Questões de Concurso
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Julgue o item a seguir.
A medida socioeducativa em meio aberto é uma
alternativa às penas mais graves, aplicável às crianças ou
adolescentes até 10 anos de idade completos e que
tenham cometido furto ou crimes contra a vida.
Julgue o item a seguir.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser
recebido junto com benefícios de outro regime ou da
Seguridade Social. Pode também ser recebido com a
assistência médica, as pensões especiais de natureza
indenizatória ou a remuneração do contrato de
aprendizagem, sendo que este último por até 2 anos pelo
beneficiário.
Julgue o item a seguir.
Constitui-se como objetivo do Programa de Combate à
Intimidação Sistemática a punição dos agressores,
baseada na legislação vigente e através da criação de
mecanismos e instrumentos que promovam a efetiva
responsabilização pelos atos praticados.