Foram encontradas 200 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
De acordo com a Lei Municipal nº 2.407/2025, a designação
Segundo a Lei Complementar nº 60/2023, a providência adequada consiste em
À luz da Lei Complementar nº 60/2023, essa decisão
Nos termos da Lei Complementar nº 60/2023, a forma de provimento aplicável é a (o)
Nos termos da Lei Orgânica Municipal, a medida poderá ser adotada mediante
Nesse sentido, considerando o procedimento estabelecido pela Lei Orgânica do Município, a deliberação deverá observar que
Considerando as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Trindade, a composição da comissão processante estará de acordo com a legislação quando for constituída por