No serviço público estadual, a reversão poderá ser concedid...

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Q3655533
Legislação Estadual Lei Complementar nº 122, de 1994 - Regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Norte , Legislação do Estado do Rio Grande do Norte ,
Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: UERN Prova: IDECAN - 2024 - UERN - Agente Técnico Administrativo - Auxiliar Administrativo |
Q3655533 Legislação Estadual
No serviço público estadual, a reversão poderá ser concedida à(ao)
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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Lei Complementar Estadual RN nº 122/1994, art. 25: "Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria." No caso, somente a alternativa A corresponde a essa hipótese legal expressa.

Tema central: Reversão no regime estadual
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque reproduz o requisito legal específico da reversão no regime jurídico estadual do RN: trata-se do retorno à atividade de servidor que já estava aposentado por invalidez, desde que junta médica oficial declare insubsistentes os motivos da aposentadoria. Esse é o pressuposto definido expressamente no art. 25 da LC estadual nº 122/1994.
B
Errada
Está errada porque licença-paternidade é afastamento funcional próprio, previsto no art. 95 da LC estadual nº 122/1994, e não hipótese de reversão. Reversão exige servidor aposentado por invalidez; aqui se trata de servidor em licença.
C
Errada
Está errada porque a licença para desempenho de mandato classista é instituto autônomo previsto no art. 101 da LC estadual nº 122/1994. Não há retorno de aposentado por invalidez à atividade, que é o elemento jurídico indispensável da reversão.
D
Errada
Está errada porque a situação descrita é de licença para serviço militar, prevista no art. 99 da LC estadual nº 122/1994. A lei trata isso como licença concedida ao servidor convocado, e não como reversão.
E
Errada
Está errada porque licença-maternidade é afastamento temporário da servidora gestante, previsto no art. 94 da LC estadual nº 122/1994. Não se confunde com reversão, que pressupõe aposentadoria por invalidez anterior e retorno à atividade.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre reversão, que é forma de retorno à atividade de aposentado por invalidez, e licenças funcionais, que são apenas afastamentos legalmente previstos para servidor em atividade.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar um instituto estatutário específico, procure a definição legal expressa antes de comparar as alternativas.
  • Separe institutos de provimento ou retorno à atividade das hipóteses de licença: licença é afastamento; reversão é retorno de aposentado por invalidez.
  • Se a alternativa mencionar servidor em gozo de licença, desconfie de imediato em questões sobre reversão, porque a base legal a vincula ao aposentado por invalidez.

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Comentários

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Na reversão como diz o professor Herbert Almeida se lembre do Pernalonga "que que á velhinho"

é o retorno do aposentado ao exercicio do cargo.

. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.

Reversão > Retorno do aposentado [ VOVÔ]

  1. REVERSÃO (Mnemônico: V de "Vovô" ou "Volta do Aposentado"): É o retorno do aposentado por invalidez quando a junta médica oficial declara que ele está curado (insubsistência dos motivos da aposentadoria).

A

Art. 25.

Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por

junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.

Art. 26.A reversão efetiva-se no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.

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