No Município de Trindade-GO, a autoridade competente determinou
a instauração de processo administrativo disciplinar para apurar
possível transgressão funcional atribuída a servidor efetivo. Ao
constituir a comissão processante, a autoridade deverá observar os
requisitos estabelecidos pela Lei Complementar nº 60/2023,
inclusive quanto à composição do colegiado e à designação de seu
presidente.
Considerando as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos
do Município de Trindade, a composição da comissão processante
estará de acordo com a legislação quando for constituída por

Question

No Município de Trindade-GO, a autoridade competente determinou
a instauração de processo administrativo disciplinar para apurar
possível transgressão funcional atribuída a servidor efetivo. Ao
constituir a comissão processante, a autoridade deverá observar os
requisitos estabelecidos pela Lei Complementar nº 60/2023,
inclusive quanto à composição do colegiado e à designação de seu
presidente.
Considerando as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos
do Município de Trindade, a composição da comissão processante
estará de acordo com a legislação quando for constituída por Alternativa A: três servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo,
todos estáveis, sendo o presidente escolhido entre aqueles
que possuam escolaridade superior à exigida para o cargo do
acusado. Ou Alternativa B: três servidores estáveis, sendo o presidente necessariamente
ocupante de cargo de escolaridade superior àquela exigida
para o cargo do acusado. Ou Alternativa C: três servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo,
preferencialmente estáveis, sendo o presidente ocupante de
cargo de escolaridade superior ou de mesmo nível que o
cargo do acusado. Ou Alternativa D: três servidores, sendo dois ocupantes de cargo efetivo e um
ocupante de cargo em comissão, com presidente escolhido
entre os integrantes de maior escolaridade.  Ou Alternativa E: cinco servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo,
preferencialmente estáveis, sendo o presidente integrante de
cargo de escolaridade superior à do acusado.

Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional · Accepted Answer

Alternativa [C] três servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo,
preferencialmente estáveis, sendo o presidente ocupante de
cargo de escolaridade superior ou de mesmo nível que o
cargo do acusado.

No Município de Trindade-GO, a autoridade competente determi...

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