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Ano: 2024
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Câmara de Rio Casca - MG
Provas:
EVO Concursos - 2024 - Câmara de Rio Casca - MG - Assessor Contábil
|
EVO Concursos - 2024 - Câmara de Rio Casca - MG - Assessor Jurídico |
EVO Concursos - 2024 - Câmara de Rio Casca - MG - Diretor Geral |
Q3144250
Português
Qual das alternativas abaixo não apresenta um substantivo sobre comum:
Ano: 2024
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Câmara de Rio Casca - MG
Provas:
EVO Concursos - 2024 - Câmara de Rio Casca - MG - Assessor Contábil
|
EVO Concursos - 2024 - Câmara de Rio Casca - MG - Assessor Jurídico |
EVO Concursos - 2024 - Câmara de Rio Casca - MG - Diretor Geral |
Q3144248
Português
Texto associado
TEXTO 2
SONETO DE FIDELIDADE (Vinícius de Moraes)
De tudo ao meu amor serei atento
Antes, e com tal zelo, e sempre, e tanto,
Que mesmo em face do maior encanto,
Dele se encante mais meu pensamento.
Quero vivê-lo em cada vão momento
E em seu louvor hei de espalhar meu canto
E rir meu riso e derramar meu pranto
Ao seu pesar ou seu contentamento.
E assim, quando mais tarde me procure,
Quem sabe a morte, angústia de quem vive,
Quem sabe a solidão, fim de quem ama,
Eu possa me dizer do amor (que tive):
Que não seja imortal, posto que é chama,
Mas que seja infinito enquanto dure.
Releia os versos a seguir:
“E rir meu riso e derramar meu pranto
Ao seu pesar ou seu contentamento.”
Nos versos citados acima, Vinícius de Moraes empregou uma figura de linguagem que consiste em aproximar termos opostos, como “riso” e “pranto”. O nome dessa figura de linguagem é:
Ano: 2024
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Câmara de Rio Casca - MG
Provas:
EVO Concursos - 2024 - Câmara de Rio Casca - MG - Assessor Contábil
|
EVO Concursos - 2024 - Câmara de Rio Casca - MG - Assessor Jurídico |
EVO Concursos - 2024 - Câmara de Rio Casca - MG - Diretor Geral |
Q3144247
Português
Texto associado
TEXTO 1
A mania nacional da transgressão leve
Pequenos delitos são transgressões leves que
passam impunes e, no Brasil, estão tão
institucionalizados que os transgressores nem
têm ideia de que estão fazendo algo errado. Ou
então acham esses "miniabusos" irresistíveis,
apesar de causarem "minidanos" e/ ou levarem
a delitos maiores. Esses maus exemplos são
também contagiosos. E, em uma sociedade na
qual proliferam, ser um cidadão-modelo exige
que se reme contra uma poderosa maré ou que
se beire a santidade.
Alguns pequenos delitos -fazer barulho
em casa a ponto de incomodar os vizinhos ou
usar as calçadas como depósito de lixo e de cocô
de cachorro- diminuem a qualidade de vida em
pequenas, mas significativas, doses. Eles
ilustram a frase do escritor Millôr Fernandes:
"Nossa liberdade começa onde podemos impedir
a dos outros".
No ano passado, o grupo de
adolescentes que furou a enorme fila para
assistir ao show gratuito de Naná Vasconcelos,
na qual eu e outros esperávamos por horas,
impediu nossa liberdade. Os jovens receberam
os ingressos gratuitos que, embora devessem
ser nossos, se esgotaram antes de chegarmos à
bilheteria.
A frase de Millôr também cai como uma
luva para o casal que recentemente pediu a um
amigo -na minha frente, na fila das bebidas, no
intervalo de uma peça- que comprasse comes e
bebes para ambos. O fura-fila indireto me irritou
não só porque demorou mais para me
atenderem, mas também porque o segundo ato
estava prestes a começar. Qual é a diferença
deles para os motoristas que me ultrapassam
pelo acostamento nas estradas e depois
furam que dizer daqueles motoristas que
costuram atrás das ambulâncias?
Outros pequenos delitos causam danos
porque representam uma pequena parte da
reação em cadeia que corrói o tecido social. Os
brasileiros que contribuem para a rede de
consumo de drogas não são apenas os que as
compram, mas até os que as consomem de vez
em quando em festas. Uma simples tragada liga
você, mesmo que de modo ínfimo, ao traficante
e à bala perdida, mas atos aparentemente tão
inócuos e difíceis de condenar nos forçam a
pensar no que constitui um pequeno delito. Por
exemplo, que dano social pode ser causado pelo
roubo de "lembrancinhas" -de toalhas e cinzeiros
de hotel a cobertores de companhias aéreas?
Bem, os hotéis e companhias aéreas
compensam o custo de substituir esses objetos
aumentando levemente o preço. Os varejistas
fazem o mesmo para compensar as perdas com
pequenos furtos.
Outros pequenos delitos são mais fáceis
de classificar, mas igualmente tentadores de
cometer. Veja o caso da pessoa que não diz ao
caixa que recebeu por engano uma nota de R$
50 em vez da correta nota de R$ 10. Ou do
garoto que obedece ao trocador, passa por baixo
da roleta e lhe passa uma nota de R$ 1 em vez
de pagar à empresa de ônibus R$ 1,60. Esse
suborno não é igual a pagar à polícia uma
propina para se safar? Essas caixinhas não
seriam também crias do famoso caixa dois, que
já virou uma instituição? Um dos meus vizinhos
disse que alguns desses pequenos delitos, como
vários tipos de caixa dois, são fruto da
necessidade. Ele escreve, embora não assine,
monografias para que universitários
preguiçosos/ocupados terminem seus cursos. É
assim que põe comida na mesa. Apesar de
defender sua atividade antiética dizendo que "a
fome também é antiética", ele bem que poderia
perder 20 quilos.
Outro vizinho vendeu sua cobertura no
Rio com uma vista espetacular da floresta da
Tijuca porque descobriu que, no prazo de um
ano, um arranha-céu seria construído, acabando
com a vista e desvalorizando o imóvel em R$ 50
mil. Ele disse isso aos compradores? Não. E eu
também não considero esse delito tão pequeno
diante do valor do prejuízo.
Apesar de os delitos pequenos estarem
institucionalizados demais para notar ou serem
tentadores demais para resistir, dizer "não" a
eles beneficia a sociedade como um todo. E um
"não" vigoroso o bastante pode alertar os
distraídos e os fracos de espírito para que, em
uma sociedade que se guia pela "lei de Gerson",
nossa bússola moral possa nos apontar o
caminho.
MICHAEL KEPP, jornalista norte-americano radicado há 21
anos no Brasil, é autor do livro de crônicas "Sonhando com
Sotaque -Confissões e Desabafos de um Gringo Brasileiro"
(ed. Record)
Em seu texto, o autor empregou frases em linguagem figurada. Releia os seguintes trechos:
“[…] ser um cidadão modelo exige que se reme contra uma poderosa maré ou que se beira a santidade. Apesar de os realistas pequenos estarem institucionalizados demais para notar […] dizer ‘não’ a eles beneficia a sociedade como um todo. E um ‘não’ vigoroso o bastante pode alertar os distraídos e os fracos de espírito para que, em uma sociedade que se guia pela’ lei de Gerson, nossa bússola moral possa nos apontar o caminho”
Marque a alternativa que corresponde ao significado de: “Alertar os distraídos […] para que […] nossa bússola moral possa apontar o caminho.
“[…] ser um cidadão modelo exige que se reme contra uma poderosa maré ou que se beira a santidade. Apesar de os realistas pequenos estarem institucionalizados demais para notar […] dizer ‘não’ a eles beneficia a sociedade como um todo. E um ‘não’ vigoroso o bastante pode alertar os distraídos e os fracos de espírito para que, em uma sociedade que se guia pela’ lei de Gerson, nossa bússola moral possa nos apontar o caminho”
Marque a alternativa que corresponde ao significado de: “Alertar os distraídos […] para que […] nossa bússola moral possa apontar o caminho.
Ano: 2024
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Câmara de Rio Casca - MG
Provas:
EVO Concursos - 2024 - Câmara de Rio Casca - MG - Assessor Contábil
|
EVO Concursos - 2024 - Câmara de Rio Casca - MG - Assessor Jurídico |
EVO Concursos - 2024 - Câmara de Rio Casca - MG - Diretor Geral |
Q3144246
Português
Texto associado
TEXTO 1
A mania nacional da transgressão leve
Pequenos delitos são transgressões leves que
passam impunes e, no Brasil, estão tão
institucionalizados que os transgressores nem
têm ideia de que estão fazendo algo errado. Ou
então acham esses "miniabusos" irresistíveis,
apesar de causarem "minidanos" e/ ou levarem
a delitos maiores. Esses maus exemplos são
também contagiosos. E, em uma sociedade na
qual proliferam, ser um cidadão-modelo exige
que se reme contra uma poderosa maré ou que
se beire a santidade.
Alguns pequenos delitos -fazer barulho
em casa a ponto de incomodar os vizinhos ou
usar as calçadas como depósito de lixo e de cocô
de cachorro- diminuem a qualidade de vida em
pequenas, mas significativas, doses. Eles
ilustram a frase do escritor Millôr Fernandes:
"Nossa liberdade começa onde podemos impedir
a dos outros".
No ano passado, o grupo de
adolescentes que furou a enorme fila para
assistir ao show gratuito de Naná Vasconcelos,
na qual eu e outros esperávamos por horas,
impediu nossa liberdade. Os jovens receberam
os ingressos gratuitos que, embora devessem
ser nossos, se esgotaram antes de chegarmos à
bilheteria.
A frase de Millôr também cai como uma
luva para o casal que recentemente pediu a um
amigo -na minha frente, na fila das bebidas, no
intervalo de uma peça- que comprasse comes e
bebes para ambos. O fura-fila indireto me irritou
não só porque demorou mais para me
atenderem, mas também porque o segundo ato
estava prestes a começar. Qual é a diferença
deles para os motoristas que me ultrapassam
pelo acostamento nas estradas e depois
furam que dizer daqueles motoristas que
costuram atrás das ambulâncias?
Outros pequenos delitos causam danos
porque representam uma pequena parte da
reação em cadeia que corrói o tecido social. Os
brasileiros que contribuem para a rede de
consumo de drogas não são apenas os que as
compram, mas até os que as consomem de vez
em quando em festas. Uma simples tragada liga
você, mesmo que de modo ínfimo, ao traficante
e à bala perdida, mas atos aparentemente tão
inócuos e difíceis de condenar nos forçam a
pensar no que constitui um pequeno delito. Por
exemplo, que dano social pode ser causado pelo
roubo de "lembrancinhas" -de toalhas e cinzeiros
de hotel a cobertores de companhias aéreas?
Bem, os hotéis e companhias aéreas
compensam o custo de substituir esses objetos
aumentando levemente o preço. Os varejistas
fazem o mesmo para compensar as perdas com
pequenos furtos.
Outros pequenos delitos são mais fáceis
de classificar, mas igualmente tentadores de
cometer. Veja o caso da pessoa que não diz ao
caixa que recebeu por engano uma nota de R$
50 em vez da correta nota de R$ 10. Ou do
garoto que obedece ao trocador, passa por baixo
da roleta e lhe passa uma nota de R$ 1 em vez
de pagar à empresa de ônibus R$ 1,60. Esse
suborno não é igual a pagar à polícia uma
propina para se safar? Essas caixinhas não
seriam também crias do famoso caixa dois, que
já virou uma instituição? Um dos meus vizinhos
disse que alguns desses pequenos delitos, como
vários tipos de caixa dois, são fruto da
necessidade. Ele escreve, embora não assine,
monografias para que universitários
preguiçosos/ocupados terminem seus cursos. É
assim que põe comida na mesa. Apesar de
defender sua atividade antiética dizendo que "a
fome também é antiética", ele bem que poderia
perder 20 quilos.
Outro vizinho vendeu sua cobertura no
Rio com uma vista espetacular da floresta da
Tijuca porque descobriu que, no prazo de um
ano, um arranha-céu seria construído, acabando
com a vista e desvalorizando o imóvel em R$ 50
mil. Ele disse isso aos compradores? Não. E eu
também não considero esse delito tão pequeno
diante do valor do prejuízo.
Apesar de os delitos pequenos estarem
institucionalizados demais para notar ou serem
tentadores demais para resistir, dizer "não" a
eles beneficia a sociedade como um todo. E um
"não" vigoroso o bastante pode alertar os
distraídos e os fracos de espírito para que, em
uma sociedade que se guia pela "lei de Gerson",
nossa bússola moral possa nos apontar o
caminho.
MICHAEL KEPP, jornalista norte-americano radicado há 21
anos no Brasil, é autor do livro de crônicas "Sonhando com
Sotaque -Confissões e Desabafos de um Gringo Brasileiro"
(ed. Record)
O autor do texto usa aspas nas palavras “miniabusos”, “minidanos” e ”lembrancinhas”. Quanto à intenção do uso desse recurso tipográfico, as aspas nessas palavras indicam:
Ano: 2024
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Câmara de Rio Casca - MG
Provas:
EVO Concursos - 2024 - Câmara de Rio Casca - MG - Assessor Contábil
|
EVO Concursos - 2024 - Câmara de Rio Casca - MG - Assessor Jurídico |
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Q3144245
Português
Texto associado
TEXTO 1
A mania nacional da transgressão leve
Pequenos delitos são transgressões leves que
passam impunes e, no Brasil, estão tão
institucionalizados que os transgressores nem
têm ideia de que estão fazendo algo errado. Ou
então acham esses "miniabusos" irresistíveis,
apesar de causarem "minidanos" e/ ou levarem
a delitos maiores. Esses maus exemplos são
também contagiosos. E, em uma sociedade na
qual proliferam, ser um cidadão-modelo exige
que se reme contra uma poderosa maré ou que
se beire a santidade.
Alguns pequenos delitos -fazer barulho
em casa a ponto de incomodar os vizinhos ou
usar as calçadas como depósito de lixo e de cocô
de cachorro- diminuem a qualidade de vida em
pequenas, mas significativas, doses. Eles
ilustram a frase do escritor Millôr Fernandes:
"Nossa liberdade começa onde podemos impedir
a dos outros".
No ano passado, o grupo de
adolescentes que furou a enorme fila para
assistir ao show gratuito de Naná Vasconcelos,
na qual eu e outros esperávamos por horas,
impediu nossa liberdade. Os jovens receberam
os ingressos gratuitos que, embora devessem
ser nossos, se esgotaram antes de chegarmos à
bilheteria.
A frase de Millôr também cai como uma
luva para o casal que recentemente pediu a um
amigo -na minha frente, na fila das bebidas, no
intervalo de uma peça- que comprasse comes e
bebes para ambos. O fura-fila indireto me irritou
não só porque demorou mais para me
atenderem, mas também porque o segundo ato
estava prestes a começar. Qual é a diferença
deles para os motoristas que me ultrapassam
pelo acostamento nas estradas e depois
furam que dizer daqueles motoristas que
costuram atrás das ambulâncias?
Outros pequenos delitos causam danos
porque representam uma pequena parte da
reação em cadeia que corrói o tecido social. Os
brasileiros que contribuem para a rede de
consumo de drogas não são apenas os que as
compram, mas até os que as consomem de vez
em quando em festas. Uma simples tragada liga
você, mesmo que de modo ínfimo, ao traficante
e à bala perdida, mas atos aparentemente tão
inócuos e difíceis de condenar nos forçam a
pensar no que constitui um pequeno delito. Por
exemplo, que dano social pode ser causado pelo
roubo de "lembrancinhas" -de toalhas e cinzeiros
de hotel a cobertores de companhias aéreas?
Bem, os hotéis e companhias aéreas
compensam o custo de substituir esses objetos
aumentando levemente o preço. Os varejistas
fazem o mesmo para compensar as perdas com
pequenos furtos.
Outros pequenos delitos são mais fáceis
de classificar, mas igualmente tentadores de
cometer. Veja o caso da pessoa que não diz ao
caixa que recebeu por engano uma nota de R$
50 em vez da correta nota de R$ 10. Ou do
garoto que obedece ao trocador, passa por baixo
da roleta e lhe passa uma nota de R$ 1 em vez
de pagar à empresa de ônibus R$ 1,60. Esse
suborno não é igual a pagar à polícia uma
propina para se safar? Essas caixinhas não
seriam também crias do famoso caixa dois, que
já virou uma instituição? Um dos meus vizinhos
disse que alguns desses pequenos delitos, como
vários tipos de caixa dois, são fruto da
necessidade. Ele escreve, embora não assine,
monografias para que universitários
preguiçosos/ocupados terminem seus cursos. É
assim que põe comida na mesa. Apesar de
defender sua atividade antiética dizendo que "a
fome também é antiética", ele bem que poderia
perder 20 quilos.
Outro vizinho vendeu sua cobertura no
Rio com uma vista espetacular da floresta da
Tijuca porque descobriu que, no prazo de um
ano, um arranha-céu seria construído, acabando
com a vista e desvalorizando o imóvel em R$ 50
mil. Ele disse isso aos compradores? Não. E eu
também não considero esse delito tão pequeno
diante do valor do prejuízo.
Apesar de os delitos pequenos estarem
institucionalizados demais para notar ou serem
tentadores demais para resistir, dizer "não" a
eles beneficia a sociedade como um todo. E um
"não" vigoroso o bastante pode alertar os
distraídos e os fracos de espírito para que, em
uma sociedade que se guia pela "lei de Gerson",
nossa bússola moral possa nos apontar o
caminho.
MICHAEL KEPP, jornalista norte-americano radicado há 21
anos no Brasil, é autor do livro de crônicas "Sonhando com
Sotaque -Confissões e Desabafos de um Gringo Brasileiro"
(ed. Record)
Pelas características do texto lido, que trata
de expressar sua opinião diante dos
acontecimentos, atitudes ou ideias polêmicas,
considere-se que ele se enquadra no gênero:
Ano: 2024
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Macieira - SC
Prova:
Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Assessor Jurídico |
Q3131761
Direito Administrativo
João foi nomeado para ocupar o cargo de Secretário de
Estado, e durante o exercício do cargo, foi apurado que
ele desviou recursos públicos em benefício próprio. Qual
das alternativas descreve a forma correta de
responsabilização desse agente público?
Ano: 2024
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Macieira - SC
Prova:
Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Assessor Jurídico |
Q3131760
Direito Tributário
Uma empresa busca regularizar sua situação fiscal e
consultou o assessor jurídico sobre a possibilidade de
utilizar a compensação tributária para quitar débitos
antigos. Qual das alternativas a seguir descreve
corretamente a compensação tributária?
Ano: 2024
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Macieira - SC
Prova:
Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Assessor Jurídico |
Q3131759
Direito Tributário
Um contribuinte foi autuado pela Receita Federal por não
recolher determinado tributo. Ele alega que a obrigação
tributária foi extinta pela decadência, pois o prazo para
cobrança já havia expirado. Qual é o prazo legal que a
Fazenda Pública tem para constituir o crédito tributário,
segundo o Código Tributário Nacional?
Ano: 2024
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Macieira - SC
Prova:
Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Assessor Jurídico |
Q3131758
Direito Processual do Trabalho
Uma empresa de transporte e logística foi condenada ao
pagamento de horas extras a um grupo de motoristas.
Inconformada com a decisão da Vara do Trabalho, a
empresa pretende recorrer. Qual é o recurso cabível
contra a sentença proferida pelo juiz de primeiro grau?
Ano: 2024
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Macieira - SC
Prova:
Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Assessor Jurídico |
Q3131757
Direito do Trabalho
Joana foi contratada por uma empresa de tecnologia
para trabalhar como programadora, mas após dois
meses de trabalho, a empresa alegou a necessidade de
demiti-la sem justa causa. Ela consultou seu assessor
jurídico sobre os direitos rescisórios que possui. Qual
direito Joana NÃO terá no caso de uma demissão sem
justa causa?
Ano: 2024
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Macieira - SC
Prova:
Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Assessor Jurídico |
Q3131756
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Durante um processo em segunda instância, uma das
partes foi derrotada e deseja recorrer da decisão do
tribunal. O assessor jurídico foi consultado para verificar
qual recurso seria o mais adequado para questionar a
decisão, considerando que há divergência jurisprudencial
sobre o tema. Qual recurso deve ser indicado pelo
assessor?
Ano: 2024
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Macieira - SC
Prova:
Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Assessor Jurídico |
Q3131755
Direito Civil
Em um contrato de prestação de serviços, foi acordado
que, em caso de descumprimento de qualquer das
partes, a multa contratual seria de 20% do valor total do
contrato. Ocorre que uma das partes descumpriu o
contrato e, ao ser cobrada judicialmente, argumentou
que a multa é abusiva. O assessor jurídico foi consultado
para opinar sobre a legalidade da cláusula penal. Qual é
o entendimento correto?
Ano: 2024
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Macieira - SC
Prova:
Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Assessor Jurídico |
Q3131754
Direito Administrativo
Um município decidiu contratar uma empresa para
executar obras de pavimentação em diversas ruas, por
meio de licitação pública. Durante o processo de
fiscalização das obras, foi constatado que a empresa
utilizou material de qualidade inferior ao previsto no
contrato, o que comprometeu a durabilidade das
pavimentações. Qual medida administrativa o assessor
jurídico deve recomendar ao município?
Ano: 2024
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Macieira - SC
Prova:
Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Assessor Jurídico |
Q3131753
Direito Administrativo
Durante uma reforma administrativa em um estado, foi
proposto que algumas funções do Poder Executivo
fossem transferidas diretamente para um órgão de
fiscalização criado pelo Legislativo estadual. O assessor
jurídico foi consultado sobre a constitucionalidade dessa
proposta. Qual princípio constitucional estaria sendo
violado caso a proposta fosse aprovada?
Ano: 2024
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Macieira - SC
Prova:
Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Assessor Jurídico |
Q3131752
Direito Tributário
Uma empresa consultou seu assessor jurídico sobre a
aplicabilidade de uma nova norma tributária que
estabelece uma alíquota diferenciada para determinado
imposto. O assessor deve considerar o momento a partir
do qual essa nova norma poderá ser aplicada. Qual o
princípio que determina a regra da não aplicação
imediata da norma tributária, impondo uma espera para
sua eficácia?
Ano: 2024
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Macieira - SC
Prova:
Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Assessor Jurídico |
Q3131751
Direito do Trabalho
Uma empresa e seus funcionários estavam em
negociação coletiva para revisão das condições de
trabalho. Como as partes não chegaram a um consenso,
foi necessário submeter a questão à Justiça do Trabalho
para decisão. Em qual instância da Justiça do Trabalho
os dissídios coletivos são julgados?
Ano: 2024
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Macieira - SC
Prova:
Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Assessor Jurídico |
Q3131750
Direito do Trabalho
Marcos trabalha em uma empresa metalúrgica e, durante
o expediente, sofreu um acidente que resultou em lesão
permanente. Diante disso, ele procurou o setor jurídico
da empresa para saber quais direitos trabalhistas possui
em relação à estabilidade no emprego. O assessor
jurídico informou que, de acordo com a legislação
vigente, Marcos tem direito à estabilidade no emprego
por qual período após a constatação da lesão?
Ano: 2024
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Macieira - SC
Prova:
Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Assessor Jurídico |
Q3131749
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em um processo de mandado de segurança impetrado
contra um ato de autoridade pública, o juiz concede a
medida liminar para suspender os efeitos do ato
impugnado. No entanto, o ente público recorrido decide
recorrer dessa decisão. Qual recurso é cabível para
contestar a decisão que concedeu a liminar?
Ano: 2024
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Macieira - SC
Prova:
Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Assessor Jurídico |
Q3131748
Direito Civil
Em um contrato de compra e venda de um imóvel, as
partes incluíram uma cláusula de arrependimento,
prevendo a devolução de 20% do valor pago em caso de
desistência por qualquer das partes. João, o comprador,
decide desistir do contrato após ter pago 50% do valor
total. Ao consultar o assessor jurídico, João questiona se
a cláusula de arrependimento é válida. Qual princípio
contratual deve ser observado nesse caso?
Ano: 2024
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Macieira - SC
Prova:
Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Assessor Jurídico |
Q3131747
Direito Administrativo
Um município realizou uma licitação para contratar uma
empresa de coleta de resíduos sólidos. Durante o
processo, uma das empresas concorrentes alegou que a
vencedora apresentou documentos falsificados para
atender aos requisitos do edital. O assessor jurídico do
município foi chamado para analisar o caso. Qual seria o
fundamento legal para a anulação do contrato, caso seja
comprovada a fraude documental?
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