Questões de Concurso para UERN

Q3655539

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: UERN Prova: IDECAN - 2024 - UERN - Agente Técnico Administrativo - Auxiliar Administrativo |

Q3655539 Economia

A economia potiguar representa 0,9% do PIB nacional em 2021 e manteve a 5ª posição relativa ao valor do PIB na Região Nordeste e a 18ª no Brasil. Entre os grupos de atividades, o que apresentou maior crescimento em volume foi:
Disponível em: https://tribunadonorte.com.br/economia/pib-do-rio-grande-do-norte-tevealta-de-51-em-2021/ Acesso em: 14/03/2024

A

Agropecuária

B

Serviços

C

Indústria

D

Educação

E

Comércio

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Q3655538

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: UERN Prova: IDECAN - 2024 - UERN - Agente Técnico Administrativo - Auxiliar Administrativo |

Q3655538 Meio Ambiente

A ideia de desenvolvimento sustentável advém dos debates em prol de alternativas para a conservação e preservação do meio ambiente. Nesse sentido, pode ser entendido como:

A

O tripé da sustentabilidade tem como premissa o alcance das necessidades humanas em comunhão com a preservação do desenvolvimento econômico. Portanto, ele contempla as esferas urbanísticas, socioambientais e culturais.

B

É responsabilidade do governo assegurar o desenvolvimento sustentável e o crescimento econômico do país através da criação de leis que proíbam e punam os responsáveis pela degradação ambiental, a participação da população se limita ao cumprimento das leis.

C

O êxito da sustentabilidade social restringe-se a inversões públicas e privadas ou à alocação e manejo eficiente dos recursos naturais. A redução dos custos sociais e ambientais é a única medida de sucesso na sustentabilidade social.

D

A sustentabilidade envolve a regulação da cadeia de produção e ampliação de comportamentos sociais que são prejudiciais ao meio ambiente.

E

O investimento em transporte coletivo é uma medida direcionada à promoção da sustentabilidade nas metrópoles, uma vez que isso implica na diminuição da dependência dos deslocamentos individuais por automóveis.

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Q3655537

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: UERN Prova: IDECAN - 2024 - UERN - Agente Técnico Administrativo - Auxiliar Administrativo |

Q3655537 História e Geografia de Estados e Municípios

O Estado do Rio Grande do Norte é caracterizado por possuir um vasto potencial de desenvolvimento no setor de produção de eletricidade a partir de fontes limpas. Nesse aspecto, sobre o estado do Rio Grande do Norte, admite-se que:

A

Em potência instalada, a matriz elétrica do Rio Grande do Norte é composta em 94% de fontes renováveis, dentre as quais se destaca particularmente a energia hidroelétrica. É o estado com maior produção, contando com mais de 2.800 máquinas em atividade.

B

A energia eólica offshore é a principal fonte de abastecimento do estado, se destacando como a principal alternativa para a descarbonização da geração elétrica, com destaque por ser o primeiro produtor offshore do Brasil.

C

O estado possui 9 projetos de parques em processo de licenciamento junto ao IBAMA para fins de produção de energia baseada na geração de hidrogênio — um combustível universal, leve e muito reativo — por meio de um processo químico conhecido como eletrólise.

D

O estado desponta em novas tecnologias no Brasil ao investir de forma pioneira em infraestrutura e logística para o mercado de energia fotovoltaica, que depende de estrutura portuária adequada, com políticas fiscais voltadas à atração de centros manutenção de geradores.

E

O estado é o maior gerador de energia eólica do País, com 8 gigawatts (GW) de potência fiscalizada (em operação), volume que representa 30,20% de toda a produção eólica no Brasil.

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Q3655536

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: UERN Prova: IDECAN - 2024 - UERN - Agente Técnico Administrativo - Auxiliar Administrativo |

Q3655536 História

O território do atual do estado do Rio Grande do Norte era ocupado por diversas nações indígenas, como os potiguaras no litoral e os tararius no sertão. O início da fase moderna de ocupação da terra potiguar por populações oriundas da Europa, remonta aos primeiros anos de ocupação portuguesa no território brasileiro e tem como símbolo:

A

O Marco de Touros.

B

O Forte dos Reis Magos.

C

O Seridó.

D

A Igreja de Santo Antônio, ou Igreja do Galo.

E

O Memorial da Resistência.

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Q3655535

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: UERN Prova: IDECAN - 2024 - UERN - Agente Técnico Administrativo - Auxiliar Administrativo |

Q3655535 Agropecuária

No final de 2023, o IBGE realizou o segundo prognóstico de área e produção para a safra brasileira em 2024. Segundo os dados divulgado pelo referido órgão, os estados do Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte se destacam como maiores produtores brasileiros de:
Fonte: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/ 38568-ibge-preve-safra-de-306-2-milhoes-de-toneladas-para-2024-com-queda-de-3-2-frente-a-2023

A

Feijão (em grão)

B

Algodão herbáceo

C

Milho (em grão)

D

Castanha de Caju

E

Sorgo

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Q3655534

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: UERN Prova: IDECAN - 2024 - UERN - Agente Técnico Administrativo - Auxiliar Administrativo |

Q3655534 Legislação Estadual

Por ter sido reincidente em falta punida com advertência, determinado servidor público estadual recebeu uma suspensão de 15 (quinze) dias como punição disciplinar. De acordo com a Lei Complementar nº 122/1994, para que seja cancelado o registro da penalidade de suspensão, é necessário:

A

O decurso de 2 (dois) anos de efetivo exercício pelo servidor, sem que este não tenha praticado, nesse período, infração disciplinar sujeita à nova suspensão.

B

O decurso de 5 (cinco) anos de efetivo exercício pelo servidor, sem que este não tenha praticado, nesse período, nova infração disciplinar.

C

O decurso de 3 (três) anos de efetivo exercício pelo servidor, sem que este não tenha praticado, nesse período, infração disciplinar sujeita à advertência ou suspensão.

D

O decurso de 4 (quatro) anos de efetivo exercício pelo servidor, sem que este não tenha praticado, nesse período, qualquer infração disciplinar.

E

O decurso de 1 (um) ano de efetivo exercício pelo servidor, sem que este não tenha praticado, nesse período, infração disciplinar sujeita à nova advertência.

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Q3655533

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: UERN Prova: IDECAN - 2024 - UERN - Agente Técnico Administrativo - Auxiliar Administrativo |

Q3655533 Legislação Estadual

No serviço público estadual, a reversão poderá ser concedida à(ao)

A

servidor público aposentado por invalidez.

B

servidor público em gozo de licença paternidade.

C

servidor público licenciado para desempenho de mandato classista.

D

servidor público licenciado para o serviço militar.

E

servidora pública em gozo de licença maternidade.

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Q3655532

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: UERN Prova: IDECAN - 2024 - UERN - Agente Técnico Administrativo - Auxiliar Administrativo |

Q3655532 Legislação Estadual

Ao chegar para trabalhar na Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, Maria das Dores, servidora pública estadual, foi comunicada de que havia decisão judicial determinando a penhora da sua remuneração para adimplir pensão alimentícia. Nesse caso, pode-se afirmar que:

A

Administração Pública deve cumprir a decisão judicial até o limite de 30% (trinta por cento) da remuneração líquida de Maria das Dores, excluídas as verbas indenizatórias, férias e décimo terceiro salário.

B

É ilegal a decisão judicial, pois não há comprovação de que tenha sido instaurado prévio processo administrativo contra Maria das Dores

C

A Administração Pública deve cumprir a decisão judicial pois é cabível a penhora nesse caso.

D

A Administração Pública deve cumprir a decisão judicial até o limite de 20% (vinte por cento) da remuneração bruta de Maria das Dores, incluídas as verbas indenizatórias, férias e décimo terceiro salário.

E

É ilegal a decisão judicial e, portanto, não pode a Administração Pública penhorar a remuneração de Maria das Dores.

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Q3655531

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: UERN Prova: IDECAN - 2024 - UERN - Agente Técnico Administrativo - Auxiliar Administrativo |

Q3655531 Direito Administrativo

De acordo com a Lei Complementar nº 122/1994, caso tenha ocorrido o deslocamento de determinado servidor público, com o respectivo cargo, para o quadro de pessoal de outro órgão ou entidade do mesmo Poder, pode-se afirmar que

A

houve remoção por motivo de interesse particular.

B

não houve redistribuição.

C

houve remoção de ofício e substituição.

D

não houve vacância.

E

houve remoção a pedido.

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Q3655530

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: UERN Prova: IDECAN - 2024 - UERN - Agente Técnico Administrativo - Auxiliar Administrativo |

Q3655530 Direitos Humanos

Acerca dos conceitos estabelecidos no Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010), assinale a alternativa correta.

A

Políticas públicas: são os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

B

População negra: é o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga.

C

Desigualdade racial: é toda assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre pessoas de descendência negra e os demais segmentos sociais.

D

Desigualdade de gênero e raça: é toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de oportunidades por pessoas de origem africana ou de gêneros afins.

E

Capoeira: é espécie de arte não desportiva e representativa da origem cultural da população negra brasileira.

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Q3655529

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: UERN Prova: IDECAN - 2024 - UERN - Agente Técnico Administrativo - Auxiliar Administrativo |

Q3655529 Direito Administrativo

À luz da Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que não contém modalidade de licitação nela prevista.

A

Diálogo Competitivo.

B

Tomada de Preços.

C

Concorrência.

D

Concurso.

E

Leilão.

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Q3655528

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: UERN Prova: IDECAN - 2024 - UERN - Agente Técnico Administrativo - Auxiliar Administrativo |

Q3655528 Direito Administrativo

Analise o seguinte caso hipotético à luz da Lei nº 8.429/92.
“O servidor público ‘Y’, lotado no setor administrativo de um órgão público, de forma dolosa, recebeu vantagem econômica de outrem para omitir ato de ofício a que estava obrigado em razão de sua função.”
Assinale a alternativa correta.

A

O servidor público praticou ato de improbidade administrativa que necessariamente importa em dano ao erário.

B

Em razão da prática de ato ímprobo de dano ao erário, o servidor poderá receber, dentre outras, as seguintes penalidades: pagamento de multa civil de até 24 (vinte e quatro) vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público;

C

A aplicação de penalidade em razão da configuração de ato de improbidade impede a aplicação de penalidade na esfera penal.

D

Em razão da prática de ato ímprobo de violação aos princípios administrativos, o servidor poderá receber, dentre outras, as seguintes penalidades: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos até 12 (doze) anos e pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano.

E

Em razão da prática de ato ímprobo de enriquecimento ilícito, o servidor poderá receber, dentre outras, as seguintes penalidades: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos até 14 (catorze) anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial.

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Q3655527

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: UERN Prova: IDECAN - 2024 - UERN - Agente Técnico Administrativo - Auxiliar Administrativo |

Q3655527 Controle Externo

No exercício de mandato eletivo, ao final sessão legislativa, o prefeito do município “X” enviou sua prestação de contas ao respectivo Tribunal de Contas, que emitiu parecer pela aprovação. Entretanto, em sessão solene, a Câmara dos Vereadores do Município “X”, por maioria simples, decidiu pela rejeição das contas do gestor daquela municipalidade.
Acerca deste caso hipotético, assinale a alternativa correta.

A

O parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas não pode sofrer apreciação pela Câmara dos Vereadores do Município.

B

O parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas tem força vinculante e não opinativa.

C

A conclusão do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas só deixa de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal, ou seja, por sua maioria qualificada.

D

O controle externo das contas do prefeito não constitui uma das prerrogativas institucionais da Câmara dos Vereadores.

E

Os Tribunais de Contas não são órgãos auxiliares do Poder Legislativo na análise das contas do Chefe do Poder Executivo.

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Q3655526

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: UERN Prova: IDECAN - 2024 - UERN - Agente Técnico Administrativo - Auxiliar Administrativo |

Q3655526 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 9.637/98, assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas existentes no texto legal a seguir.
“O Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde.” O instrumento firmado entre o Poder Público e a entidade qualificada como organização social, com vistas à formação de parceria entre as partes para fomento e execução de atividades relativas às áreas acima relacionadas é denominado:

A

Contrato de gestão.

B

Termo de parceria.

C

Termo de cooperação.

D

Termo de colaboração.

E

Acordo de cooperação.

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Q3655525

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: UERN Prova: IDECAN - 2024 - UERN - Agente Técnico Administrativo - Auxiliar Administrativo |

Q3655525 Direito Administrativo

Acerca dos entes da administração indireta: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Assinale a alternativa incorreta.

A

As autarquias são pessoas jurídicas de direito público interno.

B

As fundações são obrigatoriamente pessoas jurídicas de direito privado.

C

A sociedade de economia mista será constituída sob a forma de sociedade anônima.

D

A empresa pública, a sociedade de economia mista e outras entidades que explorem atividade econômica sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações trabalhistas e tributárias.

E

As empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.

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Q3655524

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: UERN Prova: IDECAN - 2024 - UERN - Agente Técnico Administrativo - Auxiliar Administrativo |

Q3655524 Direito Administrativo

De acordo com os ditames da Lei nº 9.784/99, “um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.” Acerca do tema delegação de atos administrativos, assinale a alternativa correta.

A

O ato de delegação e sua revogação prescindem de publicação em meio oficial.

B

As decisões adotadas por delegação devem mencionar explicitamente esta qualidade e considerar-se-ão editadas pelo delegado.

C

A edição de atos de caráter normativo e a decisão de recursos administrativos podem ser objeto de delegação.

D

As matérias de competência exclusiva do órgão, mas não de autoridade, podem ser objeto de delegação.

E

O ato de delegação não é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante.

Q3655523

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: UERN Prova: IDECAN - 2024 - UERN - Agente Técnico Administrativo - Auxiliar Administrativo |

Q3655523 Direito Administrativo

“A responsabilidade civil do Estado é a obrigação imposta ao erário de reparar os danos causados por terceiros pelos seus agentes público, no desempenho de suas funções ou a pretexto de exercê-las.”
Ao adotar a teoria do risco administrativo nos casos cabíveis, o Estado brasileiro atua com base em responsabilidade objetiva. Acerca da Teoria da Responsabilidade Objetiva, assinale a alternativa que contém suas causas excludentes e atenuantes, segundo doutrina e jurisprudência pátrias.

A

caso fortuito, força maior e nexo causal.

B

força maior, dano material, culpa exclusiva da vítima.

C

caso fortuito, culpa exclusiva da vítima e ação do estado.

D

caso fortuito, força maior, culpa exclusiva da vítima.

E

nexo de causalidade, caso fortuito, força maior.

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Q3655522

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: UERN Prova: IDECAN - 2024 - UERN - Agente Técnico Administrativo - Auxiliar Administrativo |

Q3655522 Direito Administrativo

Considerando o que a doutrina tradicional leciona acerca dos poderes administrativos. Assinale a alternativa que descreve corretamente o poder que “consiste na possibilidade de a Administração aplicar punições aos agentes públicos que cometam infrações funcionais.”

A

poder de polícia.

B

poder discricionário.

C

poder disciplinar.

D

poder regulamentar.

E

poder vinculado.

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Q3655521

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: UERN Prova: IDECAN - 2024 - UERN - Agente Técnico Administrativo - Auxiliar Administrativo |

Q3655521 Direito Administrativo

Conforme as disposições da Lei nº 9.784/99 acerca da anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

A

Considera-se exercício do direito de anular qualquer medida de autoridade administrativa que importe impugnação à validade do ato.

B

A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, mas não pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, ainda que respeitados os direitos adquiridos.

C

O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em três anos, contados da data em que foram praticados.

D

Os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração, ainda que acarretem lesão ao interesse público ou prejuízo a terceiro.

E

O atos administrativos prescindem de motivação, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação.

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Q3655520

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: UERN Prova: IDECAN - 2024 - UERN - Agente Técnico Administrativo - Auxiliar Administrativo |

Q3655520 Direito Administrativo

“Os requisitos, também chamados de elementos do ato administrativo são aqueles que constituem a sua formação: competência, finalidade, forma, motivo e objeto”, leciona a tradicional teoria administrativista. Assinale a alternativa que contém elementos do ato administrativo que são apenas de caráter vinculado.

A

Competência e objeto.

B

Competência e motivo.

C

Forma e motivo.

D

Finalidade e forma.

E

Forma e objeto.

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