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Q4322267 Serviço Social
Durante o curso Ética em Movimento, promovido pelo conjunto CFESS-CRESS, uma conselheira apresentou dados que demonstram o crescimento de denúncias e processos ético-disciplinares envolvendo assistentes sociais, especialmente relacionados à elaboração de documentos profissionais, violação do sigilo, extrapolação das atribuições profissionais e emissão de opiniões técnicas fundamentadas em valores morais, crenças pessoais ou julgamentos sobre os usuários. Considere a seguinte situação hipotética:
Uma assistente social vinculada a uma instituição pública é solicitada pela gestão a elaborar relatório social para subsidiar decisão institucional referente ao acompanhamento de uma família. Durante a elaboração do documento, a profissional registra informações obtidas em atendimento individual, compartilha aspectos da vida privada dos usuários com outros setores da instituição e inclui avaliações sobre o comportamento familiar, afirmando que os responsáveis apresentam “falta de compromisso”, “ausência de valores adequados” e “resistência pessoal em superar suas dificuldades”.
Posteriormente, a gestão solicita que a assistente social emita uma opinião técnica conclusiva sobre a capacidade moral dos responsáveis para exercer suas funções familiares.
Considerando o Código de Ética Profissional do/a Assistente Social (Resolução CFESS nº 273/1993), a Lei nº 8.662/1993, as normativas do CFESS e os fundamentos do Projeto Ético-Político do Serviço Social, assinale a alternativa correta:
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Os rótulos “falta de compromisso” e “ausência de valores adequados” registrados no relatório são a evidência decisiva: mostram que a manifestação ultrapassa a análise profissional e sustentam o gabarito B.

Tema central: Limites éticos da documentação profissional
Análise das alternativas
A
Errada
O relatório não deve reunir o máximo possível de informações, mas aquelas necessárias à sua finalidade, respeitado o sigilo. Além disso, a solicitação da gestão não autoriza transformar avaliações de valores e responsabilidades individuais em julgamento moral apresentado como opinião técnica.
B
Certa
B articula os critérios aplicáveis à produção do documento: selecionar informações necessárias e pertinentes à sua finalidade, preservar o sigilo e fundamentar a manifestação profissional. Os arts. 16 e 17 do Código de Ética protegem as informações dos usuários e limitam o compartilhamento multidisciplinar ao estritamente necessário; o art. 1º da Resolução CFESS nº 557/2009 exige competência técnica e teórico-metodológica e compromisso ético para emitir opinião técnica. A Lei nº 8.662/1993, art. 5º, IV, delimita informações e pareceres à matéria de Serviço Social, sem atribuir ao profissional a certificação da moralidade dos usuários. Registrar dados de atendimento individual não é, por si só, infração, e o caso não permite avaliar a necessidade de cada compartilhamento; os julgamentos morais explicitados, contudo, já demonstram a inadequação da conduta.
C
Errada
O erro está em restringir o problema ético “apenas” ao compartilhamento de informações sigilosas. Os rótulos morais também comprometem a conduta: experiência profissional e observação cotidiana não substituem a fundamentação teórico-metodológica e o compromisso ético exigidos para a opinião técnica.
D
Errada
A vinculação empregatícia não impõe obediência técnica irrestrita. O art. 4º, c, do Código de Ética veda acatar determinação institucional contrária ao Código, e a Resolução CFESS nº 557/2009 preserva a autonomia profissional diante de solicitações incompatíveis com as competências e atribuições.
E
Errada
A infração ética não depende exclusivamente de discriminação explícita: a proteção do sigilo e os requisitos ético-técnicos da manifestação profissional também são exigíveis. Chamar um julgamento sobre os usuários de “contribuição técnica” não lhe confere fundamentação profissional.
Pegadinha da questão
Confundir avaliação técnica das condições familiares com julgamento da capacidade moral dos responsáveis. A demanda institucional e a experiência cotidiana não legitimam essa substituição; os termos “apenas”, em C, e “somente”, em E, ainda excluem indevidamente outros problemas éticos.
Dica para questões semelhantes
  • Selecione as informações pela necessidade e pertinência à finalidade do documento, não pela quantidade disponível.
  • Ao avaliar o compartilhamento de informações, verifique sua necessidade e os limites do sigilo; nem toda circulação institucional é automaticamente proibida.
  • Diferencie análise técnica fundamentada de avaliações de caráter, crenças pessoais e culpabilização dos usuários.
  • Confronte a solicitação da gestão com as competências profissionais e o Código de Ética: o vínculo institucional não afasta esses limites.

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