Durante o atendimento a uma mulher em situação de violência ...

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Q4322255 Serviço Social
Durante o atendimento a uma mulher em situação de violência doméstica, a equipe multiprofissional discute as estratégias de intervenção a serem adotadas. Um dos profissionais afirma que a prioridade deve ser preservar a unidade familiar, independentemente da decisão da usuária.
Pensando nos princípios da Lei Maria da Penha, do Projeto Ético-Político do Serviço Social e das orientações do Conjunto CFESS-CRESS, a atuação da/o Assistente Social deve:
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: A proposta de agir independentemente da decisão da usuária ativa o critério dos arts. 5º, b e c, e 6º, a, do Código de Ética: respeitar suas decisões, viabilizar acesso a direitos e não cercear sua livre escolha. A alternativa C atende a esse critério ao reunir autonomia e proteção.

Tema central: Autonomia e proteção da usuária
Análise das alternativas
A
Errada
Coloca a reconciliação e a preservação familiar antes de qualquer outra medida, subordinando a proteção a esse objetivo. O art. 3º da Lei Maria da Penha assegura convivência familiar juntamente com vida, segurança, liberdade e dignidade; não estabelece prioridade absoluta da unidade familiar nem autoriza impor reconciliação.
B
Errada
Usa a vulnerabilidade e a fragilidade emocional para justificar que o profissional substitua a decisão da usuária. Isso contraria o art. 6º, a, do Código de Ética, que veda o cerceamento da livre decisão: proteger exige informar e viabilizar direitos, não decidir pela mulher.
C
Certa
A alternativa C traduz uma intervenção orientada à efetivação de direitos: o acolhimento e a informação sobre possibilidades e consequências dão suporte à decisão da usuária, enquanto a articulação com a rede viabiliza acesso à proteção. Essa atuação combina os deveres éticos de informação e democratização do acesso com a assistência articulada prevista nos arts. 8º e 9º da Lei Maria da Penha. Respeitar o tempo de decisão não significa adiar assistência emergencial quando necessária.
D
Errada
Cria uma condição policial ou judicial para iniciar a atuação profissional. Os arts. 8º e 9º da Lei Maria da Penha preveem assistência articulada entre políticas e serviços, inclusive emergencial quando necessária, sem restringir o atendimento à prévia provocação do sistema de justiça.
E
Errada
Reduz a intervenção ao registro administrativo e exclui deveres previstos no art. 5º, b e c, do Código de Ética, como informar a usuária e democratizar o acesso aos programas. A existência de decisões judiciais não elimina a atuação profissional voltada ao acesso à proteção e à efetivação de direitos.
Pegadinha da questão
Apresentar a preservação familiar e a proteção profissional como justificativas para desconsiderar a vontade da usuária, além de confundir medidas judiciais específicas com requisito para todo atendimento.
Dica para questões semelhantes
  • Verifique se a intervenção informa e apoia a decisão da usuária ou se substitui sua vontade pela escolha profissional.
  • Não trate a convivência familiar como prioridade absoluta que subordine a proteção ou imponha reconciliação.
  • Diferencie medidas judiciais específicas do atendimento pela rede: a assistência não depende, como regra geral, de prévia determinação judicial ou encaminhamento policial.
  • Associe respeito à autonomia com acesso à proteção; respeitar o tempo de decisão não autoriza adiar assistência emergencial necessária.

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Desenvolver acolhimento qualificado, fortalecer a autonomia da usuária, garantir o acesso à rede de proteção e contribuir para a efetivação de seus direitos, respeitando sua autodeterminação e seu tempo de decisão.

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