Alternativa correta: E – Portaria

1. Tema central da questão

O foco da questão está em identificar qual ato normativo é utilizado para expedir instruções sobre organização, funcionamento de serviços e outros atos de competência de uma autoridade. Este conhecimento é fundamental para quem vai trabalhar ou já atua em órgãos públicos, pois a redação oficial exige precisão na escolha do tipo de documento adequado a cada situação.

2. Resumo teórico

Portaria é um ato administrativo normativo ou ordinatório, geralmente expedido por um ministro, secretário ou dirigente, que contém instruções, orientações ou regulamentos internos sobre o funcionamento da administração ou serviços públicos. Sua finalidade é disciplinar procedimentos, delegar funções e organizar serviços. (Fonte: Manual de Redação da Presidência da República, 4ª ed., 2012).

3. Justificativa da alternativa correta

A Portaria é o instrumento indicado para normatizar e organizar o funcionamento interno de órgãos públicos, além de permitir à autoridade competente praticar atos de sua atribuição. Por isso, ela se encaixa perfeitamente na definição apresentada.

4. Análise das alternativas incorretas

• A - Ata: serve para registrar formalmente acontecimentos, decisões e deliberações de reuniões, e não para normatizar procedimentos administrativos.
• B - Ordem de serviço: é um instrumento mais restrito, utilizado para determinar a execução de tarefas específicas, não para expedir normas gerais sobre funcionamento.
• C - Decreto: é ato do chefe do Poder Executivo, com força normativa mais ampla, voltado a regulamentar leis, e não atos internos de organização.
• D - Apostila: serve para anotar alterações em documentos oficiais, como retificação de dados, e não para disciplinar organização de serviços.

5. Estratégias de interpretação e dicas

Fique atento a palavras-chave como "normativo", "instruções" e "funcionamento de serviço". Elas indicam um ato administrativo amplo, e não um documento circunstancial ou específico. Cuidado para não confundir com documentos de uso restrito ou apenas informativo.

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Portaria é o instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a

organização e o funcionamento de serviço, sobre questões de pessoal e outros atos de sua

competência.

GAB. E

É o ato administrativo pelo qual a autoridade estabelece regras, baixa instruções para aplicação de leis ou trata da organização e do funcionamento de serviços dentro de sua esfera de competências.

Também é utilizada para formalizar nomeações, exonerações, demissões, suspensões e reintegrações de funcionários.

A questão reproduz o conceito de “Portaria”. Observe que, quando dá instruções para serviço,

esse expediente se assemelha muito à “ordem de serviço”. Porém, a portaria é um ato mais amplo,

que rege também o cumprimento de leis e outros atos normativos, oficializa atos administrativos,

como nomeação, remoção e demissão de servidores. A ordem de serviço está mais restrita ao

sentido de detalhamento para “serviços”, “campos de trabalho”, “atividades”, com especificações

técnicas.

Vejamos melhor essa diferença com os conceitos abaixo:

Portaria é o ato administrativo/ordinatório interno, pelo qual os dirigentes titulares de órgãos ou

entidades, tanto de órgãos centrais, setoriais e seccionais dos Sistemas ou, em virtude de

competência regimental ou delegada, os titulares das demais unidades da estrutura organizacional

da PMS, expedem determinações gerais ou especiais a seus subordinados, ou designam servidores

para funções e cargos secundários, constituição de comissões e grupos de trabalho, e

institucionalização de políticas, diretrizes, planos, programas e projetos.

Ordem de Serviço é o ato administrativo/ordinatório que as autoridades administrativas emitem,

contendo determinações especiais dirigidas aos responsáveis por obras ou serviços públicos, com

imposições de caráter administrativo ou especificações técnicas sobre o modo e a forma de sua

realização.

GABARITO E

Segundo o Manual de Redação, portaria é o instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e o funcionamento de serviços, sobre questões de pessoal e outros atos de sua competência.

2.1.3 Portaria

São atos administrativos internos, pelos quais os chefes de órgãos, repartições ou serviços expedem determinações gerais ou especiais a seus subordinados, ou designam servidores para funções e cargos secundários. Por portaria também se iniciam sindicâncias e processos administrativos disciplinares.

Manual de Redação Oficial e de Padronização de Atos Administrativos da Unesp - Capítulo I