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I - Prescreve em três anos a pretensão de haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.
II - Prescreve em quatro anos a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.
III - Prescreve em cinco anos a pretensão de reparação civil.
Após análise, assinale a alternativa correta:
I - É preliminar a decisão pela qual o Relator ou órgão colegiado, antes de pronunciar-se quanto ao mérito das contas, resolve ordenar a manifestação dos responsáveis.
II - É terminativa é a decisão pela qual o Tribunal de Contas emite parecer prévio, julga regulares, regulares com ressalva ou irregulares as contas.
III - É definitiva é a decisão pela qual o Tribunal de Contas ordena o trancamento das contas que forem consideradas iliquidáveis.
Após análise, assinale a alternativa correta:
( ) A Procuradoria Geral do Município tem por chefe o Procurador Geral do Município, a ser nomeado pelo Prefeito, que terá status de Secretário Municipal.
( ) Os Subsídios dos Secretários Municipais serão fixados por decreto de iniciativa do Prefeito.
( ) Compete aos secretários municipais expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos.
( ) Os secretários municipais devem fazer a declaração de bens no ato da posse.
I - Descumprir o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual.
II - Afastar-se do cargo, sem autorização da Câmara Municipal.
III - Ausentar-se do Município, por tempo superior ao permitido em lei.
Em 2025, um avião da Força Aérea Brasileira foi enviado para conceder asilo político à famosa ex-primeira-dama de um país sul-americano, _______________. Ela foi condenada por lavagem de dinheiro, num caso que envolveu recursos da empreiteira brasileira Odebrecht e do governo de um país andino chamado _______________.
( ) No Brasil, o etanol é produzido predominantemente a partir de milho, o que torna o país o líder mundial desse setor.
( ) O etanol tem potencial para ser transformado em SAF, o combustível de aviação sustentável do futuro.
( ) A substituição da gasolina por etanol diminui a dependência de combustíveis fósseis derivados de petróleo.
( ) A produção de etanol brasileira diminuiu ano a ano após a adoção de motores flex no país, encarecendo esse combustível.
O tênis brasileiro já formou grandes atletas em sua história. Talvez o mais destacado deles tenha sido ____________, até hoje o único do país a alcançar o número 1 do ranking mundial da ATP. Atualmente, ____________, jovem promessa de 17 anos, tem chamado atenção ao vencer torneios como o US Open Juvenil (2023) e o Rio Open (2024), consolidando-se como o maior talento emergente do Brasil.