Durante a elaboração do Plano Municipal de Assistência Socia...
Considerando os princípios constitucionais da participação democrática, as diretrizes do SUAS e o Projeto Ético-Político do Serviço Social, essa proposta:
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: O art. 204, II, da Constituição assegura a participação da população, mediante organizações representativas, na formulação e no controle da assistência social. Como a proposta exclui essa participação do planejamento por causa dos prazos, a alternativa C é correta.
- Verifique se a justificativa administrativa pretende excluir a participação na formulação ou no controle da assistência social: prazos exíguos não autorizam essa supressão.
- Diferencie ciência de aprovação: comunicar o conteúdo do plano ao conselho não equivale a submetê-lo à sua competência deliberativa.
- Distinga contribuição técnica de participação social: o diagnóstico profissional fundamenta o planejamento, mas não substitui os sujeitos e as instâncias participativas.
- Não confunda participação assegurada com participação individual obrigatória de todos: a Constituição admite sua realização por organizações representativas.
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