Alternativa correta: E

1. Tema central da questão

Esta questão aborda o uso correto dos pronomes de tratamento nas comunicações oficiais com agentes públicos federais. Esse tema é fundamental, pois a redação oficial exige uniformidade, impessoalidade e respeito às normas estabelecidas, conforme o Manual de Redação da Presidência da República (MRPR).

2. Resumo teórico

Segundo o MRPR, o pronome de tratamento “Senhor” deve ser utilizado para todos os agentes públicos federais. O uso é padrão e não se altera conforme o cargo, a função ou o grau hierárquico, exceto para algumas autoridades máximas (como Presidente da República). Não se empregam outros tratamentos como “Vossa Excelência”, “Ilustríssimo” ou “Digníssimo” no âmbito da administração federal, a não ser em situações muito específicas e excepcionais.

3. Justificativa da alternativa correta

E - O único pronome de tratamento utilizado na comunicação com agentes públicos federais é “senhor”, independentemente do nível hierárquico, da natureza do cargo ou da função ou da ocasião.
Esta alternativa está correta, pois “Senhor” é o tratamento-padrão determinado pelo Manual de Redação da PR para qualquer agente público federal, garantindo clareza e uniformidade nas comunicações.

4. Análise das alternativas incorretas

A: Incorreta. O nome do agente não deve aparecer no endereçamento de comunicações oficiais, apenas o pronome de tratamento adequado.

B: Errada. Os termos “ilustríssimo” e “digníssimo” não são admitidos nas comunicações oficiais federais.

C: Incorreta. O padrão de tratamento oficial federal não se aplica a estrangeiros ou organismos internacionais, que seguem outras regras.

D: Errada. O uso do pronome de tratamento “Senhor” se estende a todos os agentes públicos federais, inclusive ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança.

5. Estratégias de interpretação

Fique atento a palavras como “sempre”, “único”, “qualquer”, pois são termos que podem tanto indicar a alternativa correta quanto esconder pegadinhas. No caso do MRPR, o uso do termo “único” é correto para o tratamento “Senhor”. Leia as alternativas procurando aquelas que mais se alinham à norma oficial.

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Gabarito: E

Analisando cada alternativa conforme as normas do Decreto nº 9.758/2019:

a) Art. 4º O endereçamento das comunicações dirigidas a agentes públicos federais não conterá pronome de tratamento ou o nome do agente público.

b) Art. 3º É vedado na comunicação com agentes públicos federais o uso das formas de tratamento, ainda que abreviadas:

V - ilustre ou ilustríssimo;

VI - digno ou digníssimo;

c) §3º Este decreto não se aplica:

I - às comunicações entre agentes públicos federais e autoridades estrangeiras ou de organismos internacionais;

d) Art. 1º, §2º Aplica-se o disposto neste decreto:

VII - aos ocupantes de cargos em comissão e de funções de confiança;

e) Art. 2º O único pronome de tratamento utilizado na comunicação com agentes públicos federais é "senhor", independentemente do nível hierárquico, da natureza do cargo ou da função ou da ocasião.

GABARITO: E.

Na hipótese de comunicação com particular, pode-se utilizar o vocativo Senhor ou Senhora e a forma utilizada pela instituição para referir-se ao interlocutor: beneficiário, usuário, contribuinte, eleitor etc.

Ainda, quando o destinatário for um particular, no vocativo, pode-se utilizar Senhor ou Senhora seguido do nome do particular ou pode-se utilizar o vocativo “Prezado Senhor” ou “Prezada Senhora”.

• Ambas informações estão no manual, então a que cair na prova estará correta.

Faça das dificuldades sua motivação!

Alguém pode explicar o erro de cada alternativa?

Obrigada!!

Eu tive muita dificuldade de localizar a alternativa correta.