégio de Procuradores de Justiça, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a reeleição, observado o procedimento desta Lei.
IV - As decisões do Conselho Superior do Ministério Público serão motivadas e publicadas, não havendo previsão de sigilo.

A designação de membros da instituição para plantões em finais de semana, feriados ou em razão de outras medidas urgentes, compete a (o):

Assinale a alternativa que não hospeda um órgão auxiliar do Ministério Público:

Nos termos da Resolução nº 9, de 27 de agosto de 2018, do Colégio de Procuradores de Justiça, assinale a alternativa que descreva uma demanda que não é considerada notícia de fato:

Nos termos da Resolução nº 7, de 30 de julho de 2018, do Colégio de Procuradores de Justiça, qual a providência a ser adotada quando se recebe notícia de fato de natureza criminal que trate de infração de menor potencial ofensivo?

Qual das funções abaixo, do Conselho Superior do Ministério Público, representa o exercício de atribuição de órgão de execução? 

Quem dá posse ao Procurador-Geral de Justiça?

A Lei Complementar 25, de 6 de julho de 1988 prevê que o Ministério Público é composto por órgãos da administração superior, órgãos de administração, órgãos de execução e órgãos auxiliares. Como exemplo de órgão da administração superior podemos mencionar:

Marque a alternativa que especifique uma das garantias constitucionais asseguradas aos membros do Ministério Público:

Leia as alternativas abaixo e eleja aquela que NÃO se enquadra como função institucional do Ministério Público de acordo com a Constituição Federal de 1988: 

De acordo com a Constituição de 1988, o Ministério Público é uma instituição:

A respeito do acordo de não persecução penal no procedimento investigatório criminal no âmbito do Ministério Público do Estado de Goiás, à luz do disposto na Resolução 07/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, assinale a alternativa correta.

Marque a alternativa correta. De acordo com a Constituição Federal, é vedado ao membro do Ministério Público: 

Conforme o disposto na Lei Complementar Estadual n. 25, de 06 de julho de 1998 e na Constituição Federal, assinale a alternativa que corresponde ao princípio que assegura ao Ministério Público a prerrogativa de editar atos relacionados à gestão dos seus quadros de pessoal, à administração e à aquisição.

A respeito do Ministério Público na Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.