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Q1860819 Redação Oficial
O ato normativo pelo qual a autoridade expede instruções sobre a organização e funcionamento de serviço, bem como pratica outros atos de sua competência é chamado de:
Alternativas
Q1860818 Redação Oficial
Quanto à estrutura do padrão de ofício, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1860817 Redação Oficial
A respeito dos pronomes de tratamento utilizados nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal, e sobre a forma de endereçamento de comunicações escritas a eles dirigidas, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1860816 Redação Oficial
São características da Redação Oficial, dentre outras: 
Alternativas
Q1860815 Redação Oficial
No que se refere às características e definições dos atos oficiais, relacione as assertivas e assinale a alternativa CORRETA: I. Documento firmado por servidor em razão do cargo que ocupa, ou função que exerce, declarando um fato existente, mas que não consta em livros, papéis ou documentos em poder da Administração. II. Correspondência pública ou particular de caráter menos formal, utilizada para se fazer convites, solicitações, agradecimentos, informações. III. Documento fornecido pela administração ao interessado, afirmando a existência de ato ou assentamentos constantes de processo, livro ou documentos que se encontrem nas repartições públicas. IV. Correspondência de caráter interno da Instituição, expedida simultaneamente a diversos destinatários, com o objetivo de transmitir rotinas, orientações, procedimentos, esclarecer o conteúdo de leis, normas e regulamentos ou dar publicidade a uma informação. 
Alternativas
Q1860814 Redação Oficial
Acerca das características e definições dos atos oficiais, assinale a alternativa INCORRETA a respeito da ata:
Alternativas
Q1860813 Direito Constitucional
Acerca das classificações das constituições, em especial quanto a estabilidade, relacione as assertivas e assinale a alternativa com a sequência CORRETA: I. É aquela que necessita de procedimentos especiais, mais específicos para sua modificação. Esses procedimentos são definidos na própria Constituição. II. É aquela que não requer procedimentos especiais para sua modificação. III. Parte da Constituição solicita procedimentos especiais para sua modificação e outra não requer procedimentos especiais. IV. É a Constituição que só pode ser modificada pelo mesmo poder que a criou. V. Não prevê nenhum tipo de processo de modificação em seu texto. 
Alternativas
Q1860812 Direito Constitucional
Considerando os limites da reforma da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q1860811 Direito Constitucional
No que diz respeito à Constituição Federal de 1988, esta é classificada quanto à origem; à alterabilidade; ao modo de elaboração; ao critério ontológico de Karl Loewenstein e à dogmática, respectivamente, como:
Alternativas
Q1860810 Direito Constitucional
Acerca das normas constitucionais de eficácia limitada, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1860809 Direito Constitucional
Sobre os limites implícitos do poder reformador que decorrem da própria estrutura da Constituição, assinale a alternativa que NÃO corresponde à tal limitação:
Alternativas
Q1860808 Direito Constitucional
Sobre os limites expressos do poder reformador, as limitações procedimentais se referem aos órgãos competentes e aos procedimentos a serem observados na alteração do texto constitucional, enquanto, as limitações circunstanciais são aquelas consubstanciadas em normas aplicadas à situações excepcionais. Diante disso, assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q1860807 Direito Constitucional
Quanto à classificação das normas constitucionais, é CORRETO afirmar: 
Alternativas
Q1860806 Direito Constitucional
Sobre o estudo do poder constituinte e, de acordo com a legislação pátria e o Supremo Tribunal Federal, assinale a assertiva CORRETA:
Alternativas
Q1860805 Direito Constitucional
O poder constituinte se revela sempre como uma questão de poder ou de autoridade política que está em condições de, numa determinada situação concreta, criar, garantir ou eliminar uma Constituição entendida como lei fundamental da comunidade. Sobre o poder constituinte, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1860804 Direito Constitucional
Sobre a classificação das constituições, correlacione as assertivas e assinale a alternativa CORRETA com a sequência: I. É o conjunto de normas constitucionais escritas ou costumeiras, inseridas ou não num documento escrito, que regulam a estrutura do Estado, a organização de seus órgãos e os direitos fundamentais, não se admitindo como constitucional qualquer outra matéria que não tenha conteúdo essencialmente constitucional. II. É o conjunto de normas escritas, hierarquicamente superior ao conjunto de leis comum, independentemente de qual seja o conteúdo. III. Visa assegurar as liberdades individuais e coletivas, limitando o poder do estado. IV. É a que estabelece um plano de direção objetivando uma evolução política, traçando diretrizes para a utilização do poder e progresso social, econômico e política a serem seguidas pelos órgãos estatais.
Alternativas
Q1860800 Direito Administrativo
O conceito "é o instrumento de que se valem as autoridades para transmitir ordens internas uniformes aos seus subordinados" corresponde a qual espécie de ato administrativo?
Alternativas
Q1860799 Direito Administrativo
Julgue as assertivas a seguir em V de verdadeiro e F de falso e, depois, assinale a alternativa com a sequência CORRETA: ( ) A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos. ( ) O direito da Administração de revogar os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé. ( ) No caso de efeitos patrimoniais contínuos, o prazo de decadência contar-se-á da percepção do término do pagamento. ( ) Considera-se exercício do direito de anular qualquer medida de autoridade administrativa que importe impugnação à validade do ato. ( ) Em decisão na qual se evidencie acarretar lesão ao interesse público ou, prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.
Alternativas
Q1860798 Direito Administrativo
A respeito da competência no processo administrativo, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1860797 Direito Administrativo
 A Lei nº 9.784/99 aponta como sendo os interessados legitimados no processo administrativo:
Alternativas
Respostas
1301: E
1302: A
1303: E
1304: B
1305: C
1306: E
1307: B
1308: D
1309: C
1310: C
1311: D
1312: A
1313: A
1314: B
1315: C
1316: C
1317: E
1318: D
1319: A
1320: B