GAB. A

Permissão de uso é um ato administrativo, discricionário, unilateral e precário, pelo qual a Administração concede ao particular a utilização de bem público para atender interesse coletivo.

Concursers, olha que peguinha do belzebu

A alternativa correta é a A) Permissão de uso;

"Permissão de uso é um ato administrativo, discricionário, unilateral, precário, oneroso ou gratuito. Nesse caso, a Administração Pública concede ao particular a utilização de um bem público, cuja finalidade é atender interesse coletivo."

Permissão de Uso (Ato): É um ato unilateral, discricionário e precário (pode ser revogado a qualquer tempo sem indenização). Destina-se a dar ao particular uma utilidade em que há um claro interesse coletivo ou público subjacente (ex: instalação de uma banca de jornais na calçada, feiras livres em praças ou vestiários em espaços públicos). Pode ser gratuita ou onerosa.

Autorização de Uso: Também é ato unilateral, discricionário e precário, mas foca no interesse predominantemente privado do particular (ex: fechamento de uma rua para uma festa de bairro, ou colocação de mesas de um bar na calçada).

Concessão de Uso: Não é um ato, mas sim um contrato administrativo (bilateral), estável, que confere uso exclusivo e prolongado de um bem público ao particular após licitação (ex: concessão de um hotel público ou de um restaurante dentro de um parque público). Não possui o atributo da precarização simples como a permissão.