A Câmara Municipal pretende designar um servidor para o exercício
de uma função de confiança. O indicado possui uma vasta
experiência compatível com as atribuições, mas ainda não concluiu
curso superior.
De acordo com a Lei Municipal nº 2.407/2025, a designação

Question

A Câmara Municipal pretende designar um servidor para o exercício
de uma função de confiança. O indicado possui uma vasta
experiência compatível com as atribuições, mas ainda não concluiu
curso superior.
De acordo com a Lei Municipal nº 2.407/2025, a designação Alternativa A: dependerá apenas da demonstração de capacidade técnica,
pois a formação superior constitui critério preferencial. Ou Alternativa B: poderá ocorrer, desde que o servidor seja ocupante de cargo
efetivo e demonstre experiência mínima na área.  Ou Alternativa C: poderá ocorrer se a função não for privativa de profissão
regulamentada por lei federal. Ou Alternativa D: poderá ocorrer excepcionalmente, mediante justificativa do
Presidente da Câmara quanto à capacidade técnica do
servidor. Ou Alternativa E: não atende aos requisitos legais, pois a designação deve
basear-se em capacidade técnica e o designado deve ter
concluído curso superior.

Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional · Accepted Answer

Alternativa [E] não atende aos requisitos legais, pois a designação deve
basear-se em capacidade técnica e o designado deve ter
concluído curso superior.

A Câmara Municipal pretende designar um servidor para o exer...

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