Durante atendimento em um serviço público de saúde, uma adol...

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Q4322256 Serviço Social
Durante atendimento em um serviço público de saúde, uma adolescente procura espontaneamente a Assistente Social a respeito de dúvidas sobre seus direitos relacionados à interrupção legal da gestação. Observa-se que a equipe que atua neste espaço manifesta opiniões divergentes sobre o papel da/o Assistente Social nesse atendimento.
Considerando o Projeto Ético-Político do Serviço Social, o Código de Ética Profissional e a legislação vigente, a conduta mais adequada é:
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Como a adolescente procura orientação sobre direitos, aplica-se o dever ético de informar previsto no art. 5º, b e c, do Código de Ética; isso afasta condicionamentos prévios e conduz à alternativa C.

Tema central: Acolhimento e orientação sobre direitos
Análise das alternativas
A
Errada
Coloca convicções pessoais e religiosas acima do dever profissional de informar e respeitar as decisões da usuária, contrariando o art. 5º, b, do Código de Ética. A pouca idade não autoriza impor essas crenças à orientação.
B
Errada
O encaminhamento à equipe médica não substitui o dever da/o assistente social de prestar informações sobre direitos e acesso aos serviços. Informar não equivale a induzir uma decisão, e evitar críticas da equipe não justifica omissão informativa.
C
Certa
O art. 5º, b e c, do Código de Ética sustenta o fornecimento de informações e o respeito às decisões da usuária, inclusive quando contrárias às crenças profissionais; os arts. 15 a 18 protegem o sigilo. Assim, orientar sobre direitos, serviços e fluxos legalmente previstos cumpre uma obrigação profissional, sem substituir a decisão da adolescente por julgamentos morais ou religiosos. A preservação do sigilo não é absoluta: sua eventual quebra deve observar as situações graves previstas e limitar-se ao estritamente necessário.
D
Errada
Exige autorização dos responsáveis para uma orientação inicial, embora a Nota Técnica nº 2/2025 assegure atendimento de adolescentes desacompanhados. O acesso à informação não se confunde com os requisitos de consentimento para eventual procedimento.
E
Errada
Transforma o acionamento protetivo e a manifestação judicial em condições prévias para informar direitos, o que é indevido. Se houver suspeita ou confirmação de violência sexual, cabem os encaminhamentos e comunicações previstos, mas essas providências não substituem nem devem bloquear o acolhimento informativo.
Pegadinha da questão
Confundir orientação sobre direitos com indução da decisão ou realização do procedimento. A simples procura por informações também não permite presumir violência sexual ou necessidade de autorização judicial.
Dica para questões semelhantes
  • Identifique se a demanda é por informação e acolhimento ou por realização de procedimento: os requisitos de uma etapa não devem ser automaticamente impostos à outra.
  • No atendimento informativo, articule informação sobre direitos, respeito à autonomia e sigilo, sem subordinar a orientação às crenças profissionais.
  • Não transforme autorização parental ou manifestação judicial em condição prévia para orientar adolescente sobre seus direitos.
  • Distinga sigilo de proibição absoluta de comunicação: providências protetivas legalmente exigíveis devem ser observadas, sem impedir a orientação inicial.

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