Questões de Concurso Para dpe-al
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A morfina, pelas suas propriedades químicas, leva o viciado às dependências física e psíquica.
As anfetaminas, devido ao seu gosto amargo, são mais utilizadas por via nasal.
A sentença em ação civil pública fará coisa julgada erga omnes, se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas.
Em ação civil pública, a DP pode tomar compromisso de ajustamento de conduta do causador do dano a interesses transindividuais.
A ação civil pública não pode ter por objeto a condenação em dinheiro.