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Q102305
Direito Penal
Acerca da substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direito, assinale a opção incorreta.
Q102304
Direito Penal
A respeito da imputabilidade, julgue os itens abaixo.
I O Código Penal adotou o critério biológico para aferição da imputabilidade do agente.
II A emoção e a paixão, de acordo com o Código Penal, não servem para excluir a imputabilidade penal nem para aumentar ou diminuir a pena aplicada.
III A embriaguez preordenada não exclui a culpabilidade do agente, mas pode reduzir a sua pena de um a dois terços.
IV A embriaguez involuntária incompleta do agente não é causa de exclusão da culpabilidade nem de redução de pena.
A quantidade de itens certos é igual a
Q102303
Direito Penal
No concurso de pessoas, há quatro teorias que explicam o tratamento da acessoriedade na participação. De acordo com a teoria da hiperacessoriedade, para se punir a conduta do partícipe, é preciso que o fato principal seja
I típico.
II antijurídico.
II culpável.
IV punível.
A quantidade de itens certos é igual a
Q102302
Direito Penal
Acerca da teoria do crime, assinale a opção incorreta
Q102301
Direito Penal
Com relação ao concurso de crimes, a assinale a opção correta.
Q102300
Direito Penal
A respeito das imunidades diplomática, parlamentar e judiciária, julgue os seguintes itens.
I - Segundo a intraterritorialidade, se um funcionário da ONU, em serviço, praticar um crime no Brasil, que não seja previsto como crime em seu país de origem, poderá ser processado e julgado no Brasil.
II - O embaixador de um país estrangeiro que praticar um crime contra a vida do presidente da República Federativa do Brasil, neste país, deverá ser processado e julgado segundo as leis brasileiras.
III - Ao crime praticado em sede de embaixada estrangeira no Brasil, por causa da imunidade diplomática, não se aplica a lei penal brasileira.
IV - Segundo entendimento do STF, no caso de ofensa à honra de terceiro de autoria de parlamentar, só haverá imunidade parlamentar se essa conduta tiver nexo funcional com o cargo que o parlamentar desempenha, ainda quando se trate de ofensa irrogada dentro do parlamento.
A quantidade de itens certos é igual a
Q102299
Direito Penal
Acerca dos tipos de crime e contravenções e das respectivas penas, assinale a opção correta.
Q102298
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto à execução, assinale a opção correta.
Q102297
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da ação civil pública e do mandado de segurança, assinale a opção correta.
Q102296
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto à ação rescisória, julgue os itens a seguir.
I - Se a rescisória é proposta contra acórdão proferido por tribunal de justiça, contra o qual se havia interposto recurso especial, que foi conhecido para confirmar a decisão a quo, mantendo-a em todos os seus termos, a competência para o seu julgamento é do próprio tribunal que proferiu a decisão confirmada.
II - Na ação rescisória julgada improcedente por maioria, são cabíveis embargos infringentes para prevalecer a decisão do voto minoritário que julgou procedente a ação rescisória.
III - Na ação rescisória, é indispensável a citação de todos os integrantes da relação processual originária cujo julgado se pretende desconstituir, uma vez que a decisão proferida pelo juízo rescindendo atingirá a todos indistintamente, formando- se, no pólo passivo da rescisória, litisconsórcio passivo necessário unitário.
IV - O autor da ação rescisória deverá, na petição inicial, cumular ao pedido de rescisão da sentença de primeiro grau pleito específico para que o feito seja julgado novamente. Se, para isso, alegar a existência de documento novo, este deve ser entendido como aquele que, mesmo existindo na época da instrução probatória da ação principal, não foi utilizado por desconhecimento da parte ou, embora conhecido, não foi possível à parte dele fazer uso, apesar de ele apresentar-se bastante para alterar o resultado da causa.
V - Somente as causas expressamente arroladas em lei ensejam o ajuizamento da rescisória, na qual se pretende a modificação da sentença transitada em julgado, para sanar vícios da sentença ou erros do juízo, seja com fundamento na má apreciação da prova ou do direito ou na injustiça da sentença proferida na ação originária.
Estão certo apenas os itens
Q102295
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da ação e da competência, segundo as disposições do Código de Processo Civil, assinale a opção correta.
Q102294
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito dos sujeitos do processo, assinale a opção correta.
Q102293
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da sentença cível e da coisa julgada, assinale a opção correta.
Q102292
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito do processo cautelar, assinale a opção correta.
Q102291
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto aos atos processuais, julgue os itens seguintes.
I - A intimação feita pelo escrivão em cartório, ou por via postal ou, ainda, pela imprensa, e a que decorre da prolação de decisão proferida em audiência produzem instantaneamente toda eficácia jurídica, bastando que fiquem consignadas em termo nos autos.
II - Todos os atos praticados em juízo são públicos e qualquer pessoa pode obter traslados e certidões a respeito dos atos e termos contidos no processo. Todavia, nos processos que tramitam em segredo de justiça, somente as partes e os respectivos procuradores têm pleno acesso a esses atos e termos, por isso, considera-se válida a publicação em que os litigantes são indicados abreviadamente apenas pelas iniciais dos nomes.
III - Em regra, os prazos são contados, com exclusão do dia de começo e com inclusão do vencimento. Para a fixação do termo inicial da contagem de prazo processual, se a comunicação for feita por edital, o prazo para a prática do ato processual terá início a partir do termo final do prazo contido no próprio edital para aperfeiçoamento da citação ou intimação.
IV - A transação é causa de extinção do processo sem resolução de mérito, em virtude de acordos realizados pelas partes, que podem se referir à disposição de faculdades processuais ou de um direito material, visando à facilitação da composição do litígio. O acordo só produz efeito depois de homologado por sentença.
V - Nas decisões interlocutórias, o juiz soluciona incidentes no curso do processo, com ou sem a extinção de qualquer das relações jurídicas processuais instauradas, determinando o prosseguimento do processo com relação à subsistente. O recurso cabível contra a decisão que extingue a relação jurídica é a apelação e contra aquela que não a extingue é o agravo, na forma retida ou de instrumento.
Estão certos apenas os itens
Q102290
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto aos recursos interpostos contra as decisões proferidas no processo civil, assinale a opção correta.
Q102289
Direito Civil
Quanto ao direito das sucessões, assinale a opção correta.
Q102288
Direito Civil
Acerca dos direitos reais sobre coisas alheias, assinale a opção correta.
Q102287
Direito Civil
Acerca da posse e da propriedade, assinale a opção correta.
Q102286
Direito Civil
Acerca do direito de família, assinale a opção correta.
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