Interpretação do Enunciado:

A questão aborda os conceitos do Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), exigindo do candidato o conhecimento específico das definições legais presentes nessa norma, sobretudo quanto à classificação de “população negra”.

Legislação Aplicável:

A alternativa correta está fundamentada no Art. 1º, parágrafo único, IV do Estatuto da Igualdade Racial:

“população negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pelo IBGE, ou que adotam autodefinição análoga.”

Tema Central:

O tema central exige a memorização e compreensão de termos legais específicos do Estatuto. Atenção: questões desse tipo frequentemente exploram pequenas diferenças de redação ou trocam conceitos entre si para confundir o candidato!

Exemplo Prático:

Em um cadastro socioeconômico para seleção de políticas públicas, considerar-se-á “população negra” todos que se autodeclararem pretos ou pardos conforme o padrão do IBGE.

Justificativa da Alternativa Correta (B):

B) População negra: é o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pelo IBGE, ou que adotam autodefinição análoga.

Esta alternativa repete literalmente a redação do Art. 1º, parágrafo único, IV do Estatuto, estando correta.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) Erra ao definir políticas públicas como qualquer programa estatal ou privado, quando, legalmente, o Estatuto especifica que são ações do Poder Público para promoção da igualdade racial (Art. 1º, parágrafo único, V).

C) Reduz a desigualdade racial apenas à relação entre pessoas de descendência negra e demais grupos, ignorando que o conceito inclui toda diferença de acesso entre negros e outros segmentos, e não só de 'descendência'.

D) “Gêneros afins” não existe na lei; a noção legal de desigualdade relaciona-se à raça e gênero de modo separado e específico.

E) Errada, pois a capoeira é reconhecida como manifestação cultural e também como esporte, não apenas uma “arte não desportiva” (Art. 22).

Dica:

Fique atento a pequenas trocas de palavras e expressões genéricas, que são comuns como pegadinhas em provas.

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Gabarito - B

I - discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada;

II - desigualdade racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica;

III - desigualdade de gênero e raça: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais;

IV - população negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga;

V - políticas públicas: as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais;

VI - ações afirmativas: os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

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Art. 22. A capoeira é reconhecida como desporto de criação nacional, nos termos do art. 217 da Constituição Federal.

§ 1o A atividade de capoeirista será reconhecida em todas as modalidades em que a capoeira se manifesta, seja como esporte, luta, dança ou música, sendo livre o exercício em todo o território nacional.

§ 2o É facultado o ensino da capoeira nas instituições públicas e privadas pelos capoeiristas e mestres tradicionais, pública e formalmente reconhecidos.

✅GABARITO LETRA B

População negra: é o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga.

• Políticas públicas: as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais;
• Desigualdade racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica;

garanto que uma dessa não cai na minha prova.

Eu só sabia o conceito de população negra.