Gabarito: D) Inicial; intermediária; final.

1. Interpretação do Enunciado:
A questão aborda a classificação das comarcas na organização judiciária do Estado de Goiás, um tema frequentemente cobrado em concursos para o TJ-GO, sobretudo para Analista Judiciário - Escrivão Judicial.

2. Legislação Aplicável:
A resposta está expressamente prevista na Lei nº 21.268/2022 (Organização Judiciária do Estado de Goiás), que dispõe:
“Art. 13. As Comarcas são classificadas em entrância final, intermediária e inicial.”

3. Tema Central:
O exame envolve saber quais são as categorias oficiais das comarcas segundo a norma estadual vigente. Essa definição impacta atribuições, movimentação de servidores e juízes, além de questões administrativas do TJ-GO.

4. Exemplo Prático:
Imagine uma movimentação de um escrivão: se ele atua numa comarca de entrância inicial e deseja avançar, precisará concorrer para comarca de entrância intermediária ou final, conforme a lei.
Ou seja, não existe “comarca especial” ou “especializada” nessa estrutura em Goiás.

5. Justificativa da Alternativa Correta (D):
A alternativa D é a única que reflete textualmente a lei: inicial, intermediária e final. Não há outra classificação segundo a Lei nº 21.268/2022, Art. 13.

6. Análise das Alternativas Incorretas:
A) e B) – Incluem “especial”, termo inexistente na lei.
C) – Fala em “especializada”, o que não compõe classificação legal das comarcas no TJ-GO.
Pegadinha: A menção de “especial” ou “especializada” confunde com juizados ou varas, mas o artigo trata exclusivamente da entrância das comarcas.

Dica de Prova: Atenção a palavras inventadas ou que não aparecem literalmente na lei – esse é um erro clássico das bancas!

Doutrina: Autores como Alexandre de Paula e Leonardo Carneiro da Cunha reforçam a importância da classificação legal para a carreira na magistratura e serventias.

Conclusão: A alternativa D está totalmente de acordo com o texto da lei vigente e com o entendimento doutrinário majoritário.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 8° - As comarcas classificam-se em três entrâncias.

Art. 21-A. São 4 as funções de Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, exercidas por 3 Juízes de Direito titulares da Comarca de Goiânia e 1 titular de Comarca de Entrância Inicial ou Intermediária.      

 (Comarca de Goiânia classifica-se como de entrância final)

LEI Nº 13.644, DE 12 DE JULHO DE 2000.

Art. 13 - Na organização judiciária do Estado de Goiás, as Comarcas classificam-se como de Entrância Inicial, de Entrância Intermediária e de Entrância Final.

FORÇA!!!

Gabarito D

Inicial; intermediária; final.

Entrância Inicial (1ª Entrância)

Entrância Intermediária (2ª e 3ª Entrâncias)

Entrância Final (Entrância Especial)