Acerca das características e definições dos atos oficiais, ...

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Q1860814 Redação Oficial
Acerca das características e definições dos atos oficiais, assinale a alternativa INCORRETA a respeito da ata:
Alternativas

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: Como o comando pede a incorreta, o critério decisivo é que o manual admite folhas soltas, o que leva à escolha de E.

Tema central: Suporte documental da ata
Análise das alternativas
A
Errada
Não atende ao comando porque apresenta uma definição correta no referencial: a ata é documento de valor jurídico destinado ao registro narrativo fiel das ocorrências e decisões de assembleia, sessão ou reunião.
B
Errada
Não atende ao comando porque reproduz a orientação do manual de preservação do texto aprovado: a ata não pode sofrer modificações posteriores à aprovação. Isso não autoriza concluir pela impossibilidade absoluta de retificação formal, cujo procedimento não foi examinado na base.
C
Errada
Não atende ao comando porque corresponde às classificações do manual: validade permanente e publicação não obrigatória. Publicação facultativa não significa publicação proibida, nem dispensa de publicidade em qualquer situação.
D
Errada
Não atende ao comando no recorte conceitual compatível com o gabarito: a seção 3.2 exige a assinatura de todos os participantes. Essa orientação não deve ser universalizada, pois o próprio manual apresenta modelo com assinaturas do redator e de quem presidiu a reunião, além de exemplo com lista de presença anexa.
E
Certa
E é a alternativa a marcar porque transforma uma possibilidade em obrigação. A seção 3.2 do Manual de Atos e Comunicações Oficiais da UFF admite suporte alternativo ao livro próprio; portanto, não sustenta a exigência de que toda ata seja lavrada nesse livro. O erro está nessa obrigatoriedade, não na descrição das formalidades do livro quando utilizado.
Pegadinha da questão
O comando pede a incorreta, e E troca a possibilidade de usar livro próprio pela obrigação de utilizá-lo. Não se deve confundir esse erro com uma proibição de lavrar atas em livro.
Dica para questões semelhantes
  • Ao avaliar uma exigência de suporte documental, verifique se o referencial admite outra forma de elaboração: uma alternativa expressamente permitida afasta a obrigatoriedade exclusiva.
  • Separe a escolha do suporte das formalidades aplicáveis quando ele é utilizado; admitir folhas soltas não dispensa automaticamente numeração, rubricas ou assinaturas.
  • Aplique a orientação sobre assinaturas ao recorte do referencial utilizado, sem convertê-la em regra universal para todos os órgãos e reuniões.

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Comentários

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Acredito que o item C está errado:

"Após o término da assembleia ou reunião, a ata redigida deve ser publicada em Diário Oficial para assegurar sua legalidade e ser passível de consulta."

https://e-diariooficial.com/como-fazer-termo-de-abertura-de-livro-de-atas/

E aí, esse gabarito é definitivo? A banca anulou?

a) É o documento de valor jurídico que consiste no resumo fiel dos atos, fatos, ocorrências e decisões de sessões, reuniões ou assembleias, realizadas por comissões, conselhos, congregações ou outras entidades semelhantes, de acordo com uma pauta ou ordem do dia previamente divulgada.                                                                                                               

d) A ata vai assinada por todos os presentes, ou somente pelo presidente e pelo secretário, quando houver registro específico de frequência

e) É geralmente lavrada em livro próprio, autenticada, com as páginas rubricadas pela mesma autoridade que redige os termos de abertura e de encerramento. O texto apresenta-se seguidamente, sem parágrafos, ocupando cada linha inteira, sem espaços em branco ou rasuras, para evitar fraudes. 

ATA

  • é GERALMENTE lançada em livro próprio,
  • devidamente autenticado, cujas páginas são numeradas e rubricadas pela mesma pessoa que redigiu os “termos de abertura e encerramento”, o que lhes dá cunho oficial.

Atualmente, os livros são substituídos por folhas soltas e encadernados posteriormente.

gabarito E

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