Diante de reiteradas omissões atribuídas a um integrante da Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Trindade-GO no desempenho de
suas atribuições regimentais, vereadores pretendem instaurar
procedimento para sua destituição.
Nos termos da Lei Orgânica Municipal, a medida poderá ser adotada
mediante

Question

Diante de reiteradas omissões atribuídas a um integrante da Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Trindade-GO no desempenho de
suas atribuições regimentais, vereadores pretendem instaurar
procedimento para sua destituição.
Nos termos da Lei Orgânica Municipal, a medida poderá ser adotada
mediante Alternativa A: iniciativa exclusiva do Presidente da Câmara, com aprovação
de dois terços dos vereadores e posterior homologação da
Mesa. Ou Alternativa B: requerimento da maioria absoluta dos vereadores, com
julgamento pelo Plenário mediante maioria simples. Ou Alternativa C: requerimento de qualquer vereador, assegurada defesa
prévia, com aprovação final pela maioria absoluta da Câmara. Ou Alternativa D: requerimento de um terço dos vereadores, com aprovação
final pela maioria absoluta, dispensada nova deliberação
quando comprovada a omissão funcional. Ou Alternativa E: requerimento de, no mínimo, um terço dos vereadores,
assegurada ampla defesa em processo legislativo, com
aprovação do parecer final por dois terços da Câmara.

Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional · Accepted Answer

Alternativa [E] requerimento de, no mínimo, um terço dos vereadores,
assegurada ampla defesa em processo legislativo, com
aprovação do parecer final por dois terços da Câmara.

Diante de reiteradas omissões atribuídas a um integrante da ...

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