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Q59914
Direito Civil
O empresário X é locatário de dois imóveis, sendo o contrato de um deles por prazo determinado de seis (06) anos e o de outro, também por prazo determinado, mas de um (01) ano, com cláusula estabelecendo que o locatário poderá renová-lo por igual prazo desde que notifique o locador até sessenta (60) dias antes do término, sob pena de a locação prorrogar-se por prazo indeterminado. Os prazos que o empresário X tem para mover ação renovatória do primeiro contrato de locação e para renovar anualmente o segundo contrato de locação classificam-se
Q59913
Direito Urbanístico
Existindo, no loteamento urbano, restrições convencionais constantes do registro imobiliário,
Q59912
Direito Civil
Considere as seguintes afirmações:
I. Sendo os pais julgados ausentes, os filhos menores serão necessariamente entregues em adoção a pessoa da família ou a estranho que tenha condições de criá-los.
II. Decaindo os pais do poder familiar, aos filhos menores será nomeado tutor, respondendo o Juiz direta e pessoalmente quando não tiver nomeado tutor, ou não o houver feito oportunamente.
III. Aos interditos dar-se-á curador, sendo, de direito, o cônjuge ou companheiro, não separado judicialmente ou de fato, o curador do outro, independentemente do regime de bens do casamento.
IV. Poderá dar-se curador ao enfermo ou portador de doença física não interdito, a seu requerimento, para cuidar de todos ou alguns de seus negócios ou bens.
V. A interdição do pródigo o privará de qualquer ato de administração ordinária de seus bens, mas não o impede de demandar sem a assistência do curador.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
I. Sendo os pais julgados ausentes, os filhos menores serão necessariamente entregues em adoção a pessoa da família ou a estranho que tenha condições de criá-los.
II. Decaindo os pais do poder familiar, aos filhos menores será nomeado tutor, respondendo o Juiz direta e pessoalmente quando não tiver nomeado tutor, ou não o houver feito oportunamente.
III. Aos interditos dar-se-á curador, sendo, de direito, o cônjuge ou companheiro, não separado judicialmente ou de fato, o curador do outro, independentemente do regime de bens do casamento.
IV. Poderá dar-se curador ao enfermo ou portador de doença física não interdito, a seu requerimento, para cuidar de todos ou alguns de seus negócios ou bens.
V. A interdição do pródigo o privará de qualquer ato de administração ordinária de seus bens, mas não o impede de demandar sem a assistência do curador.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
Q59911
Direito Civil
Na classificação das leis, pode-se afirmar que aquelas que disciplinam a licitação para aquisição de bens pela Administração pública, aquelas que regulam os impedimentos matrimoniais e aquela que dispõe sobre a concentração nas obrigações de dar coisa incerta são, respectivamente,
Q59910
Direito Civil
Poderá ser penhorado o único imóvel residencial da família,
Q425931
Direito Processual Penal
A respeito da prisão, é INCORRETO afirmar:
Q425930
Direito Processual Penal
A respeito do agravo em execução, é CORRETO afirmar:
Q425929
Direito Processual Penal
A respeito da instrução criminal, é CORRETO afirmar:
Q425928
Direito Processual Penal
A respeito da denúncia, é INCORRETO afirmar:
Q425927
Direito Processual Civil - CPC 1973
O prazo para a interposição do recurso, contar-se-á da data:
Q425926
Direito Processual Civil - CPC 1973
A citação será feita pelo Correio, para qualquer comarca do país, EXCETO:
Q425925
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre prazos processuais, é CORRETO afirmar:
Q425924
Direito Civil
O casamento válido se dissolve
Q425923
Direito Processual Civil - CPC 1973
A impugnação do direito à assistência judiciária obedece às seguintes regras:
Q425922
Direito Civil
Considera-se domicílio da pessoa natural o lugar em que ela
Q425921
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A respeito da Organização Judiciária do Estado de Goiás, é CORRETO afirmar:
Q425920
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Sobre as atribuições do Diretor do Foro, contidas no Código de Organização Judiciária Estadual, assinale a alternativa INCORRETA:
Q425919
Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA:
Q425918
Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA:
Q425917
Direito Constitucional
O Poder Judiciário, de acordo com a Constituição Federal de 1988, possui funções típicas jurisdicionais e atípicas executivo-administrativas, sendo exemplos das últimas:
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