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Q1844788
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em cada juízo haverá um ou mais ofícios de justiça, cujas
atribuições serão determinadas pelas normas de organização
judiciária.
Dentre as hipóteses abaixo, aquela que configura incumbência do escrivão ou chefe de secretaria é:
Dentre as hipóteses abaixo, aquela que configura incumbência do escrivão ou chefe de secretaria é:
Q1844787
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Ministério Público, por intermédio de seu Promotor de Justiça
com atribuição, autorizado pelo ordenamento jurídico, ajuíza
uma ação, em nome próprio, na defesa dos interesses de um
incapaz.
Nesse caso, é correto afirmar que o Ministério Público atuará na qualidade de:
Nesse caso, é correto afirmar que o Ministério Público atuará na qualidade de:
Q1844786
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Menor, com 16 anos de idade, intentou ação indenizatória em
face do condutor do veículo que o havia atropelado, causando-lhe lesões corporais.
Para tanto, o autor outorgou instrumento de mandato ao
advogado contratado para lhe patrocinar a causa, sem estar
assistido pelo representante legal.
O vício processual em questão é:
O vício processual em questão é:
Q1844785
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A vedação a que o juiz condene o réu a pagar quantia superior
àquela que é pedida na petição inicial é uma consequência da
seguinte característica da jurisdição:
Q1844784
Direito Civil
Renato, Luana, Celso e Bárbara se uniram para constituir uma
pessoa jurídica de direito privado para o exercício de atividade
com finalidade não econômica.
Nesse caso, é correto afirmar que:
Nesse caso, é correto afirmar que:
Q1844783
Direito Civil
Gilvan resolveu adaptar um antigo moinho para, mantendo-o
com sua arquitetura histórica, transformá-lo também em uma
turbina eólica. Para tanto, chamou a restauradora de vidros de
janelas antigas Maria, que os retirou para depois reinseri-los nas
mesmas janelas, realizando a sua manutenção. Contratou
também Roberto para fabricar tijolos artesanais idênticos aos
originais, mas no final não foi necessário empregá-los na
construção.
No que concerne à classificação dos bens considerados em si mesmos, a energia eólica, os vidros em restauração e os tijolos artesanais podem ser classificados, respectivamente, como:
No que concerne à classificação dos bens considerados em si mesmos, a energia eólica, os vidros em restauração e os tijolos artesanais podem ser classificados, respectivamente, como:
Q1844782
Direito Civil
A pequena cidade de Salgueiro recebeu, de repente, uma enorme
quantidade de pessoas, que estavam desabrigadas em razão de
desastre ambiental que devastara um vilarejo próximo.
Percebendo que precisavam de hospedagem e não existiam mais
acomodações na localidade, Gilberto decidiu se aproveitar da
situação e ofereceu quartos de sua grande casa para hospedar
algumas pessoas, cobrando o triplo do que as pousadas da região
cobravam.
Nesse caso, o contrato celebrado por Gilberto com os vizinhos está viciado por:
Nesse caso, o contrato celebrado por Gilberto com os vizinhos está viciado por:
Q1844781
Direito Civil
Três irmãos pretendem comprar juntos um automóvel: Caio, 20
anos, pessoa com leve deficiência mental; Joana, 16 anos,
graduada em Turismo; e Natália, 17 anos, casada civilmente com
Jorge.
Para a celebração do negócio, deve-se levar em conta que Caio, Joana e Natália são, respectivamente:
Para a celebração do negócio, deve-se levar em conta que Caio, Joana e Natália são, respectivamente:
Q1844780
Direito Constitucional
Maria, Promotora de Justiça, que ingressara na carreira do
Ministério Público do Estado Alfa há cinco anos, em razão de sua
elevada expertise na área dos direitos humanos, foi convidada
pelo Governador do Estado a ocupar o cargo de Secretária
Estadual de Direitos Humanos.
À luz da sistemática constitucional, Maria:
À luz da sistemática constitucional, Maria:
Q1844779
Direito Constitucional
O Tribunal de Justiça do Estado ZZ, ao julgar recurso de apelação,
conferiu à Lei federal nº XX interpretação divergente da que lhe
fora atribuída pelo Tribunal de Justiça do Estado YY.
Nesse caso, exauridas as instâncias ordinárias e preenchidos os
demais requisitos exigidos, o acórdão proferido pelo Tribunal de
Justiça do Estado ZZ é suscetível de ser impugnado mediante:
Q1844778
Direito Administrativo
João, servidor público estável, foi demitido do serviço público
após regular processo administrativo. Em razão da vacância,
Maria foi nomeada para ocupar o respectivo cargo de provimento
efetivo. Quatro anos depois, a demissão de João foi invalidada
por sentença judicial, sendo determinada a sua reintegração no
antigo cargo, que fora ocupado por Maria.
À luz da sistemática constitucional, Maria:
À luz da sistemática constitucional, Maria:
Q1844776
Direito Constitucional
A Assembleia Legislativa do Estado Alfa, com o objetivo de
disciplinar alguns aspectos formais afetos à elaboração das leis
orçamentárias de cada exercício financeiro, começou a discutir o
Projeto de Lei nº ZZ, o que foi objeto de dúvidas em alguns ciclos,
já que a matéria era de competência legislativa concorrente com
a União.
Com os olhos voltados a essa narrativa e à sistemática constitucional, é correto afirmar que o Projeto de Lei nº ZZ:
Com os olhos voltados a essa narrativa e à sistemática constitucional, é correto afirmar que o Projeto de Lei nº ZZ:
Q1844775
Direito Administrativo
O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em outubro de
2021, com vistas a fomentar a capacitação e a qualificação de
seus servidores, pretende contratar determinada sociedade
empresária de notória especialização para prestação de serviços
técnicos especializados de natureza predominantemente
intelectual de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O valor
estimado da contratação é de quinhentos mil reais e atende ao
princípio da economicidade.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a contratação almejada deve ocorrer mediante:
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a contratação almejada deve ocorrer mediante:
Q1844774
Direito Administrativo
No ano de 2020, João, Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do
Estado Alfa, valendo-se do fato de ser o servidor responsável pela
supervisão dos estagiários que atuam na Vara onde está lotado,
utilizou, na obra de sua casa que está em reforma, o trabalho de
três estagiários. Em troca de reduzir o cumprimento da carga
horária semanal dos estagiários de 20 para 15 horas, João se
utilizou dos estudantes para carregar material de construção em
seu imóvel, no horário de expediente.
Agindo dessa forma, João:
Agindo dessa forma, João:
Q1844773
Direito Administrativo
Maria, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário do
Tribunal de Justiça do Estado Alfa, exerce suas funções auxiliando
o Juiz Diretor do fórum na parte administrativa. Diante da
interrupção do fornecimento de energia elétrica no fórum, Maria
entrou em contato com a sociedade empresária prestadora do
serviço e solicitou o reparo. O empregado Marcelo da
concessionária Beta compareceu ao local e, ao realizar
manutenção e conserto no poste, deixou uma ferramenta cair de
seu bolso, atingindo o rosto de Maria, que sofreu graves lesões.
Em razão dos danos sofridos, Maria contratou advogado e ajuizou
ação indenizatória em face:
Q1844772
Direito Administrativo
O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, após regular
processo licitatório, contratou a sociedade empresária Alfa para
prestar serviços de jardinagem e paisagismo no canteiro
existente ao redor do prédio do fórum central. Ocorre que a
contratada deu causa à inexecução parcial do contrato. Após
regular processo administrativo, o contratante aplicou-lhe a
sanção administrativa da advertência, pois não se justificou a
imposição de penalidade mais grave.
Com base na doutrina de Direito Administrativo, o poder administrativo que embasou diretamente a aplicação da mencionada sanção é o poder:
Com base na doutrina de Direito Administrativo, o poder administrativo que embasou diretamente a aplicação da mencionada sanção é o poder:
Q1844771
Direito Administrativo
João, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário de
determinado Tribunal, exerce cargo em comissão de Diretor do
Departamento de Tecnologia da Informação. Na qualidade de
agente competente para decidir determinada matéria no bojo de
processo administrativo, João praticou ato administrativo com
motivação explícita, clara e congruente, porém consistente em
declaração de concordância com fundamentos de anteriores
pareceres e decisões constantes dos autos, que, neste caso, são
parte integrante do ato.
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo, aplicável ao caso narrado, em tese, a motivação apresentada por João é:
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo, aplicável ao caso narrado, em tese, a motivação apresentada por João é:
Q1844770
Geografia
Relacione as frentes de atuação na proteção da Floresta Amazônica
listadas a seguir com suas respectivas descrições.
1. Controle do desmatamento
2. Causas da degradação florestal
3. Sistemas de preservação da vegetação natural
( ) Apoiar os programas de monitoramento por satélite e de fiscalização ambiental que possibilitam a observação e a detecção de alterações da cobertura florestal “em tempo real”. ( ) Efetuar uma governança ambiental condizente com sanções e punições eficazes na dissuasão de práticas ilícitas, além de promover um modelo de desenvolvimento sustentável regional. ( ) Entender o papel que esse fenômeno desempenha no processo de perda de vegetação nativa, quais são seus principais determinantes e como ele responde à política pública, potencializando as ações de conservação na Amazônia.
A relação correta, de cima para baixo, é:
( ) Apoiar os programas de monitoramento por satélite e de fiscalização ambiental que possibilitam a observação e a detecção de alterações da cobertura florestal “em tempo real”. ( ) Efetuar uma governança ambiental condizente com sanções e punições eficazes na dissuasão de práticas ilícitas, além de promover um modelo de desenvolvimento sustentável regional. ( ) Entender o papel que esse fenômeno desempenha no processo de perda de vegetação nativa, quais são seus principais determinantes e como ele responde à política pública, potencializando as ações de conservação na Amazônia.
A relação correta, de cima para baixo, é:
Q1844769
História e Geografia de Estados e Municípios
A respeito das etapas da constituição do Estado de Rondônia,
analise as afirmativas a seguir, assinalando V para a(s)
verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).
( ) A criação do Território Federal do Guaporé ocorreu em 1945,
sendo alterado para Território Federal de Rondônia em 1956, em
homenagem ao Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon. ( ) Em 1981, o Congresso aprovou a elevação do território de
Rondônia a estado da União e no ano seguinte foi instalado o
governo do novo estado, com a posse de Jorge Teixeira de
Oliveira.
( ) A transformação do Território em Estado da Federação foi
seguida, em 1983, pela promulgação da Carta Constitucional do
Estado, de autoria de juristas nomeados pelo presidente da
Ditadura Militar João Batista Figueiredo.
A sequência correta é:
A sequência correta é:
Q1844767
História e Geografia de Estados e Municípios
São episódios relacionados ao desenvolvimento da economia
rondoniense:
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