Alternativa correta: C

Tema central da questão:

A questão aborda a classificação da receita pública na elaboração do orçamento, conforme a Lei nº 4.320/1964. O objetivo é saber diferenciar receitas correntes e receitas de capital, categorias fundamentais para a organização financeira do Estado.

Resumo teórico:

Segundo o art. 11 da Lei nº 4.320/1964, a receita pública é classificada em duas categorias econômicas:

• Receitas Correntes: ingressos destinados a atender despesas de manutenção das atividades governamentais, como tributos, contribuições, patrimoniais e transferências correntes.
• Receitas de Capital: ingressos que alteram o patrimônio do Estado, como operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos e outras que não configuram receita corrente.

Assim, a classificação depende da natureza e da origem do recurso.

Justificativa da alternativa correta (C):

A alternativa C está correta ao afirmar que a receita pública é classificada como corrente ou de capital, conforme o caso. Além disso, exemplifica corretamente que receitas de capital incluem aquelas provenientes da constituição de dívidas (operações de crédito), que aumentam o endividamento do Estado.

Análise das alternativas incorretas:

• A: Erra ao dizer que receitas "provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas" são correntes. Pela Lei 4.320/1964, tais receitas são de capital.
• B: Incorreta ao afirmar que receitas de tributação sobre investimentos, como o IOF, são de capital. O IOF é uma receita corrente, pois é tributo.
• D: Usa a expressão "receita operacional", que não existe na classificação orçamentária brasileira, além de incluir erroneamente receitas de crédito entre as correntes.
• E: Receitas de dívida ativa são receitas correntes, mesmo que a inscrição seja de exercícios anteriores.

Dicas de interpretação:

Sempre observe os termos técnicos e evite confundir receitas de capital com receitas correntes. Atenção a palavras como "tributos" (corrente) e "operações de crédito" (capital). Desconfie de categorias não previstas em lei, como "operacional".

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Constituição de dívidas = Operação de crédito.

• Receitas de capital: ALI O AMOR TRANS OU
• Operação de crédito

GABARITO: C

GAB. C

Receitas de Capital são as provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital, e ainda , o superávit do Orçamento corrente.

São Receitas de capital: (OPERA ALI AMOR TRANS OU)

• Operações de crédito
• Alienação de bens
• Amortização de empréstimos
• Transferências de capital
• Outras receitas de capital

São Receitas correntes: ( TRIBUTA CON PAISTOU)

• Receita tributária (Impostos, taxas, contribuições de melhoria)
• Receita de contribuições
• Receita patrimonial
• Receita agropecuária
• Receita industrial
• Receita de serviços
• Transferências correntes
• Outras receitas correntes

JOSUÉ1:9 ♥

Em relação ao item e)

receita de capital, quando se tratar de valor recebido em decorrência de sucesso na cobrança de dívida ativa, no caso de a inscrição do débito ter ocorrido em exercício anterior.

Existe uma consideração importante:

A classificação dela derivará de quando do fato gerador. Ou seja, a DA pode ser corrente (a pessoa não pagou tributo) ou capital (empréstimo não amortizado pelo devedor).

Além disso, importantíssimo no que tange à CASP.....

LANÇAMENTO DA DÍVIDA ATIVA:

Quando o contribuinte não faz o pagamento e será realizada a inscrição, esse valor será dado baixa do órgão que deveria receber e irá para o órgão cobrador (Procuradoria).

Caso o contribuinte negocie a dívida e pague-a esse fato é um fato permutativo, já que o modificativo se deu lá no momento da constituição do fato gerador.

Classificação da receita por categoria econômica

A receita pública é classificada em:

• Receitas Correntes
• Receitas de Capital

Entre as receitas de capital, a lei inclui expressamente:

• as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas (ex.: operações de crédito).

Análise das alternativas:

✗ A – Mistura conceitos: receitas tributárias são correntes, mas recursos oriundos de constituição de dívidas não são correntes, e sim de capital.

✗ B – IOF é imposto, logo receita corrente, não de capital.

✓ C – Correta: a receita pode ser corrente ou de capital, e entre as de capital estão as provenientes da constituição de dívidas.

✗ D – A Lei nº 4.320/1964 não utiliza a classificação “receita operacional”.

✗ E – Cobrança de dívida ativa (tributária ou não) é receita corrente, ainda que inscrita em exercício anterior.