Uma Assistente Social recém-formada foi nomeada em concurso ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4322266 Serviço Social
Uma Assistente Social recém-formada foi nomeada em concurso público para atuar na política pública de Saúde. Durante as primeiras semanas de trabalho, surgem dúvidas relacionadas às atribuições profissionais, aos limites da atuação em equipe multiprofissional, elaboração de documentos técnicos, requisições institucionais incompatíveis com a Lei nº 8.662/1993. Além disso, demonstra interesse em aprofundar seus conhecimentos sobre o exercício profissional na política de saúde, participar de debates da categoria e contribuir para o fortalecimento da profissão.
Considerando as competências das instâncias do CRESS-PR e a organização do Conjunto CFESS-CRESS, a orientação mais adequada é:
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: C

Fundamento decisivo: O enunciado reúne dúvidas práticas sobre o exercício profissional e interesse em participar de debates na Saúde; a alternativa que contempla as duas demandas nos espaços correspondentes é C.

Tema central: Competências das instâncias do CRESS
Análise das alternativas
A
Errada
O erro está em buscar exclusivamente a Câmara Temática e atribuir-lhe a orientação fiscalizatória própria da COFI. A Câmara pode debater atribuições e condições de trabalho, mas sua pertinência temática não a torna substituta do serviço de orientação e fiscalização.
B
Errada
Encaminhar todas as dúvidas diretamente ao Conselho Pleno desconsidera o canal específico de orientação do exercício profissional, organizado sob direção da COFI. O caráter deliberativo do Pleno não elimina essa distribuição de funções.
C
Certa
A Resolução CFESS nº 512/2007 prevê o serviço de orientação e fiscalização sob direção da COFI, incluindo esclarecimentos sobre competências e atribuições e atuação diante de indícios de violação da legislação profissional. Já a Câmara Temática de Saúde promove organização política, debates e trocas de experiências voltados ao fortalecimento do trabalho nessa política. A alternativa C respeita essa distribuição funcional e trata os espaços como complementares, sem substituir a orientação profissional pela participação temática.
D
Errada
Confunde o registro profissional prévio no CRESS, exigido pelo art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 8.662/1993, com uma autorização da Diretoria antes de qualquer atividade. A exigência de registro não sustenta essa autorização geral; para as dúvidas apresentadas, o canal indicado é a COFI.
E
Errada
A base não sustenta a atribuição de pareceres vinculantes, acompanhamento de estágio probatório e supervisão técnica nas políticas públicas ao suposto Núcleo de Formação Profissional. O canal expressamente identificado para orientar sobre o exercício profissional é a COFI, e não o núcleo descrito na alternativa.
Pegadinha da questão
Confundir afinidade temática com competência institucional: atuar na Saúde não torna a Câmara Temática o único destino das demandas nem lhe transfere a função de orientação e fiscalização da COFI.
Dica para questões semelhantes
  • Direcione dúvidas sobre atribuições, competências e condições éticas e técnicas ao serviço de orientação da COFI.
  • Identifique nas Câmaras Temáticas os espaços de debate, organização política e fortalecimento coletivo, sem tratá-las como substitutas da COFI ou como detentoras exclusivas da formação.
  • Não confunda a competência deliberativa do Conselho Pleno com a necessidade de encaminhar-lhe indistintamente todas as consultas.
  • Diferencie registro profissional obrigatório de autorização prévia da Diretoria para realizar cada atividade.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo