_______ é um ato administrativo, discricionário, unilateral,...
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: A
Fundamento decisivo: A alternativa correta é a que identifica a permissão de uso como ato administrativo unilateral, discricionário e precário, pelo qual a Administração consente ao particular o uso privativo de bem público para atendimento de interesse coletivo. Como o enunciado descreve exatamente essas características, o enquadramento jurídico é o da permissão de uso.
- Se o enunciado falar em ato administrativo unilateral e precário de uso de bem público, primeiro afaste a concessão de uso, porque ela tem natureza contratual na classificação tradicional.
- Entre permissão e autorização de uso, use a finalidade predominante como critério: interesse coletivo aponta para permissão; interesse predominantemente privado aponta para autorização.
- Não confunda procedimento administrativo com ato de outorga: licitação seleciona, não concede uso de bem público.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
GAB. A
Permissão de uso é um ato administrativo, discricionário, unilateral e precário, pelo qual a Administração concede ao particular a utilização de bem público para atender interesse coletivo.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo