Questões de Concurso Para prefeitura de santo andré - sp

Foram encontradas 945 questões

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Q2521209 Direito Previdenciário
De acordo com a Constituição Federal, as vedações, regras e condições para a acumulação de benefícios previdenciários concedidos no âmbito do Regime Geral de Previdência Social serão estabelecidas por meio de
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Q2521208 Direito Constitucional
Considere que Jorge é Deputado Federal e deseja apresentar uma emenda ao projeto de lei do orçamento anual. De acordo com o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
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Q2521207 Direito Previdenciário
No que se refere aos segurados, conforme as disposições da Lei no 8.213/1999, o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais, é classificado como
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Q2521206 Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a alternativa que está em consonância com as disposições da Lei Complementar no 101/2000.
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Q2521205 Direito Previdenciário
Assinale a alternativa que contém dois benefícios previdenciários devidos ao segurado, de acordo com o que prevê a Lei no 8.213/1999.
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Q2521204 Direito Previdenciário
De acordo com as disposições da Lei nº 8.213/1991, mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até 12 meses após a cessação das contribuições, aquele que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração. Ultrapassado referido prazo, caso o segurador tiver pago menos de 120 contribuições mensais, sem interrupção,
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Q2521203 Direito Previdenciário
A “forma de revisão dos proventos de aposentadoria e das pensões por morte aos quais foi assegurada a aplicação dessa regra, que ocorrerá na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração ou subsídio dos segurados em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos segurados, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão de pensão por morte, desde que tenham natureza permanente e geral e sejam compatíveis com o regime jurídico dos segurados em atividade, na forma da lei”, corresponde, nos termos da Portaria MTP no 1.467/2022, à definição de
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Q2521202 Direito Previdenciário
No que se refere à aplicação de acordos internacionais de previdência social, cujo campo de aplicação material alcance a legislação dos regimes próprios de previdência social (RPPS), estabelece a Portaria MTP no 1.467/2022 que
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Q2521201 Direito Previdenciário
No que se refere aos delitos contra a previdência, a conduta de omitir, total ou parcialmente, receitas ou lucros auferidos, remunerações pagas ou creditadas e demais fatos geradores de contribuições sociais previdenciárias, tipifica o crime de
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Q2521200 Direito Previdenciário
Nos termos da Lei Complementar no 109/2001, o regime de previdência complementar é operado por entidades dessa natureza e que têm por objetivo principal o de instituir e executar planos de benefícios de caráter previdenciário. A esse respeito, assinale a alternativa que está em consonância com as disposições da referida lei.
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Q2521199 Direito Previdenciário
Considerando as disposições da Lei Complementar no 109/2001, é correto afirmar que é permitido às entidades de previdência complementar realizar operações comerciais e financeiras com
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Q2521198 Legislação Federal
De acordo com os ditames da Lei no 9.796/1999, que dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores da União, do Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é correto afirmar que 
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Q2521112 Contabilidade Pública
Conforme a NBC-TSP 34 de Custos no Setor Público, os custos relativos a atividades que dão apoio à realização das atividades finalísticas são os custos
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Q2521111 Administração Financeira e Orçamentária
Além das normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, deverá observar que a(s) 
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Q2521110 Contabilidade Pública
O/A ________________demonstra a execução orçamentária em um determinado exercício, apresentando um resultado positivo (superávit) ou negativo (déficit).


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
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Q2521109 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme a Lei Orgânica do Município de Santo André, o Prefeito remeterá ao Tribunal de Contas do Estado, até__________  do exercício seguinte, as suas contas e as da Câmara, apresentadas pela Mesa, as quais ser-lhes-ão entregues até o dia 1o de março.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
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Q2521108 Administração Financeira e Orçamentária
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e cumpre certas exigências.

Assinale a alternativa que contém pelo menos uma dessas exigências.
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Q2521107 Contabilidade Pública

Um ente público levantou os seguintes processos judiciais nos quais figura como polo passivo: 


Imagem associada para resolução da questão



Analisando de forma conjunta as informações sobre os processos judiciais apresentadas, é correto afirmar que, no sistema patrimonial do ente, será registrada:

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Q2521106 Contabilidade Pública
Um ente público hipotético estima receber, em virtude de receita tributária, o valor de R$ 10.000.000,00. Sabe-se que a arrecadação desse ente se faz por intermédio de agentes arrecadadores terceiros que cobram uma taxa média de 3,5% pela intermediação da operação.

Considerando essas informações, no sistema patrimonial do ente será(ão) reconhecida(s) 
Alternativas
Q2521105 Contabilidade Pública
A entidade pública deve avaliar, na data de encerramento das demonstrações contábeis, se há alguma indicação, com base nas fontes externas e internas de informação, de que uma perda por redução ao valor recuperável reconhecida em anos anteriores deva ser reduzida ou eliminada.

Assinale a alternativa que contém exemplo de indícios da necessidade de reversão parcial ou total de uma perda reconhecida em exercícios anteriores por um ente público.
Alternativas
Respostas
381: E
382: B
383: C
384: A
385: D
386: E
387: A
388: B
389: D
390: C
391: D
392: D
393: A
394: E
395: D
396: A
397: A
398: C
399: A
400: E