GAB: D

Dos meus resumos:

►Causas que excluem a  Responsabilidade Civil do Estado

    → Culpa Exclusiva da Vítima

    → Culpa Exclusiva de Terceiro

    → Caso Fortuito ou Força Maior

► Causas que ATENUAM / REDUZEM a Responsabilidade Civil do Estado

    → Culpa Concorrente da Vítima

    → Culpa Concorrente de Terceiro

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Responsabilidade por Ação:

► Teoria do risco administrativo (Admite-se excludente, atenuante e ação regressa subjetiva)

⚠️A responsabilidade do Estado OBJETIVA independe de DOLO/CULPA.

⚠️Para a teoria objetiva, o pagamento da indenização é efetuado somente após a comprovação, pela vítima, de três requisitos: 

• ➪ ato; 
• ➪ dano; 
• ➪ nexo causal.

Excludentes: C.A.C 

1. Culpa exclusiva da vítima; 
2. Atos de terceiro; 
3. Caso fortuito e a força maior.;

Atenuantes: 

Culpa concorrente da vítima ou terceiros. 

➪ Responsabilidade do Agente = SUBJETIVA = Estado terá que provar NEXO DE CAUSALIDADE.(dolo ou culpa)

não tem nenhuma alternativa com atenuantes, somente com excludentes.

Gabarito: D

A responsabilidade objetiva do Estado, baseada na teoria do risco administrativo, dispensa a comprovação de culpa, exigindo apenas conduta, dano e nexo causal. Contudo, admite causas excludentes e atenuantes:

Caso fortuito:Evento imprevisível e inevitável que rompe o nexo causal, excluindo a responsabilidade estatal.

Força maior: Acontecimento externo, irresistível (geralmente da natureza), que torna impossível evitar o dano, afastando a obrigação de indenizar.

Culpa exclusiva da vítima: Quando o dano decorre exclusivamente da conduta da própria vítima, sem participação do Estado, rompendo totalmente o nexo causal.

As demais alternativas incluem elementos que não são causas excludentes (nexo causal, dano material, ação do Estado), tornando-as incorretas. A culpa concorrente da vítima apenas atenua a responsabilidade, reduzindo proporcionalmente a indenização.

Para não zerar