Os Conselhos Profissionais e os Sindicatos possuem naturezas jurídicas, competências e finalidades
distintas, embora possam atuar de forma articulada em determinadas pautas de interesse da categoria
profissional. Essa atuação conjunta fortalece tanto a defesa do exercício profissional quanto a luta por
melhores condições de trabalho e pela efetivação dos direitos sociais.
Considerando a Lei nº 8.662/1993 e as atribuições do Conjunto CFESS-CRESS e das entidades sindicais,
assinale a alternativa correta.

Question

Os Conselhos Profissionais e os Sindicatos possuem naturezas jurídicas, competências e finalidades
distintas, embora possam atuar de forma articulada em determinadas pautas de interesse da categoria
profissional. Essa atuação conjunta fortalece tanto a defesa do exercício profissional quanto a luta por
melhores condições de trabalho e pela efetivação dos direitos sociais.
Considerando a Lei nº 8.662/1993 e as atribuições do Conjunto CFESS-CRESS e das entidades sindicais,
assinale a alternativa correta. Alternativa A: Os Conselhos Regionais de Serviço Social e os sindicatos possuem natureza jurídica semelhante, exercem
representação trabalhista da categoria e compartilham competência para negociar acordos e convenções
coletivas, bem como fiscalizar o exercício profissional. Ou Alternativa B: Os sindicatos representam os interesses trabalhistas, econômicos e sociais da categoria, negociando
salários, jornadas e condições de trabalho, enquanto o CFESS e os CRESS regulamentam, orientam,
normatizam e fiscalizam o exercício profissional. Embora possuam atribuições distintas, podem atuar
conjuntamente na defesa de pautas como condições de trabalho, concursos públicos, jornada de 30 horas
e valorização profissional. Ou Alternativa C: Compete ao CFESS e aos CRESS defender reajustes salariais para assistentes sociais, negociar acordos
coletivos de trabalho, representar judicialmente a categoria em dissídios coletivos e disciplinar o exercício
profissional, cabendo aos sindicatos apenas apoiar ações e campanhas de valorização da profissão. Ou Alternativa D: A filiação sindical é obrigatória, enquanto a inscrição no CRESS é facultativa e se destina apenas aos/às
profissionais que exercem função de conselheiro/a, atuam como multiplicadores/as do curso Ética em
Movimento ou participam dos processos eleitorais do Conjunto CFESS-CRESS. Ou Alternativa E: As atribuições dos Conselhos Profissionais restringem-se pela emissão do Documento de Identidade
Profissional (DIP) e pela fiscalização do cumprimento do Código de Ética, enquanto os sindicatos atuam no
processamento ético-disciplinar dos profissionais e são responsáveis pela normatização do exercício
profissional.

Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico · Accepted Answer

Alternativa [B] Os sindicatos representam os interesses trabalhistas, econômicos e sociais da categoria, negociando
salários, jornadas e condições de trabalho, enquanto o CFESS e os CRESS regulamentam, orientam,
normatizam e fiscalizam o exercício profissional. Embora possuam atribuições distintas, podem atuar
conjuntamente na defesa de pautas como condições de trabalho, concursos públicos, jornada de 30 horas
e valorização profissional.

Os Conselhos Profissionais e os Sindicatos possuem naturezas...

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