Em qualquer organização, seja ela pública ou privada, o trabalho em equipe é primordial para o sucesso de qualquer atividade. Segundo Daft (2010), de todas as habilidades necessárias para liderar uma equipe, nenhuma é mais importante do que lidar com os conflitos que inevitavelmente surgem entre seus membros. Para o autor, vários fatores/causas podem fazer com que as pessoas se envolvam em um conflito, os quais podemos destacar:
I. Carência de recursos. II. Rompimento de comunicação. III. Choques de personalidade.
Quais estão corretos?

De acordo com o Art. 4º do Decreto Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis Trabalhistas), considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada. E, em seu § 2º, define que, por não se considerar tempo à disposição do empregador, não será computado como período extraordinário o que exceder a jornada normal, ainda que ultrapasse o limite de cinco minutos previsto no § 1º do art. 58 desta Consolidação, quando o empregado, por escolha própria, buscar proteção pessoal, em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas, bem como adentrar ou permanecer nas dependências da empresa para exercer atividades particulares, entre outras:
I. Troca de roupa ou uniforme, quando não houver obrigatoriedade de realizar a troca na empresa. II. Atividades de relacionamento social. III. Alimentação.
Quais estão corretas?

Todo gestor em algum determinado momento de suas atividades deverá tomar alguma decisão. Segundo Daft (2010), a tomada de decisão é um processo para identificar problemas e oportunidades e depois resolvê-los. Analise as assertivas que seguem, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, sobre o que preconiza o autor em relação às condições que afetam a possibilidade de fracasso em uma decisão.
( ) Certeza. ( ) Risco. ( ) Ambiguidade. ( ) Abordagem funcional.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com Maximiano (2011), uma teoria é um conjunto de preposições que procuram explicar os fatos da realidade prática. Para o autor, a administração tornou-se um corpo organizado de conhecimentos ou teorias, assumindo a estatura de uma disciplina com vida própria. As teorias modernas da administração organizamse em escolas ou enfoques. Conforme Maximiano, as principais escolas de administração são as seguintes:
I. Escola clássica. II. Enfoque comportamental. III. Pensamento sistêmico.
Quais estão corretas?

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 1.815/1991 e suas alterações posteriores até a data do edital do presente concurso, que institui o Código Tributário e consolida a Legislação Tributária do Município de Esteio/RS.
Com base nas disposições contidas no Capítulo III – Seção I – Da Incidência e Licenciamento, no referido Código, analise as seguintes assertivas:
I. Nenhum estabelecimento poderá se localizar, nem será permitido o exercício de atividade ambulante, sem a prévia licença do Município. II. A licença é comprovada pela posse da respectiva Certidão, a qual será colocada em lugar visível do estabelecimento, tenda, trailer ou estande. III. A licença é comprovada pela posse da respectiva Certidão, a qual será conduzida pelo titular (beneficiário) da licença, quando a atividade não for exercida em local fixo.
Quais estão corretas?

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 1.815/1991 e suas alterações posteriores até a data do edital do presente concurso, que institui o Código Tributário e consolida a Legislação Tributária do Município de Esteio/RS.
Relacione os impostos listados na Coluna 1 com os seus respectivos contribuintes listados na Coluna 2.
Coluna 1 1. Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. 2. Imposto Sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos. 3. Imposto de Transmissão “Intervivos” de Bens Imóveis.
Coluna 2 ( ) O contribuinte do imposto é, nas cessões de direito, o cedente. ( ) O contribuinte do imposto, em regra geral, é a pessoa física ou jurídica que, no território do Município, realizar operações de venda a varejo de combustíveis líquidos, exceto o óleo diesel, com ou sem estabelecimento fixo. ( ) O contribuinte do imposto é, na permuta, cada um dos permutantes em relação ao imóvel ou ao direito adquirido. ( ) O contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título. ( ) O contribuinte do imposto é, nas transmissões, o adquirente do imóvel ou do direito transmitido.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Para responder à questão, considere a Lei Federal nº 5.172/1966, e suas alterações posteriores até a data do edital do presente concurso, que dispõe sobre o Código Tributário Nacional.

O art. 205 do referido Código estabelece que a lei poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por certidão negativa, expedida à vista de requerimento do interessado, que contenha todas as informações necessárias à identificação de sua pessoa, domicílio fiscal e ramo de negócio ou atividade e indique o período a que se refere o pedido. Complementa o parágrafo único, do referido artigo, que a certidão negativa será sempre expedida nos termos em que tenha sido requerida e será fornecida dentro de _____________ dias da data da entrada do requerimento na repartição.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Para responder à questão, considere a Lei Federal nº 5.172/1966, e suas alterações posteriores até a data do edital do presente concurso, que dispõe sobre o Código Tributário Nacional.
De acordo com o art. 156 do referido Código, são situações que extinguem o crédito tributário:
I. O pagamento. II. A compensação. III. A transação. IV. A prescrição e a decadência.
Quais estão corretas?

De acordo com o art. 150 da Constituição Federal, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, instituir impostos: sobre templos de qualquer culto e sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão, entre outros impostos, é vedado:

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 3.636/2003, e suas alterações posteriores até a data do edital do presente concurso, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.

De acordo com o disposto no art. 47 da referida Lei, as infrações às normas relativas ao ISSQN sujeitam o infrator a determinadas penalidades.

Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA para as infrações relativas aos livros fiscais quando apuradas através de ação fiscal ou denunciadas após o seu início.

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 3.636/2003, e suas alterações posteriores até a data do edital do presente concurso, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.
Segundo o art. 26 da referida Lei, o processo fiscal compreende o procedimento administrativo destinado a(ao):
I. Apuração de infrações à legislação tributária. II. Responder consulta para esclarecimento de dúvidas relativas ao entendimento e aplicação da legislação tributária. III. Julgamento de processos e execução administrativa das respectivas decisões. IV. Pedido de restituições.
Quais estão corretas?

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 785/1971, e suas alterações posteriores até a data do edital do presente concurso, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Esteio.

Dentre os itens arrolados no art. 55 do referido Código como sendo da competência exclusiva do Prefeito Municipal, estão:

I. Homologar os autos de infração, qualquer que seja sua penalidade.

II. Julgar os recursos das penalidades aplicadas pelo Secretário ou Diretor.

III. Julgar as infrações às leis que regulam a exploração dos serviços de táxi e as concessões de serviço público municipal.

Quais estão corretos?

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 785/1971, e suas alterações posteriores até a data do edital do presente concurso, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Esteio.

Segundo as disposições do Capítulo III – Das Infrações e das Penalidades, a multa será imposta, segundo as circunstâncias atenuantes e os agravantes comprovados, nos graus mínimos, submédio, médio, submáximo e máximo. Relativamente às circunstâncias atenuantes e aos agravantes previstos no referido Capítulo, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Atenuante.

2. Agravante.

Coluna2

( ) A infração primária.

( ) A incapacidade absoluta e a senilidade do autor.

( ) A ofensa física ou moral ao agente da fiscalização.

( ) A coação ou constrangimento de terceiros.

( ) A concorrência de mais de uma infração ao mesmo tempo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 785/1971, e suas alterações posteriores até a data do edital do presente concurso, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Esteio.
O art. 13 do referido Código define que a multa não será inferior a __________________ sobre o salário mínimo regional e mensal, nem superior a _________ vezes o seu valor, vigente na ocasião da infração, assim considerada a data da autuação e ressalvada a sua aplicação em dobro.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Para responder à questão, considere o disposto na Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004 e Norma Operacional Básica – NOB/SUAS.
A proteção social especial é o serviço que requer acompanhamento individual e maior flexibilidade nas soluções protetivas. Muitas vezes, necessitando de uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações do Executivo, tendo por referência a ocorrência de situações de risco ou violação de direitos. Assinale a alternativa que NÃO corresponde à atenção dessa modalidade de atendimento assistencial.

Para responder à questão, considere o disposto na Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004 e Norma Operacional Básica – NOB/SUAS.
A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, a garantia dos mínimos sociais, o provimento de condições para atender contingências sociais e a universalização dos direitos sociais. Sob essa perspectiva, seus objetivos são:
I. Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e/ou especial para as famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem. II. Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública. III. Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural. IV. Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família e que garantam a convivência familiar e comunitária.
Quais estão corretos?

Para responder à questão, considere o disposto na Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004 e Norma Operacional Básica – NOB/SUAS.
A proteção social de Assistência Social, ao ter por direção o desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania, tem por garantias a segurança, EXCETO,

Para responder à questão, considere o disposto na Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes. Assinale a alternativa que NÃO corresponde aos regimes determinados.

Para responder à questão, considere o disposto na Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada _______ meses devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta. A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de _______ meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Para responder à questão, considere o disposto na Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os tipos de violência às suas ações.
Coluna 1 1. Castigo físico. 2. Tratamento cruel ou degradante.
Coluna 2 ( ) Humilhação. ( ) Sofrimento físico. ( ) Ameaça grave. ( ) Lesão. ( ) Ridicularização.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: