Uma Assistente Social assumiu recentemente concurso público em um município de pequeno porte, de
imediato relata ao CRESS que a instituição onde trabalha exige a emissão de documentos técnicos
incompatíveis com as atribuições privativas da profissão, impõe condições inadequadas para a
preservação do sigilo profissional e determina o desempenho de atividades que extrapolam os limites
éticos e legais do exercício profissional. Diante da situação, a profissional procura a Comissão Permanente
de Orientação e Fiscalização Profissional (COFI) para obter apoio e orientações.
Considerando a Política Nacional de Fiscalização do Conjunto CFESS-CRESS e as competências da COFI, é
correto afirmar que essa Comissão:

Question

Uma Assistente Social assumiu recentemente concurso público em um município de pequeno porte, de
imediato relata ao CRESS que a instituição onde trabalha exige a emissão de documentos técnicos
incompatíveis com as atribuições privativas da profissão, impõe condições inadequadas para a
preservação do sigilo profissional e determina o desempenho de atividades que extrapolam os limites
éticos e legais do exercício profissional. Diante da situação, a profissional procura a Comissão Permanente
de Orientação e Fiscalização Profissional (COFI) para obter apoio e orientações.
Considerando a Política Nacional de Fiscalização do Conjunto CFESS-CRESS e as competências da COFI, é
correto afirmar que essa Comissão: Alternativa A: Desenvolve ações voltadas à apuração de infrações éticas e disciplinares, priorizando a responsabilização
profissional e a aplicação das sanções previstas na legislação, cabendo às atividades de orientação
preventiva e educação permanente às demais instâncias deliberativas do CRESS. Ou Alternativa B: Exerce ações de fiscalização destinadas à verificação da regularidade do exercício profissional, das
condições formais de funcionamento dos serviços e do cumprimento das exigências legais relativas ao
registro profissional, não lhe competindo intervir sobre as condições éticas e técnicas do exercício
profissional. Ou Alternativa C: Atua na orientação e fiscalização do exercício profissional sempre que houver instauração de procedimento
administrativo ou denúncia formal, desenvolvendo análise técnica das irregularidades apontadas, sem
competência para realizar ações preventivas de orientação junto às instituições e aos assistentes sociais. Ou Alternativa D: Desenvolve ações de orientação, fiscalização e defesa do exercício profissional, articulando as dimensões
afirmativa de princípios, político-pedagógica e normativa e disciplinadora previstas na Política Nacional de
Fiscalização, com vistas ao fortalecimento do Projeto Ético-Político do Serviço Social, à defesa das condições
éticas e técnicas do trabalho profissional e à prevenção e apuração de violações à legislação da profissão.  Ou Alternativa E: Desenvolve ações de orientação sobre o exercício profissional e acompanha demandas encaminhadas por
assistentes sociais e instituições empregadoras, restringindo sua atuação à emissão de recomendações
técnicas, sem competência para instaurar procedimentos de fiscalização ou adotar providências
relacionadas à apuração de possíveis infrações éticas.

Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico · Accepted Answer

Alternativa [D] Desenvolve ações de orientação, fiscalização e defesa do exercício profissional, articulando as dimensões
afirmativa de princípios, político-pedagógica e normativa e disciplinadora previstas na Política Nacional de
Fiscalização, com vistas ao fortalecimento do Projeto Ético-Político do Serviço Social, à defesa das condições
éticas e técnicas do trabalho profissional e à prevenção e apuração de violações à legislação da profissão.

Uma Assistente Social assumiu recentemente concurso público ...

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