Interpretação e Tema Central

A questão aborda redistribuição e remoção de servidores públicos, temas fundamentais do Direito Administrativo para concursos na área de agentes públicos. O foco é a Lei Complementar nº 122/1994 do Estado do RN, com atenção especial ao deslocamento de servidor entre órgãos do mesmo Poder.

Fundamentação Legal

A legislação aplicável está nos artigos 33 a 36 da Lei Complementar nº 122/1994:

• Art. 33: “Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder...”

Segundo o STF (RE 227.133), a redistribuição não gera vacância, pois o servidor permanece ocupando o mesmo cargo, apenas em outra unidade administrativa.

Explicação do Tema – Exemplificação

Imagine um servidor do órgão “A” do Executivo Estadual, com o seu cargo sendo deslocado para o órgão “B” do mesmo Poder. Ele permanece ocupante do mesmo cargo, apenas em outro órgão, sem vacância.

Análise das Alternativas

D) não houve vacância. (Alternativa Correta)

De acordo com a lei e jurisprudência, na redistribuição o cargo é deslocado com o servidor. Por isso, não ocorre vacância do cargo de origem, pois ele é transferido para o novo órgão juntamente com o servidor.

Alternativas Incorretas

• A) Remoção por interesse particular: Remoção ocorre no âmbito do mesmo órgão/quadro (art. 36), não entre órgãos diferentes.
• B) Não houve redistribuição: Incorreta, pois a definição da situação é justamente de redistribuição (art. 33).
• C) Remoção de ofício e substituição: Remoção não implica deslocamento do cargo, apenas do servidor (art. 36).
• E) Remoção a pedido: Não cabe aqui, pois envolve interesse do servidor, e, além disso, não transfere o cargo, apenas o servidor.

Pegadinhas e Estratégias

Fique atento à diferença essencial entre remoção (servidor se desloca) e redistribuição (cargo e servidor se deslocam juntos). Muitos erram essa distinção!

Doutrina

Maria Sylvia Zanella Di Pietro reforça que a redistribuição ocorre com o cargo e servidor juntos, sem gerar vacância no órgão de origem.

Conclusão

Ao entender bem esses institutos, você elimina dúvidas e aponta com segurança a alternativa correta. Treine para sempre diferenciar remoção e redistribuição nas provas!

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Foi redistribuição, deslocamento do servidor + cargo, impossível ser remoção que é só do servidor, logo elimina-se A, B, C e E.

Além disso vacância ocorre em: (art 33)

I - exoneração;

II - demissão

III - promoção

IV - transferência

V - readaptação

VI - aposentadoria

VII - posse em outro cargo ou função inacumulável;

VIII - falecimento.

De função:

a) dispensa;

b) destituição;

c) perda do cargo em razão do qual ocorreu a investidura;

d) afastamento para exercício de mandato eletivo ou para prestar serviços a outra pessoa jurídica ou a outro Poder ou órgão equivalente.

Equiparação:

§ 2º disponibilidade de servidor estável, por extinção ou declaração de desnecessidade do cargo.

§ 3º disponibilidade dos servidores estáveis de órgão ou entidade extinta, que não puderam ser redistribuídos

Redistribuição não é hipótese de vacância (nem remoção).

@MENTORIAFANTIN - HOOOOOP - GAB D

Vacância é quando se libera vagas, pense assim fica mais fácil, logo ele apenas ''mudou de setor'' com uma analisa mais lógica você chega até a resposta, se mantenha firme, rumo a PC SC !

mistura de legislação com raciocínio lógico kkkkkkkk

ELE LEVOU O CARGO NO BOLSO! NÃO TÁ VAGO

Remoção = muda o servidor.

Redistribuição = muda o cargo (e, em regra, o servidor vai junto com ele).

• O enunciado descreve a redistribuição: deslocamento do cargo, ocupado ou vago, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.
• Na redistribuição, o servidor continua vinculado ao cargo, que é transferido para outro órgão. Portanto, não ocorre vacância, pois o cargo não fica desocupado.