Questões de Concurso Comentadas para Analista do Tesouro Estadual

Q3506462

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Tecnologia da Informação (prova 2) |

Q3506462 Arquitetura de Software

Uma Secretaria da Fazenda iniciou a modernização de seu sistema legado, originalmente estruturado em uma Arquitetura Orientada a Serviços (SOA), buscando migrar gradualmente para um modelo baseado em microsserviços. Nesse cenário, a

A

latência pode aumentar à medida que os microsserviços escalam, já que compartilham recursos de comunicação entre si, o que não ocorre com SOA, que mantém desempenho consistente mesmo com muitos serviços, já que não há competição por recursos.

B

transição de SOA para microsserviços envolve, entre outros desafios, a redistribuição da lógica de negócio em serviços menores e autônomos, favorecendo deploys independentes e maior resiliência a falhas.

C

granularidade dos serviços na arquitetura SOA tende a ser maior do que em microsserviços, o que favorece o reuso, mas limita a automação de testes e o versionamento independente.

D

transição de SOA para microsserviços requer o desacoplamento do Establishment Service Bus (ESB), substituindo-o por gateways centralizados que concentram a lógica de orquestração entre os serviços.

E

adoção de microsserviços torna dispensável o uso de API Gateways, visto que cada serviço deve expor sua interface conforme sua lógica local e estas aumentam a exposição a vetores de ataque.

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Q3506461

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Tecnologia da Informação (prova 2) |

Q3506461 Arquitetura de Software

Uma Secretaria da Fazenda pretende integrar seu sistema de gestão de autos de infração com bases de dados externas para consulta em tempo real de informações cadastrais e fiscais de contribuintes. Para isso, será utilizado um modelo de Web Services com foco em interoperabilidade, segurança e flexibilidade entre plataformas distintas do setor público. A tecnologia ou protocolo mais adequado neste cenário é:

A

OAuth 3.0, por ser um protocolo de autenticação recente, baseado em tokens, adequado como padrão de comunicação entre sistemas que exigem validação e transformação de dados fiscais.

B

JSON-RCP, por permitir comunicação orientada a objetos em aplicações web com suporte a versionamento automático de endpoints, provendo uma estrutura robusta e suporte avançado de segurança exigido em ambientes governamentais críticos.

C

HTTP/2, por garantir o encapsulamento de serviços em pacotes binários compactos com priorização automática e por oferecer suporte nativo a padrões de segurança como WS-Security.

D

SOAP 1.2, por oferecer suporte a políticas de segurança, validação por esquema XML, transações e mensagens estruturadas, sendo apropriado a integrações críticas entre sistemas governamentais.

E

gRPC, por utilizar protocolo baseado em Protobuf, os buffers de protocolo são legíveis por humanos, ao contrário de uma API REST usada com JSON, o que o torna mais flexível para o cadastro fiscal.

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Q3506459

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Tecnologia da Informação (prova 2) |

Q3506459 Engenharia de Software

Considere, por hipótese, que durante a elaboração do plano de testes do sistema de Acompanhamento de Autos de Infração, a equipe de uma Secretaria da Fazenda tenha adotado as decisões abaixo.
- Planejou realizar testes funcionais automatizados para as principais regras de negócio, como geração de autos e emissão de relatórios, integrando-os a um pipeline de integração contínua.
- Decidiu omitir os testes de usabilidade, considerando que os usuários finais já estavam habituados com sistemas internos anteriores semelhantes.
- Documentou os casos de teste com base em critérios de aceitação definidos em reuniões com stakeholders de algumas áreas da Secretaria.
- Planejou testes de regressão exploratórios a cada nova entrega do sistema, utilizando um conjunto base de funcionalidades críticas.
- Realizou os testes de homologação em uma única iteração.
Ao analisar essas decisões, um Analista do Tesouro Estadual afirmou corretamente que a

A

substituição de testes exploratórios por testes manuais documentados garante maior flexibilidade e menor esforço de planejamento.

B

automação dos testes funcionais e sua integração ao pipeline de CI/CD garantem rastreabilidade, agilidade e redução de falhas em funcionalidades críticas.

C

decisão de excluir os testes de usabilidade com base no perfil dos usuários reduz a complexidade e permite concentrar esforços no desempenho do sistema.

D

opção por realizar testes de homologação em uma única iteração garante que a equipe identifique e resolva todos os problemas de maneira mais eficiente, mantendo a qualidade e a confiabilidade do produto final.

E

ausência de testes automatizados nas fases finais de entrega evita erros de sobreposição entre testes manuais automatizados.

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Q3506458

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Tecnologia da Informação (prova 2) |

Q3506458 Engenharia de Software

Em um projeto de desenvolvimento de um sistema de gestão de créditos tributários em uma Secretaria da Fazenda, os analistas optaram por aplicar práticas ágeis envolvendo SAFe - Scaled Agile Framework, Scrum e Kanban. No

A

Kanban, a principal prática para lidar com demandas não planejadas em ambientes de alta variabilidade é a priorização semanal de tarefas, estruturada por papéis e eventos formais, semelhantes ao Sprint Planning do Scrum.

B

Scrum, o conceito de Program Increment (PI) é aplicado para organizar o Product Backlog em entregas fixas trimestrais, com definição de escopo flexível e aceitação formal em cada ciclo.

C

SAFe, o sincronismo entre múltiplas equipes é realizado por meio de eventos como o PI Planning, que permite planejamento colaborativo em ciclos programados, alinhando a entrega de valor em grande escala.

D

Scrum, o Kanban Board é um artefato utilizado para garantir controle detalhado do fluxo de trabalho individual dos membros da equipe, podendo substituir o uso do Product Backlog.

E

SAFe, o Scrum Master é responsável por definir tecnicamente os incrementos de produto e tomar decisões de arquitetura, devido à sua visão de governança ágil centralizada.

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Q3506457

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Tecnologia da Informação (prova 2) |

Q3506457 Modelagem de Processos de Negócio (BPM)

A equipe de melhoria contínua de uma Secretaria da Fazenda propôs a aplicação de técnicas modernas de análise de processos, com foco em Value Stream Mapping (VSM) e Six Sigma, visando à otimização de fluxos e à elevação da qualidade do trabalho de fiscalização. A abordagem que representa corretamente uma aplicação eficaz dessas técnicas na Secretaria é:

A

Aplicar o VSM para identificar oportunidades de melhoria, dispensando medições reais e análises quantitativas sobre os dados já coletados, uma vez que o mapeamento visual já permite definir as ações de otimização do processo fiscal.

B

Usar Six Sigma quando os resultados desejados puderem ser expressos em métricas financeiras, visto que a metodologia se baseia prioritariamente na eliminação de desperdícios financeiros e não operacionais.

C

Implementar o VSM apenas nas etapas que envolvem sistemas automatizados, pois a técnica não é eficaz na visualização de fluxos manuais, o que dificultaria o mapeamento completo do processo fiscal.

D

Utilizar o VSM para identificar etapas sem valor agregado no fluxo de fiscalização e aplicar Six Sigma para reduzir a variação dos processos críticos, assegurando entregas mais consistentes e com menor índice de erro.

E

Priorizar a aplicação de Six Sigma nos processos de auditoria eletrônica, dado que seu foco estatístico é ineficiente quando aplicado a processos administrativos ou baseados em atividades humanas.

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Q3506456

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Tecnologia da Informação (prova 2) |

Q3506456 Modelagem de Processos de Negócio (BPM)

Uma Analista do Tesouro Estadual foi encarregada de revisar o processo de análise de denúncias fiscais recebidas por um canal eletrônico. A modelagem do processo no padrão BPMN 2.0 inclui os seguintes elementos:
- Um elemento de início indicando o recebimento da denúncia.
- Um gateway exclusivo que direciona a denúncia conforme a categoria (tributária ou não tributária).
- Uma atividade de tarefa de usuário para análise por um Analista do Tesouro Estadual.
- Uma atividade de subprocesso para solicitação de documentos complementares ao denunciante.
- Um elemento de fim que representa o encerramento do processo após a conclusão da análise.
Com base nesse cenário, a modelagem correta indicada pela Analista, de acordo com as boas práticas de BPMN, é:

A

O subprocesso de solicitação de documentos deve conter um evento intermediário de mensagem acoplado, permitindo que o fluxo aguarde a resposta do denunciante antes de prosseguir, mantendo-o sincronizado com eventos externos.

B

O elemento de início do processo deve ser modelado como um evento de timer, pois é necessário que haja um tempo estimado como principal gatilho para se iniciar a análise.

C

O gateway exclusivo pode ser substituído por um gateway paralelo, pois a execução de múltiplas categorias simultaneamente garante mais agilidade ao processo.

D

A tarefa de usuário deve ser modelada como um evento de envio de mensagem, já que envolve uma interação entre um Analista e o sistema de denúncias.

E

O elemento de fim deve ser do tipo mensagem, pois o encerramento do processo depende da comunicação com denunciante.

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Q3506455

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Tecnologia da Informação (prova 2) |

Q3506455 Direito Financeiro

A Lei Complementar nº 101/2000, que trata de normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, seguindo parâmetros previstos da Constituição Federal de 1988, estabelece regras sobre previsão e arrecadação de receitas públicas.
No âmbito de previsão da arrecadação tributária, a referida lei determina especificamente que

A

o Poder Executivo deve colocar à disposição dos demais Poderes os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente e as respectivas memórias de cálculo, para que eles elaborem as respetivas propostas de receitas e gastos, no prazo de seis meses, e apontem eventuais erros e omissões nos documentos recebidos.

B

a concessão de benefício de natureza tributária, que afete negativamente a receita pública de forma relevante, deverá estar acompanhada de estimativa de impacto, abrangendo o exercício em que deva iniciar sua vigência e os quatro seguintes.

C

compete ao Poder Legislativo reestimar a receita prevista pelo Poder Executivo se entender que os valores de receitas previstos não são os esperados ou os desejados pela sociedade.

D

as previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão a inexistência de alterações na legislação, de índice de preços, ou de qualquer outro fator e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos cinco anos.

E

constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

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Q3506454

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Tecnologia da Informação (prova 2) |

Q3506454 Direito Financeiro

No que se refere à dívida e ao endividamento de ente público, a Lei Complementar nº 101/2000 estabelece que:

A

dívida pública mobiliária é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

B

o montante dos precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluído deve ser excluído da dívida consolidada, para fins de aplicação dos limites relativos a dívidas públicas.

C

no âmbito da União serão excluídos dos informativos relacionados à dívida pública consolidada os montantes referentes à emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil.

D

nos âmbitos estadual e municipal não integram a dívida pública consolidada os montantes relativos às operações de crédito de prazo inferior a dezoito meses.

E

o refinanciamento da dívida mobiliária trata de emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

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Q3506453

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Tecnologia da Informação (prova 2) |

Q3506453 Administração Financeira e Orçamentária

A destinação de recursos financeiros por ente público para o setor privado, nos termos do disposto na Lei Complementar n° 101/2000,

A

pode ser destinada apenas para pessoas físicas, residentes no Brasil, há pelo menos três anos.

B

pode ter como favorecidas apenas pessoas jurídicas, constituídas há pelo menos dois anos, na forma de sociedade empresária.

C

não pode ser realizada diretamente, nem mesmo se prevista em lei específica, ressalvadaa possibilidade de transferência dos valores para organização não governamental, que então poderá destinar os recursos para o setor privado, segundo regras de direito privado.

D

pode ser realizada apenas de forma direta, vedada a interveniência ou intermediação de qualquer tipo, e podendo ser utilizados apenas recursos originados de operações de crédito ou transferências voluntárias recebidas.

E

deverá ser autorizada por lei específica, federal, estadual ou municipal, e também atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentaria, e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.

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Q3506452

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Tecnologia da Informação (prova 2) |

Q3506452 Administração Financeira e Orçamentária

Os fluxos financeiros dos entes públicos estão sujeitos a controles e devem ser classificados, escriturados e demonstrados pelos gestores, na forma prevista em lei. Para fins do disposto na Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, entende-se por transferência voluntária

A

a entrega de recursos não vinculados a qualquer finalidade específica, para Estado ou Município, para cobrir necessidades de pessoas físicas ou de pessoas jurídicas neles residentes.

B

a que decorre de liberalidade do gestor público, no caso de existência de superávit orçamentário no exercício em curso, para reduzir sobra de caixa, destinada a pessoas de baixa renda, residentes no Estado ou no Município.

C

a entrega de recursos correntes ou de capital, a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.

D

a remessa de recursos financeiros, para outro Estado ou para Município do mesmo Estado, a título de observação de norma constitucional de repartição de produto da arrecadação, sem que a matéria tenha sido objeto de ordem judicial.

E

o pagamento de despesa prevista na lei orçamentária, após a emissão do respectivo precatório ou ordem de empenho.

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Q3506451

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Tecnologia da Informação (prova 2) |

Q3506451 Direito Financeiro

A Lei Complementar nº 101/2000, que se refere à transparência na gestão fiscal, prevê especificamente

A

que a transparência será assegurada também mediante liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.

B

que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios encaminharão ao Congresso Nacional e aos Tribunais de Contas, mensalmente, as informações necessárias para a constituição do registro eletrônico centralizado e atualizado das dívidas públicas, interna e externa, que deverá ser de livre acesso à população por meio digital, inclusive a relação dos credores.

C

que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disponibilizarão suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais conforme periodicidade, formato e sistema estabelecidos pelo órgão setorial de contabilistas do Brasil, nos mesmos padrões e regras dos aplicáveis às empresas abertas listadas em bolsas de valores.

D

que deve ser liberado o conhecimento e acompanhamento para a sociedade, em tempo real, de informações sobre a execução orçamentária e financeira; e que, quanto à receita, os dados de recebimento e recebíveis, por pessoa física ou jurídica, residente ou domiciliada no Brasil.

E

o acesso, em tempo real, e que, quanto à despesa, todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, inclusive quanto ao pagamento a pessoas físicas, por CPF e por local de residência (CEP), de pensões, benefícios, ajuda de custo, bolsa família e assistência social.

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Q3506450

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Tecnologia da Informação (prova 2) |

Q3506450 Administração Financeira e Orçamentária

No âmbito da elaboração do orçamento, a Lei n 4.320/1964 prevê que a receita pública será classificada na categoria econômica de:

A

receita corrente, quando se tratar de receitas tributárias do exercício corrente e provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.

B

receita de capital, quando se tratar de valor decorrente de tributação sobre investimentos, como, por exemplo, as receitas de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

C

receita corrente ou de receita de capital, conforme o caso, sendo que, dentre as receitas de capital, encontram-se aquelas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.

D

receita operacional ou receita de capital, sendo que a primeira abrange os valores provenientes de arrecadação tributária em geral e os provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.

E

receita de capital, quando se tratar de valor recebido em decorrência de sucesso na cobrança de dívida ativa, no caso de a inscrição do débito ter ocorrido em exercício anterior.

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Q3506449

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Tecnologia da Informação (prova 2) |

Q3506449 Administração Financeira e Orçamentária

A elaboração do orçamento é uma etapa importante para a gestão financeira dos entes públicos. Após esta etapa, tendo sido o orçamento aprovado, outra etapa importante na gestão das contas públicas é a da execução do orçamento. Conforme a Lei nº 4.320/1964, o pagamento da despesa pública

A

deve ser seguido pela regular liquidação da despesa, que consiste em formalizar a extinção do direito do credor, tendo por base os títulos e documentos que deram base ao respectivo crédito.

B

pode ser feito sem a emissão de nota de empenho, sendo vedado, todavia, o empenho global de despesas contratuais, cujo pagamento possa ser feito em parcelas.

C

deve resultar na emissão de nota de empenho, que representa o ato emanado de autoridade competente para formalizara liquidação da obrigação de pagamento pendente.

D

será efetuado após o empenho da respectiva despesa, por ato emanado de autoridade competente, e, após o pagamento ser efetuado, será realizada a liquidação da despesa.

E

só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.

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Q3506448

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Tecnologia da Informação (prova 2) |

Q3506448 Direito Financeiro

A Lei do Orçamento da União, Estado ou Município deve conter a discriminação da receita e da despesa do ente. Conforme a Lei nº 4.320/1964, a despesa será classificada como despesa de capital, na categoria econômica de investimento, quando se tratar de

A

inversão financeira em outras pessoas de direito público, para que estas realizem investimentos previstos em lei ou para amortizar dívida.

B

aquisição de títulos representativos do capital de empresas já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital da empresa.

C

dotações para manutenção, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

D

dotação para planejamento de obras, bem como para o aumento de capital de empresas sem caráter comercial ou financeirо.

E

aquisição de imóveis urbanos já em utilização pelo ente público.

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Q3506447

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Tecnologia da Informação (prova 2) |

Q3506447 Administração Financeira e Orçamentária

A União, os Estados e os Municípios estão sujeitos aos controles orçamentários e à apresentação de balanços. Conforme a Lei nº 4.320/1964, que trata de normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços de entes públicos, a despesa será classificada nas categorias econômicas de

A

despesas de custeio e despesas de investimento, sendo que as últimas se desdobram em inversões financeiras e transferências de capital.

B

despesas correntes e despesas de capital, sendo que as últimas se desdobram em investimento, inversões financeiras e transferências de capital.

C

curto prazo, médio prazo e longo prazo, sendo que as últimas devem ser exigíveis a partir de quatro anos do término do exercício financeiro.

D

despesas correntes e despesas de investimentos, sendo que estas últimas se desdobram em juros incorridos, juros acumulados, despesas de transação e depreciação.

E

despesas flexíveis e despesas não flexíveis, sendo que as últimas se desdobram em pessoal, aposentados, juros e dívidas financeiras e contratuais a pagar.

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Q3506435

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Tecnologia da Informação (prova 2) |

Q3506435 Administração Financeira e Orçamentária

No curso da execução orçamentária, caso verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais,

A

impõe-se a todos os Poderes e ao Ministério Público, por ato próprio e nos montantes necessários, limitação de empenho segundo os critérios fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

B

ficam proibidas transferências voluntárias e suspensas as transferências obrigatórias, até que a realização da receita retorne aos patamares previstos na Lei Orçamentária Anual, não sendo atingidas pelo contingenciamento as transferências decorrentes de emendas impositivas.

C

o Poder Executivo deve proceder à limitação de empenho e de movimentação financeira (contingenciamento) no percentual estimado no Relatório Bimestral, sendo tal medida cogente para o Poder Executivo e meramente indicativa para os demais poderes.

D

fica autorizado, em caráter discricionário, o contingenciamento das dotações correspondentes às despesas não discricionárias, em percentual suficiente para fazer frente à frustração de receita estimada para o quadrimestre subsequente.

E

fica autorizada a realização de operação de antecipação de receita orçamentária, independentemente de lei específica, até o montante necessário para fazer frente à estimativa de frustração de receita relativa ao exercício orçamentário em curso.

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Q3506434

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Tecnologia da Informação (prova 2) |

Q3506434 Administração Financeira e Orçamentária

Considere que a Administração tenha reconhecido, administrativamente, o direito de determinado prestador de serviços à majoração dos pagamentos relativos aos últimos 12 meses, o que inclui parcelas relativas ao exercício já encerrado (2024). As despesas incorridas com o pagamento, no exercício em curso (2025), dos valores relativos às diferenças devidas no exercício de 2024 são classificadas como:

A

Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), a qual somente poderá ser paga se tiver ocorrido a correspondente liquidação no exercício de 2024.

B

Despesas Extraorçamentárias, devendo onerar dotação específica do orçamento de 2025, independentemente de eventual empenho em 2024.

C

Restos a Pagar não processados, constituindo despesa extraorçamentária do exercício de 2024.

D

Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), que diferem de Restos a Pagar pelo fato de não ter havido empenho no exercício anterior.

E

Restos a Pagar processados, constituindo despesa orçamentária do exercício de 2024 e receita orçamentária de 2025.

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Q3506433

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Tecnologia da Informação (prova 2) |

Q3506433 Direito Financeiro

Considere que determinada ação governamental que demande a realização de despesa pública não conte com dotação prevista na Lei Orçamentária Anual, de forma que a sua realização dependa da abertura de um crédito adicional. Tal crédito poderá ser

A

extraordinário, em se tratando de despesa imprevista, dispensando-se a edição de lei, sendo necessária, contudo, a indicação de fonte de custeio.

B

suplementar ou especial, a depender da natureza da despesa, sendo o primeiro destinado a despesas de custeio e o segundo a despesas de capital.

C

especial, o qual demanda autorização legal e comprovação da existência de superávit como única fonte viável para cobertura da despesa.

D

suplementar, quando seja necessário apenas aumentar o valor de dotação insuficiente, o que pode ser feito por decreto do Chefe do Executivo.

E

extraordinário, caso presente situação de calamidade pública e se trate de despesa urgente e imprevista, prescindido de lei e de indicação de fonte.

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Q3506432

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Tecnologia da Informação (prova 2) |

Q3506432 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a disciplina estabelecida na legislação de regência em relação à classificação, constitui exemplo de despesa classificada como transferência corrente:

A

Subvenção econômica, autorizada por lei para cobertura de déficit operacional de entidade com fins lucrativos.

B

Inversões financeiras decorrentes de aportes de capital em bens reversíveis no âmbito de concessões ou parcerias público-privadas.

C

Pagamentos realizados para locações ou aquisição de imóveis destinados a instalações públicas.

D

Amortização da dívida pública, com pagamento do principal de operação de crédito e dos juros correspondentes.

E

Subscrição em aumentos de capitais deliberados por empresas públicas ou sociedades de economia mista.

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Q3506431

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Tecnologia da Informação (prova 2) |

Q3506431 Direito Financeiro

Como decorrência do Princípio da Não-Afetação, um dos princípios orçamentários presentes em nosso ordenamento jurídico, VEDA-SE(VEDAM-SE)

A

o oferecimento de receitas tributárias, de qualquer natureza, como garantia de pagamento de contraprestação pública.

B

as operações de securitização ou antecipação de receita orçamentária, salvo se relativas a receitas não tributárias.

C

a vinculação de produto de impostos a fundo ou despesa, sendo admissível, contudo, a vinculação em garantia à União.

D

a criação de fundos especiais, com taxas ou contribuições vinculadas a determinada finalidade, salvo aquelas expressamente previstas na Constituição Federal.

E

a fixação de taxas para cobertura de despesas relativas ao exercício de poder de polícia ou prestação individualizada de serviço público.

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