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Q4322268 Serviço Social
O Projeto Ético-Político do Serviço Social constitui uma construção histórica coletiva da profissão, fundamentada no Código de Ética Profissional (Resolução CFESS nº 273/1993), na Lei nº 8.662/1993 e nas deliberações democráticas do Conjunto CFESS-CRESS. Nesse contexto, as Bandeiras de Luta expressam compromissos profissionais relacionados à defesa dos direitos humanos, das políticas sociais públicas, da democracia, da seguridade social, da qualidade dos serviços prestados e das condições éticas e técnicas do exercício profissional.
Considerando esses fundamentos, assinale a alternativa correta.
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: As Bandeiras de Luta vinculam as lutas profissionais às lutas coletivas da classe trabalhadora. Ao relacioná-las aos compromissos do Projeto Ético-Político, o enunciado exige essa articulação, preservada pela alternativa B.

Tema central: Bandeiras de Luta profissionais
Análise das alternativas
A
Errada
O erro está em priorizar reivindicações corporativas 'em detrimento' das políticas sociais e dos direitos da população usuária. A defesa das condições de trabalho e da valorização profissional é legítima, mas as Bandeiras a articulam à defesa dos direitos coletivos, sem estabelecer essa oposição.
B
Certa
A alternativa B trata as condições éticas e técnicas do exercício profissional como parte de uma pauta coletiva de direitos, e não como interesse isolado da categoria. Essa integração corresponde aos eixos das Bandeiras de Luta apresentados pelo CFESS: profissão, direitos humanos, seguridade social e controle social, orientados pela direção ético-política da profissão.
C
Errada
A alternativa cria uma dependência da solicitação e da previsão do empregador. O art. 12, b, do Código de Ética reconhece o direito de apoiar ou participar de movimentos sociais democráticos sem esse condicionamento. Isso não significa liberação automática da jornada para qualquer participação externa.
D
Errada
A expressão 'independentemente das condições objetivas de trabalho' confunde autonomia reconhecida como direito com sua efetivação material. O art. 7º, a, relaciona condições condignas de trabalho à qualidade do exercício, e o art. 2º, h, protege a autonomia e a compatibilidade dos serviços com as atribuições profissionais. Portanto, as condições de trabalho não são indiferentes à efetivação da autonomia; isso não torna o concurso público condição universal para sua existência.
E
Errada
O erro é limitar a defesa das políticas sociais ao âmbito técnico-administrativo e exigir que se evitem manifestações públicas. O art. 2º, g, do Código de Ética assegura o pronunciamento profissional sobre assuntos da especialidade de interesse da população, contrariando essa restrição.
Pegadinha da questão
As incorretas começam com afirmações compatíveis com a profissão, mas acrescentam uma restrição ou conclusão indevida: prioridade corporativa, dependência do empregador, autonomia indiferente às condições materiais ou impedimento da manifestação pública.
Dica para questões semelhantes
  • Verifique se a defesa das condições profissionais está articulada aos direitos da população e às lutas coletivas, em vez de colocada acima deles.
  • Diferencie o reconhecimento da autonomia como direito das condições objetivas necessárias à sua efetivação.
  • Confronte restrições à participação e ao pronunciamento profissional com os direitos assegurados pelo Código de Ética, sem presumir liberação automática de jornada.

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