Comentário do Gabarito – Questão: Classificação das Constituições quanto à estabilidade

1. Interpretação do Tema e Legislação Aplicável:
A questão aborda as classificações das constituições quanto à sua estabilidade, tema essencial da Teoria da Constituição. O conhecimento desse assunto é cobrado, principalmente, para identificar como uma constituição pode ser alterada. A Constituição Federal de 1988 é exemplo de constituição rígida, conforme o art. 60 CF/88: “A Constituição poderá ser emendada mediante proposta...

2. Explicação e Justificativa da Alternativa Correta (B):
A alternativa B está correta ao associar:

• I. Rígida – Só pode ser alterada por processo mais dificultoso do que o das leis ordinárias. (Art. 60, CF/88)
• II. Flexível – Pode ser alterada pelo mesmo procedimento das leis ordinárias.
• III. Semirrígida – Parte exige processo especial de alteração, outra parte não.
• IV. Silenciosa – Não prevê expressamente procedimento de alteração.
• V. Granítica – Só pode ser modificada pelo poder constituinte originário.

Nesta sequência, a classificação está em plena consonância com a doutrina, especialmente com José Afonso da Silva (Curso de Direito Constitucional Positivo) e Alexandre de Moraes, que esclarecem as características de cada tipo.

3. Exemplo Prático:
A Constituição dos EUA é rígida, pois exige pacto entre Congresso e Estados para ser emendada. Já constituições estaduais brasileiras costumam incluir trechos semirrígidos (cláusulas que exigem maioria qualificada) e outros, flexíveis.

4. Análise das Alternativas Incorretas:

• A, C, D, E: Trazem inversão de conceitos, trocando a ordem correta do gabarito. Por exemplo, "Granítica" NÃO se refere a constituição com procedimento especial (esse conceito é de constituição rígida).
• Silenciosa não é aquela alterada apenas pelo poder constituinte originário; essa é a granítica.

5. Estratégia de Prova:
Atenção aos termos-chave dos conceitos (principal rígida, flexível, semirrígida, granítica, silenciosa) e possíveis pegadinhas como a inversão das definições.

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Imutável, pétrea ou granítica: não prevê nenhum tipo de processo de modificação em seu texto; não pode ser alterada

Fixa ou silenciosa: somente pode ser modificada pelo poder que a criou.

Rígida: o processo de sua modificação é mais rigoroso do que em relação às demais normas

Semirrígida: contém uma parte de alteração mais rigorosa e outra de fácil modificação. Também chamada de semiflexível.

Flexível: o processo de sua modificação não é rigoroso, adotando-se o mesmo das demais normas. Também chamada de constituição plástica.

Relativamente pétrea ou superrígida: exige quórum diferenciado para sua modificação, sendo, em alguns pontos, imutável.

Transitoriamente flexível: flexíveis e, depois, tornam-se rígidas.

granítico

adjetivo

GEOLOGIA

da natureza do granito ('rocha'); granitoso.

"rochas g."

POR EXTENSÃO

rijo como pedra.

Pessoal pesquisei na doutrina e na internet e ambas tratam a constituição silenciosa e granítica como sinônimos! Alguém por favor, me explique melhor a diferença entre elas?

Constituição granítica é aquela que não apresenta nenhum mecanismo ou processo de modificação do seu texto.

Além das classificações mais comuns, LENZA (2021, p. 64) lembra que existem doutrinadores que trazem as fixas ou silenciosas, e as imutáveis (permanentes, graníticas ou intocáveis). Ele explica que:

"As fixas, segundo Kildare Gonçalves Carvalho, '... são aquelas que somente podem ser alteradas por um poder de competência igual àquele que as criou, isto é, o poder constituinte originário. São conhecidas como constituições silenciosas, porque não estabelecem, expressamente, o procedimento para sua reforma. Têm valor apenas histórico, sendo exemplos destas Constituições o Estatuto do Reino da Sardenha, de 1848, e a Carta Espanhola de 1876'.

Imutáveis seriam aquelas Constituições inalteráveis, verdadeiras relíquias históricas e que se pretendem eternas, sendo também denominadas permanentes, graníticas ou intocáveis".

 

LENZA, Pedro. Direito constitucional – 25. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2021.