Durante o acompanhamento de usuários em uma Unidade Básica d...

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Q4322261 Serviço Social
Durante o acompanhamento de usuários em uma Unidade Básica de Saúde (UBS), a equipe identificou que pessoas negras enfrentam, de forma recorrente, maior dificuldade para acessar consultas especializadas, menor acolhimento às demandas apresentadas, atrasos injustificados no atendimento e tratamento diferenciado por parte de alguns profissionais. Em reunião de equipe, alguns trabalhadores afirmam que essas situações decorrem apenas de "problemas de comunicação", "casos isolados de mau atendimento" ou do "comportamento dos próprios usuários", sem reconhecer a existência de processos discriminatórios na organização do serviço.
Considerando o Projeto Ético-Político do Serviço Social, os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, assinale a alternativa correta.
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: O dado decisivo é a recorrência das barreiras e do tratamento desigual por raça no funcionamento da UBS, não uma ocorrência isolada; por isso, corresponde à alternativa D.

Tema central: Racismo institucional na saúde
Análise das alternativas
A
Errada
Reduz a conflitos individuais um padrão recorrente de desigualdade racial no atendimento. A manifestação da discriminação nas relações entre profissionais e usuários não exclui sua dimensão institucional. Também é incorreto afastar mudanças na organização do serviço, pois a PNSIPN prevê avaliar a cultura institucional e considerar as necessidades da população negra no planejamento.
B
Errada
Afirma baixa adesão e utilização insuficiente dos serviços sem que esses fatores estejam comprovados. As evidências apresentadas são de barreiras discriminatórias no atendimento. O erro não está nas ações educativas em si, mas em direcioná-las à adaptação dos usuários como resposta a um problema produzido no funcionamento do serviço.
C
Errada
A identificação e o enfrentamento de violações institucionais não competem exclusivamente aos órgãos de controle. O artigo 8º do Código de Ética prevê denunciar falhas institucionais incompatíveis com seus princípios, apoiar demandas legítimas e viabilizar direitos sociais. Além disso, a PNSIPN exige considerar as necessidades da população negra no planejamento, contrariando a alegação de ausência de repercussões nas ações em saúde.
D
Certa
A alternativa D articula o conceito de racismo institucional à orientação ética da intervenção profissional. A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra reconhece que a discriminação pode ser reproduzida pelas práticas e pelos processos dos serviços, comprometendo o acesso e o atendimento. Seu enfrentamento converge com os princípios do Código de Ética do/a Assistente Social de defesa dos direitos, da equidade e da eliminação do preconceito. Portanto, a atuação não se encerra no reconhecimento do problema: deve contribuir para enfrentar as práticas discriminatórias.
E
Errada
Converte a responsabilidade da gestão e dos órgãos de controle em atribuição exclusiva, excluindo indevidamente a intervenção crítica do Serviço Social. Acolher e encaminhar são medidas possíveis, mas não esgotam o compromisso profissional com a defesa de direitos e o enfrentamento das discriminações. Isso não significa substituir a gestão ou os órgãos de controle.
Pegadinha da questão
Aceitar como diagnóstico as explicações de alguns trabalhadores sobre falhas de comunicação ou comportamento dos usuários, ignorando o padrão recorrente de desvantagem racial. Outra restrição indevida aparece em tratar registro, acolhimento e encaminhamento como suficientes por si sós.
Dica para questões semelhantes
  • Para reconhecer racismo institucional, examine se a desigualdade racial se reproduz no acesso, no atendimento e no funcionamento do serviço; uma falha isolada, por si só, não basta.
  • Diferencie os fatos apresentados das explicações atribuídas aos usuários: uma fala que os responsabiliza não comprova baixa adesão ou subutilização voluntária.
  • Ao avaliar a atuação profissional, verifique se a proposta permite enfrentar práticas discriminatórias ou se a restringe ao trâmite administrativo.
  • Não confunda responsabilidade da gestão e dos órgãos de controle com exclusividade: ela não afasta os deveres éticos do Serviço Social.

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