Alternativa correta: E - só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.

Tema central da questão:

A questão aborda os estágios da despesa pública, especialmente a ordem de realização do empenho, liquidação e pagamento, conforme previsto na Lei nº 4.320/1964, que regula as finanças públicas no Brasil.

Resumo teórico:

O processo de execução da despesa pública segue três principais estágios:

• Empenho: Reserva do valor da despesa, gerando obrigação para o ente público.
• Liquidação: Verificação do direito do credor mediante análise de documentos e comprovação do recebimento do bem ou serviço.
• Pagamento: Quitação da obrigação, somente após a liquidação, por ordem da autoridade competente.

Segundo o art. 62 da Lei nº 4.320/1964, “O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.”

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa E está correta porque expressa fielmente a sequência obrigatória dos estágios da despesa: primeiro liquida-se a despesa (confirma-se o direito do credor e o cumprimento da obrigação), só então se faz o pagamento, e isso sempre por ordem da autoridade.

Análise das alternativas incorretas:

• A: Inverte a ordem correta. O pagamento só ocorre após a liquidação, e não o contrário.
• B: Está errada, pois não pode haver pagamento sem prévio empenho; e o empenho global é permitido em certas despesas parceladas, ao contrário do afirmado.
• C: Confunde os conceitos. A nota de empenho formaliza o empenho da despesa, não a liquidação.
• D: Traz a sequência equivocada, pois a liquidação sempre precede o pagamento.

Dicas de prova:

Leia com atenção os verbos de cada alternativa (“após”, “antes”, “simultaneamente”), pois muitos erros vêm da inversão dos estágios. Busque sempre lembrar a ordem: Empenho → Liquidação → Pagamento.

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Art. 62. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.

Lei 4.320/64

Gab: E

EMPENHO (cria para o estado a obrigação de pagamento) - LIQUIDAÇÃO (verificação do direito adquirido pelo credor) - PAGAMENTO

Liquidar para o governo tem um sentido diferente do que tem na contabilidade geral, a ordem é:

Empenha

Liquida

Paga

Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

§ 3º É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

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Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

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Art. 64. A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.